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6 comentários

LEGÍTIMA DEFESA: DIREITO CONSTITUCIONAL

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

No artigo em comento, o único ponto que merece ser ressaltado (em amarelo berrante) é seu penúltimo parágrafo ("Essa discussão lembra a noção de que..."), posto que vai direto ao âmago da questão: o direito constitucional à vida e à segurança (art. 5º, caput, CF), correlacionado com o princípio da legítima defesa e, por derivação, com a grotesca e incongruente estratégia de desarmamento da sociedade.
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Somos, efetivamente, reféns da inépcia e capciosidade estatal, que deixa de prestar a necessária e competente segurança social, enquanto prega o desarmamento deixando-nos a mercê da livre vontade dos marginais, desde o mais infame pivete de rua (salvaguardado por um diploma altamente questionável, como o ECA) até a mais letal organização criminosa. Esta (não se enganem) que mescla o reles ladrãozinho de "fundo de quintal" com os estrategistas de colarinho branco e suas maquiavélicas elucubrações que congregam as mais variadas e sofisticadas maneiras de delinquir.
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Se o topo da pirâmide do poder está viciado e corrompido, parece natural que o resta desta siga o (mau) exemplo em base ao princípio da influência (ou, figurativamente falando e por analogia, por "osmose"). Dito cenário só irá alterar-se quando os componentes desse "topo" piramidal passem a ser o principal alvo da gana sangrenta dos criminosos, o que lhes fará sentir na pele (e nos bolsos) a torpeza do desarmamento.
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Desde seus confortáveis assentos nos gabinetes refrigerados de Brasília, os legisladores e o próprio Executivo são uma casta à parte que precisar sentir na própria carne o problema para reagir. Exemplos disto já ocorrem em outros países e resultaram em medidas duras contra o crime. Falta, portanto, vontade e labor político - aliás, usual.

Morte da juiza

Sargento Brasil (Policial Militar)

Ví na TV que muitas outras autoridades estão sendo ameaçadas e esse estúpido homicídio, cuja vítima é uma juíza de direito, mostra que se não houver uma medida eficaz tomada à altura da importância desse fato, (e das ameaças) de maneira eficiente, estaremos de acordo com as possibilidades de sermos subjugados de maneira coercitiva pelas forças do crime, ficando a lei em segundo plano.

Nota da Redação Comentário editado

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Comentário despublicado por conter termos ofensivos.

"relações perigosas"? é isso?

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

"Outras tantas entram pelas intimidades de Patrícia Acioli e varrem a sua relação com o 7º Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo"
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Chaer, Chaer, por que vc não desenvolve mais este ponto? do que vc exatamente está falando?

O Estado omisso

baroch (Outros)

A segurança dos Juízes e Desembargadores do RJ é obrigação dever do Estado. O Estado é omisso e negligente não oferece segurança a ninguém quiça a Juízes. O pronunciamento do presidente do TJ-RJ é uma piado quando diz, que algumas semanas falou pessoalmente com a Juíza a respeito de segurança e ela nada disse sobre a própria segurança. Falar de uma pessoa na ausência é muito fácil mas na verdade o Tribunal nada provou que fez ou deixou de fazer a segurança. Os Juízes precisam além de guardas costa especialmente treinados e precisam também de carros brindados. Mesmo assim ainda é muito pouco. Talvez seja preciso morrer mais Juízes e outras autoridade para então cair a ficha que bandidos tem que ser tratados como bandidos e não como cidadão comum. O marginal optou pela marginalidade deve receber o tratamento adequado de bandido: perda da liberdade, privacidade e outras mordomias que se vê os bandidos graduados recebem, exceção se faz aos ladrões de galinhas, que merecem o corretivo no mínimo com pena alternativas- serviços sociais e públicos, etc.Ficar em cima do muro morrendo de medos dos bandidos só incentivam mais esses marginais. Enquanto os criminosos de colarinhos brancos não forem punidos pelos crimes praticados e devolvidos os valores surrupiados do Estado, enquanto assassinatos em trânsito não forem julgados como tal e enquanto existirem parlamentares que criam leis que favorece esses bandidos, inclusivo os que praticam escravidão, jamais o nosso país será possível de se viverem feliz. O Povo deveria começarem se agrupar e protestar sobre este estado de coisa vigente em nosso país. Vamos lutar por nossos direitos.

Vejamos

J. Henrique (Funcionário público)

O TJ-RJ já começou errando ao dizer que a juíza concordou com a suspensão das medidas protetivas quando documentos mostram que não. È estranho também que uma organização que adoram gastar tinta e papel não tenha comunicado oficialmente a suspensão da escolta por escrito porque 'do ponto de vista da hierarquia, isto não faz sentido [palavras do presidente da época]'.

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