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De volta ao cargo

STJ determina que Ivan Athié reassuma cargo no TRF-2

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A presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, desembargadora Maria Helena Cisne, comunicou nesta quinta-feira (1º/12), antes do início da sessão plenária na Corte, a decisão do Superior Tribunal de Justiça de revogar o afastamento do desembargador Antonio Ivan Athié. Acusado de crimes de quadrilha e estelionato pelo Ministério Público Federal, o desembargador estava afastado há sete anos do TRF-2. Nesta quinta, Athié retornou ao tribunal e já participou da sessão plenária.

No dia 16 de novembro deste ano, os ministros Teori Zavascki, relator da ação penal contra Athié, e João Otávio de Noronha, votaram pela revogação da decisão que afastou o desembargador do cargo. Eles também votaram para revogar o afastamento de um juiz acusado junto com o desembargador. Já os ministros Castro Meira e Massami Uyeda revogavam o afastamento apenas de Ivan Athié. A ministra Eliana Calmon pediu vista. Na última quarta-feira (30/11), o julgamento foi concluído. Por unanimidade, a Corte Especial do STJ determinou o retorno do desembargador às suas funções.

Athié respondeu duas ações penais. Na primeira, em 2004, foi acusado de falsidade ideológica. O Inquérito que apurava o caso foi arquivado em 2008 pelo ministro Felix Fischer, do STJ. Segundo o ministro, os sigilos fiscal, bancário e telefônico de Athié foram quebrados e nada de irregular foi encontrado. "Após longa investigação, não foi possível identificar conduta criminosa por parte das pessoas detentoras de prerrogativa de foro perante o STJ", concluiu Fischer que citou, ainda, parecer do Ministério Público opinando pelo arquivamento. O Supremo Tribunal Federal também determinou o trancamento da primeira ação penal movida contra o desembargador por atipicidade da conduta.

Em 2005, o STJ recebeu nova denúncia contra o desembargador, em que o Ministério Público Federal o acusava de prática dos crimes de formação de quadrilha e estelionato quando ele ainda era juiz no Espírito Santo. O advogado de Ivan Athié, Técio Lins e Silva, contou que tenta trancar esta ação penal no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a ação se encontrava parada no Superior Tribunal de Justiça.

O caso
As acusações contra Ivan Athié começaram em 2002, quando ele ainda era juiz da 4ª Vara Federal em Vitória. Segundo a defesa, ele foi denunciado por falsidade ideológica por proferir decisão que desagradou a parte. Inconformada, a defesa teria recorrido ao TRF da 2ª Região. A parte contrariada teria apresentado 17 recursos, mas apenas um teve prosseguimento, sendo distribuído ao desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira, que morreu em 2008. Segundo a acusação, Athié se reuniu aos advogados e ao desembargador “para iludir o sistema de distribuição num recurso contra a sua própria decisão”.

Já na segunda ação apresentada contra o desembargador, o MPF afirmou que advogados faziam-se incluir como partes em processos sem conexão já distribuídos aos juízes acusados, Athié e Macário Ramos, o que resultava em violação da livre distribuição das causas. Segundo o MPF, os advogados também "fabricavam partes", alterando os contratos sociais de empresas com inscrição regular para declarar falsamente novas atividades.

APn 425

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2011, 17h13

Comentários de leitores

2 comentários

A verdadeira injustiça.

AGRDm (Outros)

O custo maior para a nação é permanecer em uma injustiça e não o que foi pago. Se o douto desembargador for inocente, como já foi decretado na ausência do fato tipico nos HC's 84468 e 84488, ambos do STF, a injustiça está na acusação e não reassumção do cargo. Mas, isto, poucos veêm...Nada como o tempo, o melhor juiz.

A conta de tudo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vamos ver. Considerando que o Desembargador permaneceu por 7 longos anos afastado, recebendo vencimentos, temos algo em torno de 91 prestações mensais. Considerando vencimentos da ordem de 25 mil mensais, tivemos um gasto de R$2.275.000,00 (dois milhões e duzentos e setenta e cinco mil), sem contar aqui o desgaste, o tempo consumido pelo STJ para julgamento, e mais o que foi pago por despesas e vencimentos de membros do Ministério Público que fizeram acusações penais que não se sustentaram, e possível ressarcimento por dano moral a ser pago pela União. Ingressar com ações penais "a torto e a direito" custa caro à Nação, motivo pelo qual se deve começar a pensar na responsabilização de membros do Ministério Público.

Comentários encerrados em 09/12/2011.
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