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Adimplemento substancial

Boa-fé protege o consumidor inadimplente, decide STJ

Comentários de leitores

6 comentários

CRIATIVIDADE EM PROL DO HIPOSSUFICIENTE

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Pelo que entendi, tampouco o 'VRG' foi adimplido em sua totalidade, o que , em tese, impediria a devolução do bem por quantia contratual não paga e com a qual se obrigou o devedor. A decisão é um tanto quanto criativa e a tal teoria citada, do "adimplemento substancial", ( !!!), s.m.j., deve ter sido criada nesse respectivo aresto. Todavia, se analisado o conjunto da obra (C.D.C),pelo viés da interpretação mais favorável ao consumidor,nos casos de dúvida, me pareceu acertado o acórdão. "PACTA SUNTA SERVANDI" ? OU "CONDITIO REBUS SIC STANTIBUS" ????? Nesse caso, nem uma nem outra. Prevaleceu a "INOVATIO LEGIS".

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

O STJ TEM RAZÃO.PARA ISTO ELE EXISTE. UM BANCO, UMA FINANCEIRA OU UM TERCEIRO NÃO PODE TIRAR VANTAGEM EM CASOS SIMILARES AO RELATADO, POIS É CLARAMENTE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.O DIREITO É DINÂMICO E OS TRIBUNAIS TAMBÉM DEVEM SER,INCLUSIVE FREXÍVEIS NA APLICAÇÃO DA LEI.QUEM PENSA DIFERENTE, NECESSITA ESTUDAR UM POUCO MAIS E NO MÍNIMO ATUALIZAR-SE FRENTE AOS NOVOS TEMPOS, AOS NOVOS DIREITOS BEM COMO EVOLUIR-SE NO ACOMPONHAMENTO DA SOCIEDADE. NÃO SE PODE APLICAR A LEI DO "OLHO POR OLHO,DENTE POR DENTE". INFELISMENTE, OS BANCOS TRATAM OS CONSUMIDORES ASSIM, PEDEM PENHORA DE BENS DE FAMÍLIA, SALÁRIOS, PENSÕES, APOSENTADORIAS, SOLDOS E TUDO O QUE PODEM PARA TENTAR SALVAR O "SEU". PARA ESSES E OUTROS ABUSOS TEMOS OS TRIBUNAIS QUE COIBEM TAIS PRÁTICAS,ONDE COLEGAS NOSSOS, INTELIGENTES, SÁBIOS E ESTUDIOSOS, DEFENDEM TESES NOVAS QUE MUDAM O DIREITO, O QUE É MUITO SALUTAR. QUEM TEM OUVIDOS QUE OUÇA; QUEM TEM OLHOS QUE VEJA E LEIA, BEM COMO QUEM TEM INTELIGÊNCIA, QUE APRENDA. PARABÉNS AO STJ.

É LEASING É SÓ DEVOLVER O VRG

PEREIRA (Advogado Autônomo)

É dificil entender o que diz a Lei quando os Tribunais resolvem inventar. É leasing, aluguél, locação, é só entregar o veiculo e devolver ao consumidor o VRG. Paga-se VRG para no final, se quiser, o consumidor fique com o veiculo, mas se devolve-lo a locadora, esta deve devolver imediatamente o valor adiantado, porque não é compra e venda. No caso, é só devolver o total do VRG, o veículo pode ficar com a locadora,tratada como financeira. Não há financiamento. Será que é tão dificil interpretar a lei?

Correta a decisão!

sGFREITTAS (Outros - Empresarial)

Muito bem acertada a decisão do ministro, parabéns. Faltando 05 parcelas apenas, tendo o consumidor em questão um excelente retrospecto de pagamento, merece sim ser protegido pela justiça e conseguir negociar o débito de outra forma.
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Vejam bem, o ministro não isentou o inadimplente, está “forçando” a parte mais forte ofertar uma forma diferenciada para o consumidor quitar o seu débito.
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E vamos ser sinceros, tendo quitado 86% do débito para uma financiadora no Brasil, é a mesma coisa de ter pago duas vezes o valor do bem financiado, essas cinco parcelas é quase nada!

Apologia da inadimplência

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Mais um nome pomposo para justificar o injustificável. Quem compra e não paga é descumpridor de seus deveres sociais. Se assinou um contrato com previsão do que deve fazer e as penas pelo descumprimento o mínimo que se espera é que cumpra. O judiciário brasileiro qd quer fazer "justiça" é o desastre de sempre. Porque tanta invasão nos negócios privados? Toda esta interferência se mostra mais pelo gosto do exercício do poder do que por necessidade de intervenção. Talvez só Freud explique esta ganância de poder que se observa nos juízes brasileiros.

Lucro fácil

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A estratégia econômica das financeiras sempre foi tomar o carro de volta e não devolver as parcelas pagas, o que possibilita um enriquecimento sem patamar. Na prática funciona assim. O sujeito compra um veículo com financiamento no valor de R$20.000,00 a serem pagos em 48 parcelas. O bem vale muito mais do que o valor financiado. Aí, chega um momento que por algum motivo o consumidor não consegue mais honrar as parcelas, quando a financeira então pega o bem de volta e não devolve as parcelas pagas. Resultado: ganha na diferença entre o que foi efetivamente pago, e a desvalorização do veículo.

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