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Decisão Apoiada

Prorrogado afastament​o de desembarga​dores

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou decisão do ministro João Otávio de Noronha que prorrogou o afastamento, por mais um ano, do presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, Willamara Leira, e do vice-presidente Carlos Luiz de Souza, além do desembargador José Liberato Povoa e dos assessores Dagoberto Pinheiro Andrade Filho e Manoel Pedro de Andrade. Os cinco são investigados pela Polícia Federal em um esquema de venda de sentenças e de autorização irregular de pagamento de precatórios

O ministro havia decidido a questão monocraticamente e levou o caso ao órgão máximo do Tribunal. Dessa vez a decisão foi unânime

Inicialmente, os desembargadores e servidores foram afastados por 180 dias, prorrogados por mais 180 dias. Ocorre que a denúncia do Ministério Público Federal chegou ao STJ recentemente, o que, no entender do ministro relator, exige prudência.

A presidente, o vice e os outros investigados estão também impedidos de entrar no tribunal do estado e usar veículos ou equipamentos do local. No entanto, continuarão a receber os salários por esse período.

A decisão que culminou no afastamento se deu em decorrência do inquérito presidido pelo ministro João Otávio de Noronha envolvendo as investigações realizadas pela Polícia Federal, na chamada Operação Maet.

Enquanto o Ministério Público Federal deu parecer pelo afastamento, o pedido da Polícia Federal, nos autos, era pela prisão cautelar dos investigados. No entanto, para João Otávio de Noronha, no momento, não há robustos elementos para a decretação da prisão. O ministro, ainda assim, não vê empecilhos em pedir a prisão cautelar ou preventiva caso os fatos demonstrarem que há prejuízo à ação criminal. "Se eu for com uma medida radical, estou sujeito a um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, que pode colocar em xeque a decisão", alertou. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2011, 2h58

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