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Exercício de cidadania

CNJ entrega cartilha bílingue a presídio feminino

As internas estrangeiras da Penitenciária Feminina da Capital, em São Paulo, ganharam uma cartilha elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça com todos os direitos e obrigações previstos na legislação brasileira. Foram distribuídas cerca de 460 cartilhas, em versões traduzidas para o espanhol e para o inglês.

Uma em cada duas presas da Penitenciária Feminina da Capital não é brasileira, o que torna a unidade com maior proporção de estrangeiras no estado.  A entrega foi feita pelos juízes coordenadores do Mutirão Carcerário do CNJ em São Paulo, Paulo Irion, Esmar Filho e Ivana David, que foram acompanhados pelo secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes.

O secretário elogiou a iniciativa do CNJ. “Consideramos a distribuição extremamente importante porque terão (as detentas) contato na língua delas sobre os direitos que possuem no sistema prisional brasileiro”, disse o secretário.

Natural do Congo, C. tem 31 anos e ainda não foi condenada após ser presa por tráfico de drogas. Já passou seis meses na Penitenciária Feminina da Capital e reclama da falta de informações. “Tenho fé que vou sair, quero voltar para casa”, afirmou. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2011, 15h30

Comentários de leitores

1 comentário

BRINCOU É CLARO !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

'Cartilha' com TODOS os direitos e TODAS obrigações constantes na legislação brasileira ? Eufemismo puro ! Mais nem um "Vade Mecum" seria suficiente a tanto. Talvez várias resmas, com dimensões bíblicas, comportasse tal pretensão. Ademais, se assim fosse, considerando o tempo médio de encarceramento no Brasil (4,5 anos) tal interregno, ainda que dedicado exclusivamente a leitura, se mostraria insuficiente para a sua conclusão. Só o artigo 5º da C.F. tem 78 incisos, fora os parágrafos, alíneas, anotações de rodapé e fofocas. Antes de tudo, se faz indispensável um curso intensivo de LEITURA DINÂMICA, para só após, começar essa infausta empreitada, obviamente interminável durante o período de reclusão. Quem tiver 'saco' (e as mulheres 'supostamente' não têm) poderiam levar, então, os encartes para terminar a leitura em seus países de origem.

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