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Comentários de leitores

17 comentários

MP investigando

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

E é nesse ponto que se mostra equivocada a ideia de que o Ministério Público pode conduzir investigações. A divisão de tarefas, preconizada visando minimizar os abusos do agentes público, resta suprimida, acabando por gerar uma situação de desequilíbrio.

Concentração de poderes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Está havendo no Brasil uma espécie e "concentração de poderes" nas mãos do Ministério Público. Motivo: estão em condições amplas de atacar imediatamente o cidadão honesto que é vítima de abusos, usando a condição de titular da ação penal. Veja-se que Ministros são denunciados pela imprensa e caem como manga madura, já que usar os poderes do cargo para perseguir os opositores não é assim tão simples, ao menos quando as denúncias ainda estão "quentes". Já no Ministério Público é diferente, vez que qualquer promotor ou membro do Ministério Público pode atacar de imediato seus desafetos, imputando-lhe falsamente uma pecha de crimes e requerendo até mesmo prisões, sequestros de bens, e inúmeros outros mecanismos visando amedrontar e desmoralizar os opositores.

O GRANDE IRMÃO II

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

(continuando)...Afinal, seja a POLÍCIA, seja o MP, seja também o JUDICIÁRIO, tudo ali é TERRITÓRIO com DONO e nada indica que as pessoas que ocupam tais cargos estejam imunes à indigência moral e cívica que corrompe nossa república. O crime, de fato, que incomoda o CIDADÃO é o CRIME de que é vítima TODOS OS DIAS, A QUALQUER MOMENTO E EM QUALQUER LUGAR....são os arrastões, os asaltos, os sequestros, o roubo despudorado, e insegurança de se ir a qualquer lugar...para isso não é preciso de nenhum super-robô-espião. Concordo com todos os comentários que colocaram a nú a questão do estado 'POLICIALESCO" ainda que orquestrado pelo MP, sobretudo quando não há um TIPO PENAL ESPECÍFICO PARA OS CRIMES COMETIDOS POR AGENTES PÚBLICOS contra os CIDADÃOS e não se estabeleceu nenhuma regra que garanta seja INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA,no caso de um CIDADÃO acusar algum agente por abuso de poder ou de autoridade.

O GRANDE IRMÃO......

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Finalmente, vamos ter a personificação do GRANDE IRMÃO...isto é, aquele que nos vai investigar, estejamos ou não cometendo crimes....a matéria fala em ação do MP independentemente da POLÍCIA. Isto em flagrante VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO. E os inocentes úteis ainda aplaudem, TUDO sob a bandeira de COMBATE AO CRIME. Combater o CRIME não é tarefa de MP ou de JUIZ, mas sim do PODER EXECUTIVO e sua POLÍCIA, nos limetes da LEI. Se o que está por trás de tudo é a DESCONFIANÇA na POLÍCIA (o que, aliás, todos concordam: a nossa polícia é o máximo em incompetência), não se justifica o DESVIO DA LEI (E DAS FUNÇÕES DO MP) para esse COMBATE. Esse GUARDIÃO, na verdade é um ESPIÃO que, sem dúvida, será usado em disputas POLÍTICAS ou mesmo briga de VIZINHANÇA.Não consta que o MP tenha maior probo do que a POLÍCIA

O agente público no Brasil

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"Acusada de ordenar que o telefone do ex-namorado fosse grampeado, a juíza estadual Carmen Silvia de Paula Camargo, de São Paulo teve seu pedido de habeas corpus negado no STJ. A magistrada pretendia anular a sessão do Órgão Especial do TJ-SP, ocorrida em setembro de 2008, que aceitou a denúncia e instaurou ação penal contra ela.
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Narra a denúncia que Carmen teve um relacionamento amoroso e, depois do rompimento, valendo-se das prerrogativas do cargo, oficiou à Telesp Celular e requisitou interceptação de telefone do ex-namorado, mesmo não havendo nenhuma ação criminal contra ele.
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Além disso, condenou o pai do ex-namorado em ação penal, sem declarar-se impedida para o caso e negando todos os benefícios legais ao réu."
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(...)
A juíza Carmen Silvia de Paula Camargo foi denunciada pelo artigo 10 da Lei nº 9.296/96, que define como crime a escuta telefônica sem ordem judicial ou com objetivos diversos da ordem. Também foi acusada pelos crimes de falsidade ideológica, prevaricação e denunciação caluniosa (artigos 299, 319 e 339 do Código Penal). O órgão especial declarou que o crime de prevaricação já estava prescrito, porém recebeu o restante da denúncia."
(fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia-26256-negado-habeas-para-juiza-acusada-grampear-telefone-exnamorado).
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Obviamente que de cada 1 milhão de casos como o narrado acima teremos os fatos divulgados publicamente e alguma pálida providência contra o delinquente inserido na magistratura ou Ministério Público. Vale lembrar mais uma vez: Papai Noel não existe.

