O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da “lava jato”, autorizou a Controladoria-Geral da União a interrogar Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Youssef será ouvido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), ainda este mês, em oito oportunidades; sendo que a primeira ocorre nesta quarta-feira (15/7). Costa será interrogado no Rio de Janeiro, também em oito sessões, que vão ser feitas entre os dias 3 e 14 de agosto. Serão sabatinados, ainda, o ex-gerente da companhia Pedro Barusco e o empresário Julio Camargo. As datas ainda não foram definidas. As informações são do Valor Econômico.

Acesso negado
Os pedidos feitos pelos integrantes da CPI do HSBC para acessar os documentos do caso SwissLeaks foram negados pelas as autoridades francesas, informou o Ministério da Justiça ao relator da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Com a restrição, a análise do caso ficará sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério da Justiça. As informações são do O Globo.

Insolvência civil
A Vara de Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal declarou a insolvência civil de um morador da cidade de Santa Maria. A medida foi solicitada por uma empresa de assistência e internação domiciliar porque o insolvente deve R$ 56 mil à companhia. Devido à decisão, o homem ficou com o nome sujo e não poderá administrar seus bens durante cinco anos. As informações são do Valor Econômico.

Vigia constante
Com medo de grampos e escutas telefônicas, o governo federal e vários outros órgãos envolvidos na operação “lava jato” têm tomado precauções para evitar a espionagem. Por exemplo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “abandonou” o celular desde que pediu que a abertura de inquérito de políticos acusados de se beneficiar da corrupção na Petrobras. Há duas semanas, durante uma sessão da CPI da Petrobras, o ex-diretor de Inteligência da Polícia Federal José Alberto de Freitas Iegas e o agente Dalmey Fernando Werlang denunciaram que há uma escuta na cela de Alberto Youssef, assim como na área especial para fumantes da sede da PF no Paraná. Depois da denúncia, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que essas irregularidades poderiam implodir a Lava-Jato.

OPINIÃO
Eficácia duvidosa
Em artigo, os advogados Davi Tangerino e Filipe Lovato Batich questionam a eficácia das leis criadas pelo Congresso Nacional para combater a corrupção. Os autores citam o caráter eleitoral das medidas e a ausência de medição de sua eficácia depois de vigentes. Como exemplo, eles apontam o Projeto de Lei 855/2015, que visa a punição à lavagem de dinheiro de recursos eleitorais ilícitos e à fraude à fiscalização eleitoral. Para Tangerino e Batich, a criação da lei que tipifica o crime não é suficiente para extinguir a prática. Também é necessário criar mecanismos de controle e prevenção. As informações são do Valor Econômico.

Levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça revela que os tribunais brasileiros ainda estão longe de tomar decisões definitivas em ações antigas, que se acumulam nas prateleiras. Proposta pela cúpula do Judiciário, a chamada Meta 2 dava aos tribunais o prazo até o fim de 2010 para julgar todos os processos iniciados até 31 de dezembro de 2006. Para causas trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do júri, deveriam ser julgados processos distribuídos até dezembro de 2007. Até agora, apenas 54% da missão foi cumprida, noticiam os jornais O Globo, DCI e Diário do Nordeste.

Máximo de 10%
A multa para quem precisar cancelar ou remarcar viagem aérea já comprada não poderá exceder 10% do valor da tarifa, de acordo com decisão da Justiça Federal. O limite vale para as companhias TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total, que são rés em uma ação proposta pelo Ministério Público Federal no Pará. Um levantamento do MPF mostra que as empresas cobram até 80% do valor das passagens por esses serviços. Caso a mudança de data ocorra até 15 dias antes do embarque, a tarifa extra fica restrita a 5%. As empresas aéreas ainda podem recorrer. As informações estão nos jornais Valor Econômico, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.

Pelas cotas
Segundo o Jornal do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar como amicus curiae na ação que discute a constitucionalidade dos sistemas de cotas raciais nas universidades públicas no Supremo Tribunal Federal. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 foi ajuizada pelo DEM em 2009 e pede a declaração de inconstitucionalidade das cotas adotadas pela Universidade de Brasília (UnB). A OAB vai defender a criação das políticas de cotas. O apoio foi aprovado pelo Conselho Federal do órgão, por unanimidade.

Sítio invadido
Segundo o jornal O Globo, o juiz de Parnaguá (PI) Carlos Henrique de Sousa Teixeira, prestou queixa na Delegacia de Polícia Civil do município contra cinco homens que invadiram seu sítio e residência e mantiveram, em cárcere privado, seu caseiro, identificado como Lourival, e os parentes dele, que moram na vizinhança. Carlos Henrique Teixeira disse estava em Teresina quando os cinco homens, fortemente armados, o procuraram em sua residência, que fica no sítio, às 16h de quarta-feira, alegando que queriam executar uma ordem de prisão.

Acima do teto
Como informam os jornais Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, menos de dois meses após ter sido obrigado a limitar os salários de seus servidores ao teto do funcionalismo público, o Senado voltará a pagar supersalários. Com aval de seu presidente, José Sarney (PMDB-AP), a Casa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e conseguiu reverter decisão de primeira instância que proibia o pagamento de salários acima do teto, ou seja, acima de R$ 26.723,13, equivalente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O descumprimento da regra teria custado aos cofres públicos, só em 2009, R$ 157 milhões em toda a administração pública, ultrapassando os R$ 11 milhões só no Senado.

Falta de cadeia
Reportagem do jornal Diário do Nordeste conta que a cidade de Aiuaba (CE) vem enfrentando há cinco anos o problema de falta de uma unidade prisional. Na década de 1970, um prédio foi construído pelo governo, mas acabou interditado em 2000 pela Justiça, atendendo a uma solicitação do Ministério Público, pela total falta de estrutura. A cadeia pública passou, então, a funcionar num prédio que havia sido doado à Justiça pela Prefeitura, para que ali funcionasse o Fórum. Quando um novo prédio foi construído, o antigo passou a abrigar os presos.