Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ampliação do Judiciário

Nova frente parlamentar quer criação de quatro TRFs

Foi lançada nesta quinta-feira (1º/11) a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais e do Paraná. Com o objetivo de descentralizar a Justiça Federal e ampliar o acesso dos cidadãos, a frente quer acelerar a votação da PEC 544/2002, que cria os quatro tribunais regionais.

Hoje existem cinco TRFs para atender a todo o território nacional. Esses tribunais representam a segunda instância da Justiça Federal e são responsáveis pelo julgamento dos recursos contra as decisões da primeira instância.

O coordenador da frente, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), acredita que a descentralização vai beneficiar principalmente a população mais pobre, que, segundo ele, é a mais prejudicada pelos custos de processos e julgamentos em outros estados. "A criação desses tribunais vai baratear o custo dos processos", disse.

O tribunal mais sobrecarregado é o da 1ª Região, com sede em Brasília, que tem sob sua jurisdição 13 estados mais o Distrito Federal. Para o desembargador Reynaldo Fonseca, do TRF da 1ª Região, a aprovação da PEC poderá reduzir à metade o número de processos em tramitação no tribunal, que atualmente é de quase 400 mil para 27 juízes. "Isso provoca uma demora de três, oito anos (para o julgamento)”, afirmou Fonseca.

A frente só deverá iniciar os trabalhos no próximo ano, após o recesso legislativo, quando tentará incluir a PEC na pauta do Plenário. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

PEC 544/2002

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2011, 7h31

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/12/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.