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Inspeção da Corregedoria

CNJ investiga folha de pagamento do TJ paulista

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça iniciou nesta segunda-feira (5/12) uma apuração no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar acusações de pagamentos ilegais a desembargadores e a eventual evolução patrimonial de magistrados incompatível com suas rendas, segundo noticiou o jornal Folha de S.Paulo. Inicialmente, a investigação vai analisar a folha de pagamento do tribunal, que é o maior do país, com 354 desembargadores.

Situações suspeitas foram identificadas a partir de informações da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. Uma equipe composta por auditores do Tribunal de Contas da União e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai verificar se um grupo de 17 desembargadores recebeu verbas do tribunal que não foram pagas aos demais magistrados. O CNJ quer saber os responsáveis pelos pagamentos e seus motivos. Além disso, a equipe vai verificar a evolução patrimonial de juízes para saber se há compatibilidade dos bens declarados com os seus rendimentos.

A corregedoria do CNJ intensificou, nos últimos meses, uma apuração sobre os bens dos juízes, por meio de parcerias com os órgãos de fiscalização. O patrimônio de 62 magistrados de todo o país está na mira do CNJ sob acusação de venda de sentenças e enriquecimento ilícito.

O CNJ também vai inspecionar, ao longo desta semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) e o Tribunal de Justiça Militar. De acordo com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP, o CNJ informou que inspeções semelhantes serão realizadas em vários tribunais do país. 

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2011, 12h44

Comentários de leitores

6 comentários

Condenação primária e desapontamento posterior

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que deveria haver uma lei no Brasil obrigando todo aquele que divulgam uma notícia sob investigações a dizem de forma clara que a investigação não significa, por si só, culpa de ninguém. Não raro o jornalista quer dar ênfase à notícia, e a população acaba entendendo errado. Posteriormente, quando tudo é esclarecido e não há condenações, gera-se a impressão de que tudo no Brasil é "maracutaia", e que nada ou ninguém é punido. O dever da imprensa é informar. Então, que enforme de forma completa.

E QUEM FISCALIZA OS FISCAIS ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O maior problema é saber quem vai fiscalizar os fiscais. Estamos vivendo num país que carece de duplo (ou triplo) comando, como nos aviões. Um fiscaliza; o outro fiscaliza o fiscal e um terceiro tem que fiscalizar os dois. Pelo menos no último programa 'Fantástico' no domingo, foram mostrados o patrimônio de alguns fiscais da receita federal, bem como depoimentos de empresários chantageados para não terem que pagar os impostos devidos, é claro mediante uma pequena 'propina' entregue aos tais serventuários da receita; alguns, donos de mais de 60 imóveis; pousadas,vários carros importados, mansões, etc., tudo isso com um salário bruto de cerca de R$ 20 mil/mês. Curiosamente os envolvidos alegaram ter recebido os bens como herança. Devem ser todos irmãos !!!

Moralização já

Flávio Souza (Outros)

Ministra Eliana, grande parcela do povo brasileiro apoia vc. Investigue a fundo e se houver irregularidades que os culpados sejam punidos exemplarmente. O CNJ foi uma das maiores conquistas que o povo brasileiro teve nos últimos anos.

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