Kajuru é condenado a pagar R$ 50 mil a Marconi Perillo

O jornalista Jorge Reis dos Santos, conhecido como Jorge Kajuru, foi condenado a indenizar em R$ 50 mil o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), por dizer em programa de televisão que o político teria mandado violentar sua ex-mulher. A decisão, unânime, é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em entrevista exibida no programa do apresentador Gilberto Barros, em 2004, Kajuru disse que sua ex-mulher "foi agredida e violentada a mando do governador" e que, por sofrer ameaças feitas também a mando dele, ela fora obrigada a deixar o país.

Em primeiro grau, a ação por danos morais havia sido julgada improcedente. A juíza da 1ª Vara Cível de São Paulo entendeu que a entrevista "não extrapolou os limites da liberdade de manifestação do pensamento e da informação" e não configuraria dano moral.

Já a decisão em segunda instância, relatada pelo desembargador Elliot Akel, afirma que não se pode admitir que "em nome do dever de informar, sejam lançadas ‘denúncias’ sem a prévia averiguação da sua seriedade e pertinência".

A pertinência das denúncias, no caso do processo, seria a comprovação de que a ex-mulher do jornalista tivesse sofrido ameaças ou tentativas de agressão a mando do governador tucano.

A defesa de Kajuru afirmou que os conflitos entre as partes são públicos e notórios, o que, segundo a decisão, não afasta "a responsabilidade do requerido pelas declarações desabonadoras contra o autor".

O advogado de Perillo, Fernando Kasinski Lottenberg, pediu indenização de R$ 200 mil para compensar perturbações do político "em suas relações psíquicas, em sua tranquilidade, em seus sentimentos e afetos" e para advertir o jornalista, "para que aja com prudência, ética e bom senso no uso das palavras".

A indenização foi, porém, fixada em R$ 50 mil, com juros de mora desde a exibição do programa, em 2006.

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Apelação Cível – 9102188-74.2007.8.26.0000