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Desídia funcional

Juíza acusada de grampear telefone de ex tem HC negado

A juíza Carmen Silva de Paula Camargo, da 1ª Vara de Presidente Epitácio, em São Paulo, teve seu pedido de Habeas Corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça. Em maio deste ano, ela foi colocada em disponibilidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo depois de ter grampeado o telefone de um ex-namorado. Em 2008, o Órgão Especial entendeu que a juíza agiu com desídia no cumprimento de suas funções jurisdicionais, instaurando Ação Penal.

Além disso, como noticiou a revista ConJur, durante inspeção na comarca de Presidente Epitácio, juízes da Corregedoria Geral da Justiça encontraram uma série de irregularidade na vara comandada pela juíza. Havia um número elevado de processos atrasados, despachos meramente protelatórios, delegação de servidores para atividades exclusivas da juíza e abandono injustificado durante o expediente normal.

Segundo a denúncia, a juíza, depois do rompimento com o namorado, valendo-se das prerrogativas do cargo, oficiou à Telesp Celular. Requisitou interceptação de telefone do ex-namorado, mesmo não havendo nenhuma ação criminal contra ele. Além disso, condenou o pai do ex-namorado em ação penal, sem declarar-se impedida para o caso e negou todos os benefícios legais ao réu.

Ela determinou, ainda, a abertura de três inquéritos policiais contra o ex-namorado, pelos crimes de ameaça, tentativa de homicídio e tentativa de estupro, mesmo sabendo que tais eventos não tinham ocorrido. Segundo a denúncia, “em nenhum dos inquéritos houve o menor indício de veracidade das assertivas” feitas pela juíza contra seu ex.

Como resultado, Carmen foi denunciada pelo artigo 10 da Lei 9.296, de 1996, que define como crime a escuta telefônica sem ordem judicial ou com objetivos diversos da ordem. Também foi acusada pelos crimes de falsidade ideológica, prevaricação e denunciação caluniosa.

A tese levada ao STJ no Habeas Corpus foi a de que a sessão de julgamento do Órgão Especial seria nula. Oito dos desembargadores que integraram o órgão já haviam votado pela punição da ré no processo administrativo instaurado na Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo — processo que determinou sua remoção compulsória.

Segundo ela, os desembargadores estariam impedidos de participar do julgamento por essa razão. O argumento foi embasado no artigo 252, inciso III, do Código de Processo Penal.

O relator da matéria, ministro Jorge Mussi, concordou que o artigo 252 do CPC veda que um magistrado atue duas vezes no mesmo processo em diferentes graus de jurisdição. “Não se cuida, portanto, de atuação em esferas de naturezas distintas, a saber: a administrativa e a penal”, esclareceu. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

HC 131792

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2011, 15h17

Comentários de leitores

8 comentários

Corroborando a douta Corregedora do CNJ

Macena (Advogado Autônomo)

É deste tipo de magistrado que a Ministra Corregedora do CNJ falou.

Quanto? Quantas?

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Imaginem o desespero da família deste Ex, vítimas de uma pessoa que cometeu uma série de crimes. Imaginem o quanto devem ter pedido, gritado, implorado por alguém que lhes ajudasse. Parece coisa feudal ou pior. Amplos poderes na mão de alguém que usou e abusou. Temos muitos casos em diversas áreas que são assim. A pessoa vai pedir ajuda para quem? O comentário do Fernando é bem correto: mulher quando está com ódio vai até as últimas consequencias ao ponto da total falta de escrúpulos. Pior ainda se tiver algum poder. Reclamar para quem? Por isto talvez, algumas práticas espiritualistas que estudamos acabam sendo até bastante procuradas. Pelos mais diversos motivos. COm certeza isto não substitui nenhuma das áreas das ciências humanas, são parte complementar e intangível, ligadas ao senso de cada pessoa. Se for para ajudar a ter clareza, acalmar ânimos, encontrar paz de espírito, trazer luz para alguma situação e seguir em frente de forma mais harmoniosa na caminhada de todo ser humano pela felicidade e maior consciência, acho ótimo. Mas não concordo quando o objetivo é obrigar alguém ou forçar a situações de origem mesquinha ou até mesmo por pura maldade. Até mesmo porque o resultado nunca terá uma verdade ou um resultado com mérito. Será apenas opressão e não merece respeito. Se esta pessoa chegou ao ponto de usar ao extremo dos recursos formais, só imagino quantos outros poderá ter usado.

Justiça tardia

advogado autônomo 1 (Advogado Autônomo - Criminal)

Essa Juíza há muito já deveria ter sido banida dos quadros da magistratura paulista.

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