Paralisação de juízes não prejudicou União, diz AGU

A paralisação da magistratura anunciada pela Ajufe e Anamatra, entidades representativas de juízes federais e trabalhistas, não prejudicou a defesa da União. A avaliação é da Advocacia-Geral da União, que informou não ter detectado concentração de intimações e citações que prejudicasse a defesa da União e das autarquias e fundações públicas. Segundo a AGU, em todo o país, somente alguns casos isolados foram registrados e serão comunicados ao Conselho da Justiça Federal. A paralisação aconteceu no dia 30 de novembro.

Na 1ª Região, que concentra 13 estados e mais o Distrito Federal, apenas a Procuradoria Federal de Roraima recebeu uma carga 25% maior de processos esta semana. No Rio de Janeiro, que faz parte da 2ª Região, houve encaminhamento concentrado de citações na segunda-feira (28/11).

Já na 4ª Região, o envio conjunto de comunicações processuais da Justiça Federal ocorreu nos municípios de Porto Alegre e Guarapuava, no Rio Grande do Sul, segundo o procurador-geral federal Marcelo de Siqueira Freitas. "Nestes locais foram sentidas algumas alterações na quantidade de intimações judiciais", afirmou. Nas demais regiões e estados não foram registrados represamento de comunicações processuais, segundo a AGU.

"Em poucas localidades foi percebida a alteração no número de intimações, não tendo sido identificado prejuízo à defesa da União até o presente momento, haja vista que a situação está sendo administrada no âmbito das Procuradorias da União", disse a procuradora-geral da União, Helia Maria Bettero. Segundo ela, assim como a Procuradoria-Geral Federal, a Procuradoria-Geral da União comunicará eventuais prejuízos decorrentes da paralisação às Corregedorias Regionais dos Tribunais Federais.

O represamento das intimações e citações da União e das autarquias federais foi anunciado pelos juízes como uma forma de pressionar os Poderes Executivo e Legislativo a atualizar os valores dos salários.

O Conselho da Justiça Federal considerou a medida ilegal e recomendou à Advocacia-Geral da União que qualquer anormalidade deveria ser noticiada às corregedorias regionais e à Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Além disso, os próprios juízes foram notificados sobre este posicionamento do CJF, bem como as corregedorias dos TRF´s, que receberam orientação para fiscalizar o modo como seriam processadas as intimações e citações da União. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.