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Exceção de suspeição

TRF-4 analisa petição contra o juiz Baltazar Junior

Nesta terça-feira (6/11), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga pedido de exceção de suspeição contra o juiz José Paulo Baltazar Junior, titular da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre. O juiz é acusado de ser suspeito para conduzir o processo em que o casal Gruenberg é acusado de denunciação caluniosa e de formação de quadrilha. O empresário Wolf e sua esposa, a fonoaudióloga Betty Gruenberg, foram presos na Operação Mãos Dadas, deflagrada pela Polícia Federal em 2008.

A ação do casal Gruenberg contra o juiz é assinada pelos advogados Eduardo Augusto Pires, Marcelo Zaturansky Nogueira Itagiba, Paulo Henrique da Rocha Lins e Gustavo Rodrigues Nunes. O advogado Marcelo Itagiba fez nome e fama como delegado da PF. Eleito deputado federal, presidiu a CPI dos Grampos.

Excessivo e injustificável rigor, com resistência às teses e argumentos usados pelos acusados. Violação ao princípio da imparcialidade, com pré-julgamento do mérito em decisões dadas ainda na fase investigativa. Inconstitucionalidade das regras de prevenção. Esse é o rol de acusações que os advogados do casal Gruenberg elencam contra o juiz, que rejeitou a exceção de suspeição.

Wolf e Betty Gruenberg foram acusados pelo Ministério Público Federal da prática de cinco delitos: "prática de estelionato contra a União, para obter precatórios que lhes foram concedidos; como venderam as oito últimas parcelas de um precatório (que teria sido obtido ilegalmente) ao Banco Pactual, teriam cometido fraude contra um estabelecimento de crédito; para montar uma ação delituosa bem concatenada, contrataram advogados que articularam os injustos resultados que obtiveram, o que configura formação de quadrilha; o dinheiro ilícito foi enviado ao Uruguai, configurando evasão de divisas; e, como o dinheiro teria origem ilícita, estaria configurada também a lavagem de dinheiro; haveria também, para obter estes resultados, o crime de corrupção de funcionários públicos".

Todas essas acusações caíram. E o juiz Baltazar Junior comanda a única ação penal que sobrou sobre o caso: de denunciação caluniosa e de formação de quadrilha. Esta última é questionável, como afirma a defesa, uma vez que não há crime antecedente que a caracterize. Todas as demais acusações já caíram ou no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça, como afirma o advogado Marcelo Itagiba.

De acordo com as suspeitas da Polícia Federal, Wolf Gruenberg e Betty Guendler fariam parte de uma quadrilha que já havia fraudado, até aquele ano, R$ 10 milhões da União, por meio de um esquema que envolvia empresas de fachada e o recebimento de verbas resultantes de ações trabalhistas fraudadas. A intenção, apontou o órgão na época, era desviar, até 2016, quase R$ 1 bilhão dos cofres públicos.

Na decisão em que rejeita a exceção de suspeição, o juiz José Paulo Baltazar Junior afirma que "as decisões proferidas no curso da investigação, ainda que defiram restritivas de direito dos investigados, não geram a suspeição do magistrado, uma vez que o convencimento manifestado é apenas provisório, produzido com base nos elementos de prova existentes até então, e com adequada fundamentação".

Com a recusa de sua própria suspeição, Baltazar Junior ordenou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para que os seus integrantes a analisem.

De acordo com a defesa do casal, contrariando o Princípio da Iniciativa das Partes, segundo a qual a jurisdição somente poderá ser exercida caso seja provocada pela parte ou pelo interessado, o juiz determinou o desenrolar das investigações, mesmo depois de o Ministério Público ter pedido o arquivamento do inquérito policial. Para o parquet, não haveria interesse federal no caso.

Na exceção de suspeição, a defesa comenta: “Ambos têm razão para crer que já estarão condenados, tendo em vista a condução notoriamente desfavorável que têm obtido, por parte do magistrado, durante todo o tramitar da ação, há mais de três anos.”

O processo
Wolf Gruenberg é dono de uma história de sucesso como empresário. Nasce num campo de refugiados de guerra, na Europa, há 62 anos Wolf fez fama e fortuna em São Paulo.

Ganhou as manchetes por ter recuperado a Rio Guahyba, uma das grandes indústrias têxteis do Brasil. Toda essa história caiu por terra quando a PF montou a operação Mãos Dadas contra ele. A operação, segundo a defesa, começou depois que o empresário Wolf ganhou, em juízo, uma demanda em que a União foi considerada sucessora da empresa Infaz e foi condenada a lhe pagar indenização milionária. A Infaz comprou mercadorias, em julho de 1977, do empresário e não pagou, de acordo com o processo.

Em 11 de julho de 2008, 40 policiais federais, armados de submetralhadoras, invadiram a casa dos Gruenberg em Porto Alegre. Quase um ano depois, em 29 de abril de 2009, o delegado federal Luciano Flores de Lima e os adidos da PF no Uruguai, Viviane da Rosa e Rubem Kerber, invadiram a casa dos Gruenberg no Uruguai, na avenida Los Alpes, em Punta Del Este.

Na cadeia, Wolf foi proibido de tratar adequadamente de um câncer sublingual, e Betty contraiu septicemia (infecção generalizada), cujo tratamento requerido, igualmente vetado pela Justiça.

A defesa reclama do que chamou de uma ampla campanha feita pela imprensa, com o intuito de condenar Gruenberg e Betty antes na opinião pública e, depois, por consequência, no Judiciário. Uma série de ilegalidades ao longo do trâmite da ação levou os advogados do casal a apresentarem dois pedidos. Em setembro, eles entraram com pedido de suspeição de Baltazar Junior. E também pediram o reconhecimento da incompetência do juízo da 1ª Vara Federal para cuidar do caso.

De acordo com o Itagiba, a princípio, o caso tramitou em duas varas federais criminais de Porto Alegre, a 1ª e a 3ª. Enquanto esta última remeteu o processo à Justiça Estadual, onde ele foi arquivado, a 1ª Vara Federal Criminal, sob a titularidade de Baltzar Junior, deu prosseguimento aos trâmites. "Em tese, o caso está arquivado", conta o advogado.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2011, 8h00

Comentários de leitores

2 comentários

Unilateralidade

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Parece que, para a elaboração da notícia, só se ouviu a Defesa.
Não consta que o Juiz Federal, o Procurador da República nem o Delegado da Polícia Federal atuantes no processo tenham tido a oportunidade de se manifestar sobre o caso.
Até empresas jornalísticas de fora da área jurídica tomam o cuidado de ouvir a outra parte, nem que seja para dizer que esta "não retornou as ligações", "não quis gravar entrevista", "disse que só se manifestaria quando notificada", etc.
Estaríamos criando um novo princípio jurídico? Todo juiz é culpado até que se prove a sua inocência?

São vítimas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Difícil compreender porque estão sendo acusados de denunciação caluniosa (ao que parece, a única acusação que restou). Eles não foram acusados de mais um tanto de crimes que não existiram, com arquivamento determinado pelas instâncias superiores? Nesse caso, os membros do Ministério Público também não cometeram o crime de denunciação caluniosa, já que acusaram inocentes? E os magistrados que receberam as ações penais e determinaram medidas ilegais no curso da investigação, estão respondendo por abuso de autoridade? A desespero em alguns servidores públicos em acusar indevidamente, e acabam caindo no ridículo com esse comportamento desregrado.

Comentários encerrados em 13/12/2011.
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