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Comentários de leitores

7 comentários

É isso aí....

Marco 65 (Industrial)

Falar mais o quê???
Como sempre, o Dr. Niemeyer falou, mostrou e comprovou com riqueza de detalhes o que o nosso povo pensa.
Não há contra argumentos...

juizados especiais

estudante de direito que abandonou o curso decepcionada (Funcionário público)

Antes nos Juizados Especiais,tentava-se um acordo e caso esse não ocorresse,o litigante era aconselhado a entrar com uma ação na Justiça Comum através de um advogado.A Justiça é para todos!E para qualquer um que julgue que tenha alguma direito.E com esse lema os Juizados Especiais ganharam mais força,agora com poder de sentença,que não existia antes.Parabens!Isso era para ser o máximo.Se os Juizes não fossem os mesmos da 1ª instância e não deixassem a cargo de estagiários as decisões dos processos.Para desafogar a 1ª instância? Verdadeiros absurdos são presenciados nesses juizados!O pensamento genérico é de que quem requer algum direito espera receber alguma coisa,mesmo que não comprove que tenha direito.A exemplo de certos danos morais...ou alguém que não devolveu um produto dentro do prazo estabelecido pelo CDC e após 3 meses quis o dinheiro de volta...ganhou.Alguém que não pagou um boleto bancário (para se livrar das multas)fezendo depósito em conta sem notificar a empresa sequer que o teria feito e com valores diferentes...ganhou.Alguém que prestava serviços de consultoria 2 dias na semana,para uma empresa,teve o contrato rescindido com acordo pago e assinado.Mesmo assim entrou na justiça do trabalho,e sem apresentar nenhuma prova do seu vinculo empregatício....ganhou.Tem recurso para essas injustiças?Claro!Paga-se o dobro em despesas do que foi estipulado pelo Juiz para recorrer.Só não tem recurso para a cabeça de muitos juízes,que deveria conter as Leis e não uma caixinha de surpresas.Não estou sendo genérica...mas a Lei não é só para os fracos,são para os que tem direito e as respeitam.Só falta a maioria dos Juízes entender isso!!! Quando um Juiz quer...quer? Para que tantas Leis?

A importância da dialética processual (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Costumo dizer que todo processo é uma justa em que a lança é a palavra. E é normal que toda disputa cause dor, ferimentos. Assim como é impensável que dois lutadores de boxe se acariciem no ringue, e mesmo usando luvas de 12 ou 16 onças saem injuriados por causa dos golpes duros que aplicam um no outro, também na disputa processual as partes nele envolvidas sofrem lesões, porque a palavra também fere. Faz parte do jogo. Assim como não pode haver lutador de boxe melindrado, é incompatível com o processo contendores sensíveis às palavras nele proferidas (falada ou escrita). A temperatura elevada não desnatura o debate, antes reafirma sua inerente dialética rumo à solução do conflito e caracteriza a trincheira em que se encastelam as partes na defesa dos direitos e interesses que postulam.
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Se é verdade que os litígios surgem a partir do descumprimento da lei, não menos verdadeira é a constatação de que muitos conflitos se instauram em razão do modo como a lei é aplicada ou porque, a pretexto de interpretá-la, o Judiciário ou não a aplica, ou inova na ordem jurídica, deixando vulneráveis direitos apreendidos pelo indivíduo com a só leitura do texto legal e emasculando o primado segundo o qual ninguém se escusa de cumprir a lei alegando desconhecê-la, expressão do princípio constitucional da legalidade, de acordo com o qual ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
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(CONTINUA)...