Allan Moore pergunta:

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

Who watches the watchmen?

Quem fiscaliza os fiscais?

Paulo Magalhães Araujo (Advogado Autônomo)

O Ministério Público, cada vez mais, vai se tornando um órgão perigoso na medida da inexistência de efetivos meios de fiscalização de suas atividades. O uso independente do sistema Gaurdião oportunizará aos Promotores "grampear" autoridades e posteriormente fazer uso de informações privilegiadas sem que exista qualquer autorização judicial. Quem, em sã consciência, será capaz de afirmar que um brasileiro (com todas as limitações éticas do tupiniquim)só porque está investido em função de impotância atuará sem o alvo de "ganhar vantagem em tudo"?

Vitória.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Os avanços no combate à criminalidade, desde que dentro dos limites da Constituição, constitui sempre uma vitória para a sociedade e uma derrota para a barbárie. Sempre haverá aqueles que tentarão utilizar argumentos "reductio ad Hitlerum" ou "ad hominem" para tentar desqualificar tanto os avanços em si quanto aqueles que ousam expressar apoio, porém, felizmente, é um caminho sem volta.
Em vez de se tentar desqualificar e impedir os avanços a qualquer custo, é preciso fiscalizar o uso de novas ferramentas com o condão de frear abusos. Os abusos, sim, não devem ser tolerados. Entretanto, as teorias da conspiração são completamente descabidas, e buscam manter o Brasil nos primórdios do século XX em termos de investigação, como se o país já não estivesse atrasado o bastante neste aspecto.

Monitorar e sondar

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Assim, obviamente que sob a bandeira do combate ao crime o Ministério Público vai usar o equipamento para espionar seus "inimigos" (assim entendido advogados criminalistas, jornalistas, etc., etc.). Claro que nenhum cidadão possui controle sobre essa ação, e quem adotar alguma medida concreta será acusado da prática de centenas de delitos que nunca existiram, e condenado mediante os conhecidos conluios MP-JUIZ. E tolos para chancelar essa prática delituosa é o que não falta no Brasil.

Ainda há inocentes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Independentemente do grau acadêmico do Axel (Bacharel), ou da profissão que exerça, resta claro que tem muito a aprender. Tivesse ele um pouco mais de visão de mundo saberia que nas favelas dominadas por forças paramilitares o controle sobre os cidadãos que ali moram é total. Vigia-se cada movimento de todos, a fim de que o controle seja mantido. Na mesma linha, fosse ele mais intelectualizado ele saberia que na prática há muito pouca diferença entre as "forças oficiais" (MP, Judiciário, Polícia) e as "forças paramilitares" (tráfico, milícias, etc.), pois ambos se dedicam à mesma atividade, ou seja dominar, porém cada um com vestes, discursos e mecanismos de ação diferentes. E é assim que o Ministério Público e as polícias, ao invés de centrar a atuação no verdadeiro combate ao crime, mais não fazem do que a maior parte do tempo do que vigiar, sondar e espiar aqueles que podem significar alguma ameaça verdadeira (e quando digo ameaça estou a falar de ações legítimas, previstas em lei, Constitucição ou tratados internacionais, que possa por em risco o funcionamento do sistema ou desmascarar alguns deles). Particularmente, posso dizer que tenho seis seis linhas telefônicas, entre celulares, e telefones fixos, e sei que todas as linhas são monitoradas, da mesma forma que a de todos os demais que ainda pensam e expressam-se livremente nesta República, e que sujeitam os outros a pensarem.

Resposta à Elza

Axel (Bacharel)

Em primeiro lugar, não sou "apenas" bacharel. Caso não saiba, para ser advogado é necessário ser bacharel. No cadastro cada põe o que quer. Você pode ser, por exemplo, uma destas "intelectuaizinhas" de esquerda que acham que todo bandido é vítima da sociedade. Não importa.
Agora, parabéns pela aula de história. Conseguiu lembrar de tantas figuras importantes da história. Faltou o Mao e o Ghengis Kan.
Quanto ao fato de ser ou não ingênuo, porque não expõe seu argumentos num morro qualquer? Tente convencer algum traficante homicida a cumprir espontaneamente nossa Constituição. Vai virar estatística rapidinho...

Stalin, Hitler, Mussolini, Franco e cia.

