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Comentários de leitores

11 comentários

ADI 4246 - Publicação da EMENTA DJE 29.08.2011

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR 54/2006, DO ESTADO DO PARÁ, QUE DETERMINA A PERMANÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS PRECARIAMENTE CONTRATADOS ATÉ O PROVIMENTO DOS CARGOS POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS.
1. A Defensoria Pública é instituição concretizadora do mais democrático acesso às instâncias decisórias do País, tanto na esfera
administrativa quanto judicial, na medida em que dá assistência jurídica integral e gratuita a pessoas naturais economicamente débeis (inciso XXXV do art. 5º da CF/88).
2. Estratégico ponto de convergência entre o constitucionalismo
liberal e social, a Defensoria Pública é estruturada em cargos de carreira, providos por concurso público de provas e títulos. Estruturação que opera como garantia da independência técnica dos seus agentes e condição da própria eficiência do seu mister de assistência a pessoas naturais "necessitadas".
3. Ação direta que se julga procedente.

OAB X DP

Cirilo Augusto Vargas (Defensor Público Estadual)

A situação no Brasil está parecida com a de Portugal. Quando os advogados se deram conta de que uma Defensoria Pública forte iria acabar com a famigerada advocacia rasteira ("porta de cadeia" e "pega pobre"), viram-se subitamente num impasse: fortalecer a advocacia a qualquer custo, atacando a Defensoria, ou apoiar a instituição pública, que traz nítido benefício para os carentes e economia para os cofres públicos (comparando-se com os dativos). Os advogados escolheram defender seu ganha pão e, num ato corporativista, iniciaram a companha difamatória contra a Defensoria. As agressões da OAB contra a Defensoria estão apenas começando.

Responsabilização disciplinar

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A OAB tem condições de por si própria tratar do caso. Esses servidores públicos sem qualificação que supostamente estão atendendo à população seguramente estão agindo por determinação de algum ou alguns Defensores, que por sua vez estão ligados aos quadros da Ordem. Estão, na prática, cometendo um ato ilícito, ou na pior das hipóteses omitindo de adotar as providências visando fazer cessá-lo. Assim, é o caso de instauração de procedimento administrativo disciplinar, e aplicar as penalidade cabíveis (não é sem motivo que muitos Defensores querem se desligar da Ordem).

equívocos....

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Não há democracia no mundo.
DP não é Republicana.
O Brasil é sim bem diferente.
Nos moldes brasileiros, não há DP em qualquer outro país do mundo.
Não acho que a defensoria explora pobre. O poder econômico é que explora a pobreza, e lhes dá, de lambuja, um verdadeiro "calaboca", uma instituição que se chama DP, como se fosse um "bolsa-justiça".
Absolutamente nada contra os colegas defensores, muito pelo contrário. Mas DP é coisa de país pobre, e que não pensa, nunca, em sair da pobreza.

O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO (PRESIDENTE)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

"A questão da Defensoria Pública, portanto, não
pode (e não deve) ser tratada de maneira inconseqüente,
porque, de sua adequada organização e efetiva
institucionalização, depende a proteção jurisdicional de milhões de pessoas carentes e desassistidas, que sofrem inaceitável processo de exclusão que as coloca, injustamente, à margem das grandes conquistas jurídicas e sociais.".

MP X DP não têm atribuições legalmente definidas?!

omartini (Outros - Civil)

Pensei que DP foi criada para dar apoio jurídico aos economicamente hipossuficientes...
O MJ promove arrastão, digo, mutirão nas cadeias para libertar pobre que não deveria mais estar preso!
E a DP tem tempo e energia para ficar se defrontando diariamente com o MP fora dos tribunais?!
Inacreditável!
O Republicano, data vênia, que parece não conhecer profundamente o que é instituição republicana, pode ter certeza que a DP - à brasileira - sequer existe nos países desenvolvidos, ao menos os que conheço.
Prefiro defensoria no molde espanhol em que a similar local da OAB inicia fazendo a triagem para determinar os beneficiados pelos serviços por hipossuficiência econômica.
Aqui, mesmo com a ampliação colossal da classe média pelo governo lulo- petista, a maioria das ações gozam da gratuidade.

ARMISTÍCIO

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

ESSA BRIGA SÓ VAI ACABAR QUANDO SAIR O DIVÓRCIO.

exploradores de pobre

analucia (Bacharel - Família)

o comentário do leitor "republicano" mostra bem que o UNICO interesse da Defensoria é usar os pobres para ter mordomias.
E onde se viu isto ? Instituição em todos os países democráticos ?? Nem ficam com vergonha de mentir em público. Defensoria existe apenas em alguns países autoritários da América Latina.

MERA PICUINHA DE QUEM NÃO CONHECE O ATENDIMENTO

Henrique Golin (Professor)

COM UMA COISA QUE NO FORUM É O JUIZ QUE ATENDE AS PESSOAS NO BALCÃO..... ESCREVENTE É CARGO DE SEGUNDO GRAU....
MERA PICUINHA DE QUEM NÃO CONHECE O ATENDIMENTO, SE AO MENOS FOREM NO LOCAL VERIAM QUE TODO O ATENDIMENTO É COORDENADO POR MEMBROS DA CARREIRA...
PELO MENOS A REPRESENTAÇÃO INDICA CLARAMENTE QUE A OAB TEM CIENCIA DE QUE NÃO HÁ VINCULAÇÃO ENTRE ELA E OS DEFENSORES, POIS SE ASSIM HOUVESSE TERIAM ACIONADO O TED E NAO O JUDICIÁRIO....

saudades da PAJ

Ricardo (Outros)

quanta saudades da velha e boa PAJ. Procuradores competentes. Hoje em dia dá vergonha de ver. Usam chapinha para peticionar, para defender, e o pobre ó...
E a triagem então. Republicano, assume logo de uma vez que vc integra a DP.

Atitudes como esssa enfraquece a DP

Republicano (Professor)

Atitudes como esssa, enfraquece a DP e somente torna poderoso o MP. A DP vem defrontando diariamente com o MP, fazendo valer o princípio da paridade de armas, o que alguns advogados não conseguem. A OAB/SP deve parar com os ataques à DP, até que o STF se pronuncie sobre temas relevantes: ACP pela Defensoria, paridade de armas, lugar de assento dos operadores do direito nos tribunais, isonomia salarial, simetria constitucional, capacidade postulatória independente de inscrição na Ordem etc. A DP é instituição republicana, forte em todos os países desenvolvidos e democráticos, no Brasil não pode ser diferente.

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