O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, desembargador federal Osmair Couto, e o presidente da OAB de Mato Grosso, Cláudio Stábile, assinam nesta sexta-feira (26/8), às 11 horas, um termo de cooperação técnica para garantir mais celeridade na prestação jurisdicional.
O termo de cooperação visa a implementação do protocolo integrado, consulta ao sistema ARISP e IEPTB e consulta online compartilhada de andamento processual e emissão de extratos nos terminais de consulta. O objetivo é facilitar a atuação do advogado, que a partir da assinatura do termo poderá protocolar processos trabalhistas na varas cíveis das comarcas do estado fora do horário de expediente das varas trabalhistas, que é das 7h30 às 14h30. A OAB ficará responsável pelo transporte dos processos até as varas trabalhistas, no dia seguinte ao protocolo.
Outra inovação é a integração dos sistemas da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho, que permitirá que no mesmo terminal o advogado possa consultar processos cíveis e trabalhistas. A assinatura do termo será no plenário principal do TRT da 23ª Região, na avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3355, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
Na ocasião, será feita a entrega de títulos de cidadão honorário dos municípios de Alto Araguaia, Colniza, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT