Servidores gays terão benefícios previdenciários no RS

Os servidores do Rio Grande do Sul que vivem em união estável homossexual já podem inscrever seus dependentes na Previdência Estadual assim como casais heterossexuais que vivem nesta condição. A possibilidade está aberta desde o dia 24 de agosto, quando o governador Tarso Genro concedeu caráter jurídico-normativo a um Parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), em cerimônia feita no Palácio Piratini.

Com a medida, os pedidos para inscrição dos dependentes dos servidores públicos poderão ser feitos administrativamente, o que irá acelerar o processamento e o deferimento das solicitações. Isso permitirá acesso aos benefícios como pensão por morte e auxílios ou quaisquer benefícios previdenciários.

O Parecer, elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da PGE, passa a valer como norma em 90 dias após a publicação oficial para os direitos relacionados às uniões homossexuais, e em 180 dias para fins de extensão dos direitos previdenciários, no casamento, aos maridos. Em breve, o Governo do Estado enviará o projeto de lei ao Poder Legislativo para regulamentação da matéria.

Na ocasião, Tarso Genro lembrou o escritor inglês Oscar Wilde (1854-1900), que afirmava que o amor homossexual não ousava dizer seu nome. Ele ressaltou a importância de tal ato no Rio Grande do Sul, estado marcado pela cultura machista. ‘‘Estamos agregando à História, ao legado político e à cultura jurídica do Estado a visão avessa à visão reinante nos países totalitários. Neste recanto privilegiado da federação, podemos dizer que o Estado do Rio Grande do Sul ousa dizer o nome desta união homoafetiva’’, afirmou o governador.

O procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, destacou que as políticas públicas não estão a serviço das finanças, e sim as finanças a serviço das políticas públicas. ‘‘A PGE atende ao compromisso de governo e, realizando a advocacia preventiva, elabora o Parecer que vai na linha da jurisprudência recentemente firmada e contra a lógica do preconceito, estendendo os direitos de maneira isonômica a todos — independentemente de orientação sexual’’.

O relator do Parecer, o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da instituição, Carlos César D’Elia, afirmou que a PGE apresenta um importante avanço nos direitos humanos fundamentais, principalmente frente às mudanças comportamentais e culturais que refletem-se no âmbito jurídico e já sinalizadas em documentos internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Clique aqui para ler o Parecer da PGE-RS.