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Voo 1907

Recurso pede regime semiaberto para pilotos do Legacy

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Os familiares e amigos dos mortos no acidente aéreo envolvendo o Boeing da Gol e o jato Legacy em 2006 entraram com recurso para pedir que os pilotos do jato, condenados a prestar serviços comunitários, cumpram quatro anos e quatro meses de pena em regime semiaberto.

Segundo Dante D'Aquino, um dos advogados da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, a substituição da pena à qual os pilotos do jato foram condenados não é suficiente para "reprovar a conduta dos criminosos". A entidade é também representada pelos advogados Cezar Roberto Bitencourt e Nilson Naves, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça.

"É totalmente desproporcional que um crime que teve como consequência 154 mortes receba como pena serviços a comunidade", reclama D'Aquino.

A sentença da Vara Criminal de Sinop, em Mato Grosso, proferida em maio deste ano, condenou os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino por deixarem o transponder (dispositivo de comunicação) desligado por 58 minutos durante o voo.

Das cinco acusações, esta foi a única que gerou a condenação dos pilotos norte-americanos a quatro anos e quatro meses em regime semiaberto, substituída por prestação de serviços comunitários.

O documento enviado ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, no dia 1º deste mês reitera as outras acusações feitas na ação em primeira instância: os pilotos voaram em zona para a qual não tinham permissão; não observaram o plano de voo; mantiveram o sistema anti-colisão da aeronave desligado e não acionaram o código de falha de comunicação ao notar problemas.

Clique aqui para ler as razões do recurso levado ao TRF-1.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2011, 19h09

Comentários de leitores

1 comentário

PERDA DE TEMPO, SÓ ISSO.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Bom, agora é só convencer os pilotos norte americanos a virem para o Brasil cumprir a pena. Eles devem estar muito preocupados com a decisão, pois, tal qual fez o seu país com o terrorista Bin Laden, só mesmo uma operação super secreta de resgate dos dois para trazê-los de volta as Terras Tupiniquins. Como isso é pouco provável,morrerão sem retornarem ao local dos fatos.

Comentários encerrados em 14/12/2011.
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