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Falta de provas

Revogada preventiva de acusado de autorizar execução

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Acusado de autorizar por telefone a execução do soldado Luís Fernando Gmeiner Amieiro, do 39º BPM/I, Fernando Costa, de 23 anos, teve a prisão preventiva revogada pelo juiz Luis Guilherme Vaz de Lima Cardinale, da 3ª Vara Criminal de São Vicente.

A revogação da prisão foi requerida pelos advogados Armando de Mattos Júnior e Gabriel Dondom Sant’Anna. Eles alegaram que as informações sobre o suposto envolvimento de Fernando Costa no homicídio foram dadas por uma testemunha sem credibilidade, que chegou a desaparecer em certa ocasião.

Posteriormente, a mesma testemunha foi presa sob a acusação de tráfico de drogas e, ao depor em juízo, afirmou ter ouvido comentários de que o aval para a eliminação do policial militar teria partido dele. Segundo os advogados, essa informação, além de “frágil”, nada prova contra o cliente.

Os defensores ainda sustentaram que a gravidade do crime, por si só, não é suficiente para embasar a decretação de uma prisão preventiva. O Ministério Público se manifestou favorável ao pedido da defesa e o juiz o deferiu. O réu, no entanto, permanece preso, porque cumpre pena por tráfico de drogas.

O caso
O soldado Amieiro, de 39 anos, foi morto com requintes de crueldade, no último dia 1º de abril. Inicialmente, ele foi rendido, amarrado com as mãos para trás, torturado e levado de barco de uma favela de Santos, no Jardim Rádio Clube, para um aterro sanitário em São Vicente.

Para isso, foi necessário cruzar um canal que separa os dois municípios. Um barco de alumínio pertencente a um dos acusados foi utilizado na travessia. Pressentindo o pior, o soldado relutou em entrar na embarcação e levou um tiro na coxa esquerda.

Já no aterro sanitário, o policial foi assassinado com um disparo no céu da boca, que transfixou a cabeça. A vítima trajava apenas cueca quando teve o corpo achado na mesma data. Seis acusados de envolvimento no homicídio foram identificados e tiveram as preventivas decretadas.

A denúncia
O promotor Marcos Neri de Almeida denunciou o grupo por homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O representante do Ministério Público destacou que os réus agiram por vingança e o soldado não pôde reagir porque estava imobilizado.

Conforme a denúncia, Danilo dos Santos Fernandes e Newton Carlos de Araújo da Cruz Muniz dominaram a vítima. Logo em seguida, surgiram Jonathan dos Santos Raimundo, e Carlos Eduardo de Moraes Pinto.

De acordo com o MP, esses quatro acusados agrediram a vítima e telefonaram para Fernando Costa, que, na condição de líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) na área, autorizou o assassinato do soldado. Segundo a denúncia do MP, os réus suspeitavam que o policial estivesse envolvido na recente morte de um amigo de um deles.

Para a execução do crime, os quatro acusados de render inicialmente o soldado contaram com o apoio de Jorge Luiz Claudino Anjos de Beijo, que os levou de barco até o outro lado do canal, onde está situado o aterro sanitário. O tiro na coxa foi dado por um deles. E outro disparou na boca da vítima.

Por ocasião do crime, embora condenado por tráfico, Fernando Costa encontrava-se foragido. Posteriormente, quando já estava com a preventiva decretada pela morte do soldado, ele foi capturado. Com exceção de dois deles, cujos atuais paradeiros são ignorados, os demais acusados também foram presos.

 jornalista de Santos (São Paulo).

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2011, 18h44

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