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Investigação administrativa

CNJ decide abrir processo disciplinar contra Luiz Zveiter

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por maioria, durante sessão plenária desta terça-feira (6/12), pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e atual presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter. Ele é acusado de favorecer a incorporadora Cyrela em processo judicial no qual é questionada a titularidade da empresa sobre um terreno localizado na Barra da Tijuca. A decisão do Plenário confirmou o voto da relatora do caso ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, proferido no último dia 11 de outubro. O julgamento havia sido suspenso, na ocasião, por pedido de vista do conselheiro Tourinho Neto.

O caso teve início com uma reclamação ao CNJ feita por Vanildo Pereira da Silva. Ele é sócio da empresa Elmway, que disputa a propriedade com a incorporadora Cyrela, responsável pela construção de um condomínio de luxo no local. No primeiro julgamento em outubro, a corregedora defendeu a abertura do processo contra Zveiter.

Segundo as denúncias, o desembargador — na época, presidente do Tribunal de Justiça do Rio — teria fornecido informações, favorecendo assim a incorporadora, quando da análise do caso pela corte fluminense. Em seu voto, a ministra Eliana Calmon destacou os vínculos entre a Cyrela e Zveiter. De acordo com os autos, o escritório de advocacia da família do desembargador é patrocinador de várias causas da empresa.

Votaram a favor da instauração do processo disciplinar, além da relatora, os conselheiros Neves Amorim, Carlos Alberto Reis de Paula, Ney de Freitas, Wellington Saraiva, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Gilberto Martins. Ficaram vencidos o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Tourinho Neto, José Lucio Munhoz, Silvio Rocha, Marcelo Nobre e Bruno Dantas. A decisão do CNJ não prevê o afastamento de Zveiter de suas funções atuais no TRE-RJ e TJ-RJ.

Perícia
Antes de decidir sobre a instauração do processo administrativo disciplinar, os conselheiros analisaram a possibilidade de a Corregedoria Nacional de Justiça realizar uma diligência para que fosse feita uma perícia que determinaria se área objeto de aquisição pela Elmway se sobrepõe ao terreno que pertence à Cyrela. A medida foi defendida pelo conselheiro Lúcio Munhoz.

"Se vamos ou não abrir um processo contra um magistrado, é preciso que se saiba se, no caso, as informações por ele prestadas no Mandado de Segurança diziam ou não respeito à área de terra da matrícula pertencente à Cyrela ou que pudesse beneficiá-la de algum modo. Sem essa conexão não vejo como podemos realizar tal acusação", defendeu Munhoz.

A ministra Eliana refutou a proposta. "Colheita de prova se faz no curso de processo. É por onde se faz a prova", argumentou. O pedido de diligência foi rejeitado por maioria de votos no plenário. Com informações do Portal CNJ de Notícias.

Reclamação 0002979-13.2010.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2011, 18h13

Comentários de leitores

4 comentários

NÃO DEIXE ESSE ASSASSINO À SOLTA!

Sandra Paulino (Advogado Autônomo)

Ministra Eliana Calmon.
Sobre o caso do Min Zveiter, é sabido, tds querem falar, mas eu quero lhe alertar para outro caso.
Muito lamentamos que haja dentro do CNJ, escondidos não exatamente atrás da toga, funcionários que não tem vergonha de manipular representações legítimas. Esses que se desviam valem tanto quanto os que pensam acobertar. Fazemos sinceros votos de que a sra. bem antes de ser novamente submetida à votação -- se fica ou não no cargo de corregedora -- no próximo ano, os DESCUBRA! pq não é possível culpar o "sistema" quando este é fraudado por pessoas sem um pingo de vergonha na cara. Venais!!! isso é que são.
Se a sra. precisar escrever diretamente para algum esclarecimento adicional, meu e-mail é sandrapaulino@aasp.org.br
MINISTRA, POR FAVOR: NÃO DEIXE ESSE ASSASSINO À SOLTA!

E administrativo e controverso

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

São curiosos esses elogios ao funcionário publico que cumpre com dever de ofício. É controverso até porque o processo administrativo foi instaurado com maioria simples não unanime, onde o atual presidente foi voto contrário, ressaltando é magistrado de carreira.
Dificil porvar que o Desembargador Zveiter foi responsável pela vazamento de informações que favoreceram a parte contrária ao representante empreeiteiro, analogia porque o Zveiter Advogados patrocinam a Cyrela é muito.
Fosse assim clientes deles não perdia uma, até porque a grande número de juizes e desembagadores são aqui de Niterói onde nasceu e vive o Des. Zveiter e a isonomia e impessoalidade natural. Quanta tolice administrativa.
Em Abril de 2012 teremos novo presidente do STF, Conselho Nacional e Corregedor Nacional salvo inclicita ministro Eliana Calmom seja reconduzida.
"Os cães ladram e caravana passa".
Sou imsuspeito para falar e comentar pois já fui julgado na 6a Camara Civel quando presidida pelo Des. Zveiter e perdi noutra ganhei, mas materia de direito se discute no Tribunal...

CORAJOSA COM DUAS OPÇÕES

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

DAS DUAS UMA: SE CONTINUAR AGINDO COM ESSA CORAGEM ÍMPAR ELA VAI LIMPAR O JUDICIÁRIO, USANDO A TOGA DOS BANDIDOS QUE OS ACOBERTAVAM, OU, O QUE É MAIS PROVÁVEL E PERIGOSO: VAI SER ELIMINADA POR ALGUM 'ASSALTANTE' ENCAPUZADO DE MOTO, COMO ESTÁ SE TORNANDO COMUM NO BRASIL DE HOJE.

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