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Turma Recursal Única em Mato Grosso terá juízes fixos

A Turma Recursal Única, que substituirá as três Turmas Recursais antes existentes, será inaugurada nesta terça-feira (6/12), no Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O sistema da Turma Recursal Única exige que os quatro juízes atuem de forma exclusiva nos recursos provenientes dos Juizados Especiais de todo o estado. A unificação propiciará a uniformização das decisões, o que não acontecia antes. A medida também visa promover mais celeridade no trâmite dos processos e ratifica decisão proferida pelo Tribunal Pleno do TJ-MT.

As alterações seguem os termos do Provimento 7 da Corregedoria Nacional de Justiça, que define medidas de aprimoramento relacionadas ao Sistema dos Juizados Especiais, levando em consideração a uniformização dos entes federados, a fim de que os Juizados Especiais tenham um único formato administrativo no primeiro e segundo graus.

São 230 m² compostos pela recepção, sala de assessoria, gabinete do juiz, Protocolo Único, Sala de Sessão da Supervisão dos Juizados, sala de reuniões e a Secretaria Única.

A cerimônia de inauguração contará com a presença do presidente do TJ-MT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho e terá início às 10h no Anexo Desembargador António de Arruda.

As adequações do espaço físico foram aprovadas pelo juiz coordenador dos Juizados Especiais de Mato Grosso, Mário Roberto Kono de Oliveira. As mudanças levaram em consideração recomendações do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2011, 9h17

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