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Danos morais

Kajuru é condenado a pagar R$ 50 mil a Marconi Perillo

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O jornalista Jorge Reis dos Santos, conhecido como Jorge Kajuru, foi condenado a indenizar em R$ 50 mil o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), por dizer em programa de televisão que o político teria mandado violentar sua ex-mulher. A decisão, unânime, é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em entrevista exibida no programa do apresentador Gilberto Barros, em 2004, Kajuru disse que sua ex-mulher "foi agredida e violentada a mando do governador" e que, por sofrer ameaças feitas também a mando dele, ela fora obrigada a deixar o país.

Em primeiro grau, a ação por danos morais havia sido julgada improcedente. A juíza da 1ª Vara Cível de São Paulo entendeu que a entrevista "não extrapolou os limites da liberdade de manifestação do pensamento e da informação" e não configuraria dano moral.

Já a decisão em segunda instância, relatada pelo desembargador Elliot Akel, afirma que não se pode admitir que "em nome do dever de informar, sejam lançadas 'denúncias' sem a prévia averiguação da sua seriedade e pertinência".

A pertinência das denúncias, no caso do processo, seria a comprovação de que a ex-mulher do jornalista tivesse sofrido ameaças ou tentativas de agressão a mando do governador tucano.

A defesa de Kajuru afirmou que os conflitos entre as partes são públicos e notórios, o que, segundo a decisão, não afasta "a responsabilidade do requerido pelas declarações desabonadoras contra o autor".

O advogado de Perillo, Fernando Kasinski Lottenberg, pediu indenização de R$ 200 mil para compensar perturbações do político "em suas relações psíquicas, em sua tranquilidade, em seus sentimentos e afetos" e para advertir o jornalista, "para que aja com prudência, ética e bom senso no uso das palavras".

A indenização foi, porém, fixada em R$ 50 mil, com juros de mora desde a exibição do programa, em 2006.

Clique aqui para ler o acórdão.
Apelação Cível – 9102188-74.2007.8.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2011, 17h40

Comentários de leitores

2 comentários

Quanta isonomia da Justiça brasileira !

RASimões (Outros)

Diz a notícia : O desembargador Elliot Akel, afirma que não se pode admitir que "em nome do dever de informar, sejam lançadas 'denúncias' sem a prévia averiguação da sua seriedade e pertinência".
Fiquei pasmado com a afirmação acima, do desembargador Elliot Akel. Denúncias sem prévias averiguações da sua seriedade e pertinência é o que mais se lê, diária ou semanalmente nos jornalões ou revistonas desse deste país. E esse desvio de conduta desses órgãos não somente reivindicados por eles em nome da tal "liberdade de imprensa" ou "liberdade de informar", como assegurados por várias outras instâncias juduciais !
Quer dizer que vale para quem tem o poder empresarial midiático e não vale para os pobres jornalistas isoladamente. Bem dizia o Cláudio Abramo: "Liberdade de imprensa, só para os patrões". Oh, Oh, Oh, que mundo democrático, né não ?

Informar sim, fofocar não

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que nada há a protestar a respeito da liberdade de imprensa nesse caso. Nas poucas vezes que tive o desprazer de ver esse tal de Jorge Kajuru em veículos de comunicação (que não qualifico formalmente como "imprensa") só vi uma sucessão de evocação de fatos desconexos envolvendo personalidade públicas, sem nenhuma relação de continuidade, objetivo ou finalidade pública. Lastimável.

Comentários encerrados em 15/12/2011.
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