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Dez tribunais

Justiça rejeita indenização para ex-fumantes

Só no ano de 2011, dez tribunais de Justiça estaduais decidiram que não cabe indenização para ex-fumantes. Nesta quarta-feira (7/12), a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará resolveu rejeitar mais uma vez a pretensão. Em sete oportunidades, o Superior Tribunal de Justiça enfrentou pedidos semelhantes com a mesma resposta: a negativa. Até agora, foram proferidas 41 decisões de segunda instância em todo o país confirmando os argumentos de defesa das fabricantes de cigarros em ações dessa natureza.

No caso analisado pelo TJ cearense, o ex-fumante pedia indenização da Souza Cruz. Ele contou que desenvolveu males na tireóide atribuídos exclusivamente ao consumo de cigarros das marcas fabricadas pela Souza Cruz. Como reparação, solicitava indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil.

O juiz da 10ª Vara Cível de Fortaleza rejeitou o pedido. De acordo com ele, a publicidade não interfere no livre arbítrio dos indivíduos e escolha por consumir o produto não é compulsória. Esse entendimento foi confirmado na segunda instância.

Na sentença, o juiz afirmou que "não se pode tampouco responsabilizar a propaganda do cigarro pelo vício do autor. A propaganda influencia, mas não determina. Senão, compraríamos todos os produtos que nos são oferecidos pelos meios de comunicação. Trata-se, mais uma vez, de escolha do indivíduo ceder ou não aos apelos do marketing de determinado produto".

A Souza Cruz conta que das 628 ações judiciais ajuizadas contra a empresa desde 1995 em todo o país, pelo menos 488 possuem decisões rejeitando as pretensões indenizatórias e 8 em sentido contrário. Dessas, 387 são definitivas. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-CE.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2011, 18h33

Comentários de leitores

9 comentários

equicocada interpretação de alguns juizes

Barros Freitas (Outros)

A propaganda sempre influencia e, quando é SUBLIMINAR, como é o caso da propaganda de cigarros, também DETERMINA. Na situação da SOUZA CRUZ, seu DOLO está bem demonstrado quando silencia sobre a acusação de adicionar SUBSTANCIAS QUE CAUSAM DEPENDENCIA ao fumo. Ora, então ela ATRAI sas vitimas, mediante propaganda de associação de fumar com benesses da vida (luxo, carrões, iates, belas mulheres, etc)e quando consegue atrair a curiosidade, por essa PROPAGANDA ENGANOSA E CRIMINOSA, então completa sua nefasta ação através dos elementos quimicos que criminosamente adiciona aos cigarros. Bem ao contrário, a propaganda, simples e despida de elementos que causam dependencia, essa apenas influencia, como é o caso de anúncios outros. Estarrecedor é encontrarmos ainda pessoas que cairam nessa armadilha e ainda roncam dizendo que "fuma quem quer". Ora, fuma quem foi atraido pela propaganda subliminar e ficou na dependencia do cigarro, Por que essas pessoas não submetem sua teoria à prova, pasando alguns meses sem fumar?
E quanto ao custo de tratamento médico com as vitimas? O Governo, imediatista, vê apenas o lucro com os impostos sobre os cigarros e esconde a verdade de que gasta o triplo do que arrecada com as vitimas da BRITISH AMERICAN TOBACCO (PATRÃO DA SOUZA CRUZ).
O melhor caminho agora é fazer-se uma pressão ao legisladores para que a SOUZA CRUZ (e outros fabricantes, na proporção de suas participações) sejam obrigadas a arcar com os custos de tratamento e lenitivo às vitimas que produziram.
Alberto Freitas - Recife.

O Fumo

Sargento Brasil (Policial Militar)

Estamos imitando a Raínha Vitória que ao experimentar a inalação da fumaça do fumo em um recipiente chamado ''Tabaco'', trazido da América Central por marinheiros de Cristovão Colombo, acometida de ''espirros'', sentiu um alívio nas vias respiratórias e qualificou esse ''veneno'' como se contivesse no seu teor, (fumaça) substâncias medicamentosas. Influenciar ou induzir pelas propagandas fantasiosas que essas indústrias da morte com muita habilidade faziam? Num entusiasmo tal, dando a conotação para o incauto (até pelo despreparo da população na época) de uma maneira de trinunfar, conforme os atores que apresentavam (sendo que um deles num tempo não muito remoto faleceu por doença causada pelo fumo. E quantos tiveram os pés amputados por conta desse mal? Foi apurado o valor total dos lucros obtidos por essas empresas no Brasil, à custas da saúde dos dependentes? Foi uma fábula e os dependentes continuam, agora em número menor é claro, pois, poucas são as empresas que admitem fumantes inveterados, e a população reflete melhor. Fico absmado quando vejo políticos militando em movimentos para liberação de outras drogas, que poderão vir a ser usual como foi o vício do fumo.

Cigarretes e quejandos

. (Professor Universitário - Criminal)

Respeitando todas as opiniões, coloco duas assertivas para serem pensadas. 1) Nos EUA ocorre exatamente o contrário, ou seja, as ações são sempre favoráveis aos fumantes que foram induzidos ao fumo quando jovens, ainda sem personalidade formada. 2) No Brasil, há não muito tempo, eu fui indicado pela Universidade na qual leciono, para comparecer a um importante evento jurídico, ao qual estavam presentes autoridades do mundo do Direito, nacionais e internacionais. Detalhe: quem patrocinava o evento era uma grande Companhia fabricante de cigarros.

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