A importância da dialética processual (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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Os exemplos são atávicos, históricos, inumeráveis. A questão dos juros, da prescrição intercorrente, a prescrição retroativa, do protesto de títulos prescritos, da ação monitória fundada em título prescrito (isso é um absurdo total), a aplicação do CDC em diversos casos, a complacência com a convocação de juízes de primeiro grau para atuarem e segundo graus contrariando a lei e a Constituição, a convocação de magistrados para atuarem como ministros interinos no STJ, afrontando a Constituição e o pacto republicano, os julgamentos em causa própria (do próprio Judiciário) que deferem aos órgãos jurisdicionais uma liberdade sem peias para o exercício da profissão, como se fossem os únicos a não se subordinar ao império da lei, etc.
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Dois exemplos concretos de indecência judicial:
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1º) o STJ, recentemente, para não reformar uma decisão monocrática do atual presidente que inadmitiu um agravo de instrumento para liberação de recurso especial (antes, portanto, da Lei 12.322/2010) negou validade a uma certidão exarada pelo próprio STJ no mesmo processo em 2004, sob o indecente argumento de que o «momento processual» era outro, como se uma certidão exarada no processo tivesse prazo de validade. Com agir assim, esquivou-se de ter de reconhecer o equívoco (se é que de equívoco se tratava) da decisão recorrida, e, o que é ainda pior e mais indecente, acobertou-o, transformando-o em acerto com um ato autoritário, impositivo, que afronta a inteligência;
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A importância da dialética processual (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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2º) o órgão jurisdicional da 23ª Vara Cível do foro da Capital do Rio de Janeiro, julgou improcedente uma ação fundada no CDC em que um banco impôs a um aposentado a novação de uma dívida contraída por meio do uso de cartão de crédito, transformando-a em dívida de cheque especial sem o consentimento do aposentado. O pedido era específico para declarar a nulidade da novação, o estorno do débito levado a efeito pelo banco na conta corrente do aposentado, que estava desprovida de fundos, de modo que o lançamento deixou-a negativa, usando o crédito que o próprio banco colocou à disposição do correntista e cuja utilização exige expressa manifestação de vontade deste último, jamais concedida para tanto. Nos embargos de declaração, agitados para questionar a sentença, que na verdade julgou fora dos limites da lide, pois declarou a legitimidade da dívida do cartão de crédito, que não era o objeto do litígio, aquele órgão jurisdicional encobriu seu próprio erro usando a fórmula rasa abominável que autoriza os juízes a não apreciarem todas as questões deduzidas pela parte, e, o que é pior, admitindo a possibilidade de um banco opulento privar um aposentado de sua aposentadoria, tragada pelo vórtice do saldo negativo do cheque especial usado pelo banco em seu próprio benefício sem o consentimento do correntista, que nunca aceitou tal condição.
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Decisões assim, entre outras ainda mais acintosas à inteligência, enfraquecem a justiça enquanto instituição, mutilam a credibilidade do Direito e dos órgãos incumbidos de aplicar a lei.
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A importância da dialética processual (4)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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Veja-se outro exemplo. A questão de honorários advocatícios. A cada dia há uma decisão diferente. A despeito da harmonia que há entre o § 3º e o § 4º do art. 20 do CPC, o STJ, quando quer apreciar a questão, o faz e via de regra para reduzir os honorários deferidos nas instâncias ordinárias. Quando decide majorá-los, nunca aplica a regra do § 3º, quando esta é que deveria ser aplicada porque expressamente prevista. Quando aplicam o § 4º, evitam, a todo custo, apresentar o conceito de equidade e como ele incide na questão para justificar a magnitude dos honorários fixados pela decisão (talvez porque não saibam como exprimir essa justificativa ou porque se a exprimirem, a fixação teria de ser outra, diferente). Mas quando não quer apreciar tal questão, evita-a invocando a incidência da Sumúla/STJ nº 7.Só que essa súmula não foi editada para tais casos, pois todos os julgados que lhe renderam ensejo dizem respeito aos fatos subjacentes ao mérito da demanda, portanto, exógenos, e não aos fatos processuais, que são endógenos e devem ser revisitados de ofício a cada instância para expurgar os vícios processuais, já que se trata de defeito da prestação jurisdicional, ou seja, do próprio serviço público que incumbe ao Poder Judiciário como um todo. Tão verdadeiro é esse argumento que o fato processual pertinente à atuação do advogado para determinação da verba honorária deve ser avaliado em qualquer grau de jurisdição no caso de inversão da sucumbência ou decisão de incidente processual.
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(CONTINUA)...

A importância da dialética processual (5)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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Enfim, a Justiça brasileira começará a melhorar realmente quando aqueles que estão incumbidos em administrá-la e distribuí-la assumirem sua ponderável parcela de responsabilidade pela degradação hoje verificada, em vez de ficarem como avestruz, com a cabeça enfiada na terra para não enxergar seus próprios defeitos, e colocar a vaidade sob o mais rigoroso controle, deixando de tentar transferir a responsabilidade para os outros, como costumam fazer quando alegam ser os advogados ou a lei os responsáveis pela morosidade e pela baixa qualidade das decisões.
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Toda degradação é um processo que só termina quando se atinge o nadir da tolerância. Mas, de acordo com a Lei de Murphy, nada está tão ruim que não possa piorar um pouco mais.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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