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Leia a transcrição da sabatina de Rosa Maria Weber

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"Se não há um bom juiz, não há uma boa lei." Favorável à punição "exemplar" de magistrados envolvidos em esquemas de corrupção, a candidata a uma vaga no Supremo Tribunal Federal e atual ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, defendeu austeridade no controle do Judiciário.

Rosa Weber enfrentou a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última terça-feira (6/12). Sua candidatura foi aprovada pela comissão e seguiu para o Plenário da casa, onde ainda não foi votada. Aprovada pelo Senado, a ministra deve integrar a 1ª Turma do STF compondo o grupo dos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, José Antônio Dias Toffoli e Luiz Fux.

A ministra comentou a polêmica manifestação da ministra Eliana Calmon, que, disse que o corporativismo ideológico nas corregedorias do Poder Judiciário favorecem a infiltração de "bandidos de toga".

Questionada sobre a punição de juízes, Rosa Maria disse ser convicta de que "a imensa maioria dos juízes brasileiros é de absoluta correção e honestidade". Para aqueles que não estejam dentro dessa maioria, porém, disse que devem ser punidos de uma forma exemplar.

"Digo exemplar porque justamente do magistrado há de se imaginar, ainda, uma correção e uma postura ética mais forte, mais firme do que, eventualmente, de outros cidadãos que não sejam afetos à tarefa da prestação jurisdicional."

A postura rígida adotada em relação aos juízes corruptos não se manteve quando a ministra foi questionada sobre a Lei 11.343, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad).

Para Rosa, a progressão de pena privativa de liberdade em restritiva de direito, que é vedada na legislação, pode ser adotada. "Juiz não pode ficar absolutamente adstrito a um regramento diante de uma situação como esta que se coloca, do tráfico de drogas", argumentou.

A ministra afirmou também ser contrária a penas perpétuas. Para ela, o prazo máximo para cumprimento de medida de segurança deve ser de 30 anos.

A ConJur disponibiliza aqui a transcrição completa da sabatina, feita pela taquigrafia do Senado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2011, 17h27

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