Desembargador Fernando Botelho deixa cargo e vai advogar

A exoneração do desembargador Fernando Botelho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi publicada nesta quarta-feira (17/8) no Diário do Judiciário mineiro. Ele exerceu a magistratura durante 20 anos e sua exoneração era esperada pelo menos desde o mês passado.

Entretanto, Botelho não deixará de exercer o Direito. Apenas mudará de lado do balcão. Na manhã desta quarta-feira (17/8), ele foi na OAB de Minas para requerer sua reinscrição na advocacia. O agora desembargador aposentado atuará nas áreas tributária, licitações, administrativo, telecomunicações e direito eletrônico, tanto na área consultiva quanto contenciosa.

A especialidade de Fernando Botelho em direito eletrônico é reconhecida. Ele integrou o grupo de trabalho que elaborou e escreveu o substitutivo ao Projeto de Lei 84/1999, conhecido como Lei Azeredo. O projeto tipifica crimes digitais, fazendo adições ao Código Penal brasileiro. O substitutivo já foi aprovado pelo Senado e agora espera posição na Câmara dos Deputados.