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Briga na seccional

Ex-dirigentes da OAB-PA pedem sanção contra conselheiro

Os advogados Alberto Antônio de Albuquerque Campos e Jarbas Vasconcelos do Carmo afirmaram que protocolaram, nessa sexta-feira (9/12), representação contra Walter de Agra Junior por infração disciplinar e ética, do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo eles, Agra Junior deveria ter apresentado a Ordem sua incompatibilidade para o exercício da profissão por atuar como conselheiro federal pelo Estado da Paraíba e, em paralelo, como assessor parlamentar. Vasconcelos e Alberto Campos foram, respectivamente, presidente e secretário-geral da seccional do Pará da OAB, afastados pela OAB nacional. Eles afirmam que Agra Junior é assessor parlamentar do presidente do Senado, José Sarney.

Na representação, os advogados afirmam que o assessor parlamentar de Sarney se enquadraria nos artigos 28, 29 e 30 da Lei 8.906/1994, que dispõem sobre a incompatibilidade, no Estatuto da Ordem e Código de Ética. “Assim, melhor do que qualquer outro advogado, ele conhece, além das prerrogativas e vedações de um conselheiro federal da OAB, os direitos e deveres do advogado, os quais, por imposição constitucional e respeito ao direito fundamental de isonomia, são também de obediência e sujeição compulsórias pelos Conselheiros Federais.”

Os advogados pedem que o assessor devolva os valores gastos com passagens pagas pelo Conselho Federal da OAB. Além disso, pedem ainda que a Ordem aplique “sanções máximas” por desrespeito a Lei 8.906/1994.

Intervenção
No final de outubro, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu intervir na seccional paraense da OAB. A intervenção foi aprovada por 20 bancadas e dois ex-presidentes que têm direito a voto, em sessão fechada que durou quase dez horas. Quatro seccionais votaram contra a intervenção. Com a decisão, os cinco diretores da OAB do Pará envolvidos em um processo que investiga irregularidades na venda de um terreno em Altamira ficarão afastados por seis meses, até a conclusão das investigações.

A intervenção tem por objetivo esclarecer a venda de um terreno que pertencia à seccional, ao lado do Fórum Trabalhista de Altamira, no interior paraense. O terreno foi vendido por R$ 301 mil para o conselheiro Robério D’Oliveira.

De acordo com conselheiros que se afastaram por conta própria da seccional, o terreno vale até três vezes mais e a negociação foi recheada de irregularidades. Uma procuração com assinatura falsificada do vice-presidente da seccional, Evaldo Pinto, teria sido utilizada no fechamento do negócio. A venda foi desfeita, mas a diretoria rachou. Três dos cinco diretores que podem ser afastados romperam com o presidente, Jarbas Vasconcelos, e se afastaram da diretoria. Outros 23 conselheiros seguiram o mesmo caminho.

Leia aqui a Representação.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2011, 21h53

Comentários de leitores

1 comentário

JARBAS -OAB - ATACA CONSELHEIRO ENCRENCADO

huallisson (Professor Universitário)

NOVIDADE NESTE SEXTA DIA 11.12.11, PUBLICADA NA REVISTA CONSULTOR JURÍDICO.
"Os advogados Alberto Antônio de Albuquerque Campos e Jarbas Vasconcelos do Carmo afirmaram que protocolaram, nessa sexta-feira (9/12), representação contra Walter de Agra Junior por infração disciplinar e ética, do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo eles, Agra Junior deveria ter apresentado a (sic) Ordem sua incompatibilidade para o exercício da profissão por atuar como conselheiro federal pelo Estado da Paraíba e, em paralelo, como assessor parlamentar", publica, ipsis litteris, a Revista.
Muito bom!Parabéns pelo gesto de cidadania e coragem. Mas acho que a representação deveria ser estendida a todos conselheiros federais que estão mancomunados com OPHIR CAVALCANTE na gatunagem da dinheirama arrancada dos bacharéis, como já comprovado ostensivamente. Todos os Conselheiros Federais estão, pois, sob suspeição, logo impedidos eticamente de atuar.A Constituição diz que a Democracia deve ser respeitada, se necessário, até à bala. Defender a Pátria é uma obrigação de todo cidadão brasileiro, ainda que à custa da própria vida, diz a nossa Carta Magna.Meu Caro,não se acovarde, faça a sua parte! Vamos impedir que a Justiça dê o tiro de misericórdia na Mãe Pátrica que está no leito da morte! Pedro Cassimiro -Prof de Economia e Direito.

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