Elza Maria (Jornalista)

O argumento do Axel é o mesmo que usavam esses monstros da História. Os homens que têm em suas mãos os poderes de estado dizer: “Olha, nós, do estado, vamos te proteger. Mas para isso você precisa abrir mão da sua liberdade, da sua intimidade e aceitar ser oprimido, ser considerado antes uma suspeita de ameaça aos demais do que ser considerado uma pessoa honrada, proba, ordeira, cumpridora de suas obrigações. Se não for assim, nós do estado lavamos as mãos e não poderemos garantir sua segurança. E se você não quiser abrir mão de sua liberdade, de sua intimidade para ser vigiado por nós o tempo todo a fim de ter sua segurança garantida, então bastará mudar-se para uma favela onde não tem UPP, porque lá o estado não age e deixa um vazio para o pleno exercício da liberdade”. Ora, francamente, só alguém muito ingênuo pode nutrir um pensamento desses. Ainda bem que é só um bacharel.

ENTRE TANTOS BANDIDOS HÁ TAMBÉM ADVERSÁRIOS...

omartini (Outros - Civil)

O que falta não é dinheiro, mas bons administradores que façam mais com menos - em qualquer ramo da administração pública.
Exemplo do sistema penitenciário federal – com até nutricionistas para presos que custam mais de R$ 40MIL/ANO a cada detento, com recuperação tendente a zero...
Pior, conseguem comandar quadrilhas presos!
Em comparação com detentos de presídios estaduais, onde está a maior parte da população carcerária, gastos bem menores, em média R$ 21MIL/ANO por preso – a taxa de reincidência de criminosos “profissionais”, absurdamente alta, ainda é equivalente a de “detentos federais”...
Para criminosos recolhidos em centros de detenção provisória e nas penitenciárias, critérios mais “humanos” como proximidade da família, prevalecem mais que técnicos, como “grau de periculosidade” – facilitando fortalecimento de gangues com maior poder ofensivo, dentro e fora das prisões.

Caro Axel, não precisa favela sem UPP, o MPSP dá exemplo

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

O que aqui comento faz parte de acervo probatório contra União Federal... Há um rol de questões. No caso em tela, dentro de um contexto, omissão do MPSP.
Há anos atrás ao apresentar informações sobre determinada situação, tudo foi devidamente arquivado pelo MPSP, inclusive um rol de ataques à honra, ofensas, fotos obscenas, ameaças veladas... O MPSP informou ao CNMP que não pôde identificar a maioria dos IPs, com exceção de um ou outro identificados como de uso do MPSP, PRODERJ, mas alegaram prescrição de direito, arquivaram tudo...
O MPSP que é incapaz de identificar o número MAC, identificar máquinas da própria instituição quando usadas para ilícitos, os documentos do CNMP que comprovam isto estão em processo, esse mesmo MPSP quer ser patrulheiro da vida dos outros...

Sugestão

Axel (Bacharel)

Uma boa sugestão àqueles que que estão sempre criticando toda e qualquer iniciativa do Estado em combater a criminalidade: mudar para uma favela carioca (sem UPP). Lá não existe Estado repressor, as instituições oficiais não vigiam ninguém, os delinquentes de todas as espécies não são incomodados.
É fácil criticar a polícia, o MP, o Estado. Só que quando a coisa aperta, advinhem a quem o indivíduo recorre. À polícia ou aos "perseguidos" pelo sistema?
É muita hipocrisia. Num país onde as grandes cidades vivem numa situação de quase guerra civil, uns e outros descem a lenha em quem tenta combater a criminalidade. É fácil para quem está na frente de um computador, na "segurança" de um apartamento na zona sul, dar palpite. Agora pergunte ao cidadão comum, que vive a violência na sua face mais cruel diariamente, se ele precisa de mais privacidade ou de mais segurança.

Sondagem dos "inimigos"

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Alguns acreditam que o equipamento será usado para investigações e combate ao crime. Há gente que ainda acredita em Papai Noel.

“V” de Vingança

Elza Maria (Jornalista)

Estamos caminhando a passos largos para uma situação muito parecida com aquela retratada, ou prognosticada, no filme “V” de Vingança, em que a sociedade vive uma pseudoliberdade, sendo todo mundo vigiado por um estado gendarme policialesco e judicialesco. Gasta-se muito para investigar e prender, mas não gasta-se nada para melhorar o sistema penitenciário. Assim, um criminoso de pequeno potencial ofensivo, acaba entrando neófito na universidade do crime e de lá sai doutor em criminalidade, aí sim, uma grande ameaça. E quem vai vigiar os vigilantes, e os vigilantes dos vigilantes, e assim por diante? Triste futuro para as próximas gerações.

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