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Dinheiro público

AGU cobra na Justiça mais de R$ 2 bilhões desviados

A Advocacia-Geral da União ajuizou esse ano 2.343 ações para reaver aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões que foram desviados em esquemas de corrupção. As ações são em sua maioria de execução de decisão do Tribunal de Contas da União e de Improbidade Administrativa.

Os números foram anunciados, nesta sexta-feira (9/12), quando se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Os dados fazem parte do relatório do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa (DPP), vinculado à Procuradoria-Geral da União e compreende o período de 1º de dezembro de 2010 a 30 de novembro de 2011.

Do total dessas ações, o diretor do DPP, advogado da União André Luiz de Almeida Mendonça, explica que até o momento foram recolhidos aos cofres da União cerca de R$ 330 milhões. Além disso, foram bloqueados e penhorados R$ 338,63 milhões dos acusados de desviar dinheiro da União.

Segundo Mendonça, houve um significativo aumento dos acordos/parcelamentos amigáveis para saldar a dívida dos agentes públicos condenados, se comparado ao ano de 2010. "Foram 806 em 2011, contra 126 no ano anterior, 640% a mais, totalizando R$ 30 milhões".

O advogado da União explica que a AGU tem avançado na defesa do patrimônio público, da probidade administrativa, do meio ambiente e em outros interesses coletivos. "Esse trabalho em última instância visa possibilitar que as políticas públicas sejam efetivas e eficientes".

As ações ajuizadas no final de 2010 e ao longo de 2011 são principalmente contra servidores e ex-servidores públicos e pessoas que exercem ou exerceram a função de prefeito e de dirigentes de entidades, instituições e órgãos públicos.

O maior número de processos ajuizados está na 1ª Região, que congrega 13 estados mais o Distrito Federal, com 1.137. Os valores envolvidos chegam a quase R$ 1 bilhão. Já nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que fazem parte da 2ª Região, foram ajuizadas 188 ações para cobrar o ressarcimento de mais de R$ 327 milhões.

Na 3ª Região, que inclui os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, as 355 ações ajuizadas pedem a devolução de pouco mais de R$ 111 milhões. O mesmo valor é cobrado nos 206 processos que tramitam a 4ª Região, que congrega os estados do Sul do país.

Na 5ª Região, que abarca a maior parte dos estados do Nordeste, a AGU cobra cerca de R$ 600 milhões em 457 ações. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2011, 17h06

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