MEC fecha curso de Direito em SP com nota baixa no Enade

Depois de ter sido avaliado com conceito 2 — nota considerada insatisfatória — no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de 2006 e de 2009, o curso de Direito da Universidade do Vale do Paraíba (Univap), oferecido no campus de Jacareí (SP) está proibido de funcionar. Nesta quarta-feira (17/8), o Ministério da Educação resolveu baixar as portas da faculdade. As informações são do portal IG.

A escala do Enade vai de zero a cinco, sendo 1 e 2 considerados desempenho insatisfatório, 3, razoável; e 4 e 5, bom. Quando uma instituição é avaliada com um conceito ruim, ela é supervisionada pelo Ministério, que exige o cumprimento de um termo de saneamento de deficiências. O despacho de fechamento do curso, publicado no Diário Oficial, explica que a Univap descumpriu as exigências do termo "indicando contexto de piora ou a permanência de deficiências de intensa gravidade".

As deficiências encontradas no curso dizem respeito a "organização didático-pedagógica, composição do corpo docente e acervo bibliográfico". A Univap, entidade privada que teve como núcleo original a Faculdade de Direito de São José dos Campos, tem 7,3 mil alunos matriculados, sendo uma das 50 maiores instituições de ensino superior do estado de São Paulo.

Além do fechamento do curso jurídico da Univap, o MEC reduziu o número de vagas no curso de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco, na capital paulista. A instituição sofreu um corte de 30% no número de vagas totais anuais autorizadas no campus de São Paulo, uma redução de 800 para 560.