Defensoria contesta acusações feitas pela OAB-SP

A Defensoria Pública de Guarulhos (SP) nega as acusações feitas pela OAB-SP de que auxiliares administrativos sem qualificação atendem o público, emitindo nomeação dos advogados e até indicando que medidas judiciais devem ser tomadas. A reclamação foi feita ao Ministério Público, que anunciou a abertura de um inquérito para apurar as acusações.

Em nota enviada à ConJur nesta segunda-feira (29/8), a Defensoria afirma que a acusação "é falsa". Segundo o texto, são atendidas entre 150 e 200 pessoas por dia, todas por defensores auxiliados por estagiários de Direito. "Há apenas três auxiliares administrativos atuando naquela unidade [Guarulhos] em apoio ao atendimento; as atividades desses oficiais se limitam a suporte de atividades administrativas típicas de órgãos públicos", diz o comunicado.

De acordo com a nota, "não existe exclusividade legal de convênio da Defensoria Pública com a OAB". Mesmo assim, explica que, além da entidade, a Defensoria mantém um convênio com "ONG voltada à defesa de mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de violência e pessoas necessitadas". Esse convênio, segundo o comunicado, teve início em 2000 com a Procuradoria-Geral do Estado, "seis anos antes da criação da Defensoria".

Na opinião da Defensoria, a denúncia da OAB foi feita porque, desde a criação da Defensoria na cidade paulista, "houve significativa redução do número de advogados pelo convênio com a OAB". "Esse quadro tem gerado reclamações de advogados insatisfeitos com o número atual de nomeações pelo convênio."

Por fim, a nota afirma que a OAB apresentou a denúncia ao Ministério Público no dia 28 de março deste ano. Em maio, a Defensoria participou de audiência e "forneceu todas as informações relevantes à Procuradoria", e na quinta-feira (25/8), participou de audiência a respeito do caso.

Leia a íntegra da nota da Defensoria Pública:

Com relação à matéria "OAB denuncia Defensoria de Guarulhos, em São Paulo", publicada no Conjur em 28/8, a Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo fornece as seguintes informações:

1) Não é correta a afirmação de que o atendimento em Guarulhos é feito por auxiliares administrativos. Em média, 150 a 200 pessoas são atendidas diariamente por Defensores Públicos, auxiliados por estagiários de direito.

Há apenas 3 oficiais (auxiliares administrativos) atuando naquela unidade em apoio ao atendimento; as atribuições desses oficiais se limitam a suporte de atividades administrativas típicas de órgãos públicos.

2) É falsa a afirmação de que as nomeações de advogados pelo convênio são feitas por auxiliares administrativos. Todos os ofícios de nomeação, sem exceção, são assinados exclusivamente por Defensores Públicos.

3) Não existe exclusividade legal de convênio da Defensoria Pública com a OAB. Em Guarulhos, além de convênio com a OAB, a Defensoria mantém apenas um convênio com uma ONG voltada à defesa de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e pessoas necessitadas. Por não se tratar de uma sociedade de advogados, a Defensoria entende que não há obrigatoriedade de sua inscrição na OAB. Esse convênio iniciou-se no ano de 2000 com a Procuradoria Geral do Estado – ou seja, cerca de 6 anos antes da criação da Defensoria.

4) Em Guarulhos, o atendimento inicial depende de agendamento feito pelo telefone. Esse sistema ainda funciona em programa piloto e a Defensoria está implementando medidas para seu aperfeiçoamento. De qualquer modo, em 2006, a OAB atendia uma média de 50 pessoas por dia, no subsolo do prédio da Subseção. Atualmente, entre 150 e 200 pessoas são atendidas diariamente em sede própria da Defensoria, dotada de infraestrutura adequada.

5) Após o início da atuação da Defensoria em Guarulhos, houve significativa redução do número de advogados pelo convênio com a OAB, em virtude da assunção dos trabalhos por Defensores Públicos. Esse quadro tem gerado reclamações de advogados insatisfeitos com o número atual de nomeações pelo convênio.

6) Após o oferecimento de representação pela Subseção local da OAB ao Ministério Público em 28/3/2011, a Defensoria Pública forneceu todas as informações relevantes à Promotoria responsável no mês de maio, participando de audiência a respeito em 25/8/2011.

7) Com relação à matéria "OAB denuncia Defensoria de Guarulhos, em São Paulo", publicada no Conjur em 28/8, anotamos que se trata de reprodução de informações de release da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e que a Defensoria não foi procurada antes de sua publicação.