A presidente Dilma Rousseff disse que foi surpreendida com as denúncias de corrupção em seu governo. Ela citou, ainda, o ministro aposentado Marcio Thomaz Bastos, morto em 2014, que dizia que não devemos esperar que a fonte da virtude venha das pessoas, mas, sim, das instituições. Ao ser questionada sobre a “lava jato”, Dilma enfatizou que o processo de investigação não pode ser paralisado e que quanto mais rápidas e mais efetivas foram as investigações, melhor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Continuidade das investigações
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a continuidade das investigações contra o ex-presidente e senador Fernando Collor e mais um grupo de pessoas ligado ao parlamentar que possivelmente também estaria envolvido com os casos de corrupção na Petrobras. A Procuradoria-Geral apura se o ex-presidente e os outros acusados cometeram crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e ilícitos em licitação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais tempo
O governo federal pediu mais 15 dias ao Tribunal de Contas da União para explicar os indícios de irregularidades no balanço de 2014. A corte dará a resposta sobre a solicitação amanhã. Para o jornal O Estado de S. Paulo, a medida busca esvaziar politicamente o julgamento, deixando que o foco vá para os acusados na operação “lava jato”.

Enfim livres
Os quadros pintados por Joan Miró que pertencem ao empresário Naji Nahas serão liberados, mesmo estando presos à parede do escritório do executivo. O retorno dos “aprisionados” se dá após ação movida pelo advogado de Nahas, Sergio Rosenthal. No processo, o representante do empresário também solicitou a devolução de todos os objetos apreendidos na operação satiagraha. As informações são da colunista do jornal O Estado de S. Paulo Sonia Racy.

Só elogios
O senador Fernando Collor (PTB-AL), durante sessão no plenário do Senado, chamou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de “sujeitinho à toa”, “fascista da pior extração” e “sujeito ressacado”. Collor tem atacado Janot desde que a Polícia Federal fez buscas em sua residência em Alagoas, a Casa da Dinda, e levou dois carros importados. Collor disse também que a Procuradoria-Geral busca implantar um Estado policialesco no Brasil. As informações são da Folha de S.Paulo.

Sem delação
Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira que leva seu sobrenome, não formalizará nenhum acordo de delação premiada. A confirmação foi feita pelo advogado do empresário, Nabor Bulhões. “O Marcelo não tem razões objetivas nem subjetivas para fechar acordo de delação”, disse o advogado. As informações são do Valor Econômico.

Automação da advocacia
Reportagem do Financial Times, replicada pelo Valor Econômico, cita as novidades de automação que estão chegando ao mercado. Entre elas está a Juricata, que usa robôs para converter textos referentes a casos e princípios legais em informações estruturadas.

Maioridade penal
O advogado, especialista em prevenção da violência juvenil e consultor do Departamento de Justiça dos EUA, John Calhoun, concedeu entrevista ao jornal O Globo e afirmou que jovens que cometeram crimes podem ser recuperados se lhes forem dadas responsabilidades que “ninguém os vê como capazes daquilo”. “Precisamos de serviços para os jovens. Se a única coisa que você oferece a eles é a prisão, você vai prender a juventude. Mandar jovens diretamente para a prisão pode ser desastroso. A cadeia, em geral, tem sido, para eles, a etapa final da escola do crime”, disse.

OPINIÃO
Potencial relevância
Em editorial, O Estado de S. Paulo aborda o julgamento das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014. O jornal cita os dizeres dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luis Fux, que fizeram ressalvas sobre o julgamento anterior sobre os gastos de campanha da petista. Fux afirmou que “se muitos de nós soubéssemos o que sabemos agora, nem teríamos acompanhado o relator que aprovou as contas com ressalvas”. Já Mendes disse que “a obrigação do TSE é evitar a continuidade desse projeto, por meio do qual ladrões de sindicatos transformaram o país em um sindicato de ladrões”.

Política de drogas
Em editorial, O Globo, elogiou a postura do Supremo Tribunal sobre o julgamento que aborda o porte de drogas. O jornal citou o voto do ministro Gilmar Mendes, afirmando que argumento “conecta o Judiciário com aspectos importantes da questão”. Apesar disso, o veículo lembra que há outras abordagens que não podem deixar de ser levadas em consideração: tratar o problema das drogas como um tema ligado a saúde pública, o real enquadramento do combate às drogas e a prisão de usuários.

Acúmulo processual
O desembargador Cesar Cury afirma, em artigo no jornal O Globo, que o excesso de processos na Justiça brasileira “decorre principalmente das limitações do sistema regulatório e da infraestrutura do país, além da desatenção das empresas e da generosa acessibilidade à Justiça”. Além disso, Cury cita uma das soluções para mitigar o número de ações: as Câmaras de Solução Online (ODR’s). Surgidas de uma parceria público-privada, a inciativa começará a funcionar em 2016 no Rio de Janeiro.

De acordo com os jornais Estado de Minas e Jornal do Brasil, a Justiça Federal condenou o ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos a seis anos e seis meses de prisão por crime de lavagem de dinheiro e decretou em favor da União a perda de seus bens — um apartamento de cobertura do Edifício Queen Julie, na Rua Maranhão, em Higienópolis, e uma casa no Condomínio Dolce Villa, no Alto da Boa Vista, em São Paulo.

A pena imposta pelo juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Federal Criminal, equivale a mais que o dobro da que foi aplicada a Rocha Mattos no rumoroso caso Anaconda — processo que custou a toga ao ex-magistrado, além de três anos de prisão por formação de quadrilha e venda de sentenças judiciais.

Parados no tempo
Segundo o jornal Valor Econômico, o número de recursos parados no Tribunal Superior do Trabalho, por causa da Repercussão Geral, em vigor desde 2007, cresce ano a ano. Entre 2008 e 2010, o volume de processos sobrestados — com temas que serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal — aumentou 226%. Em 2008, eram 2.674 ações suspensas. Dois anos depois, 8.725. De 2007 a julho deste ano, o TST contabilizou um total de 24.655 processos aguardando julgamento pelos ministros do Supremo. Leia mais aqui na ConJur.

Orçamento 2012
O jornal Correio Braziliense informa que o Superior Tribunal de Justiça terá orçamento de 1,25 bilhão em 2012. A proposta orçamentária do tribunal para o próximo ano foi aprovada em sessão da Corte Especial do colegiado. A proposta orçamentária inclui aumento de salário para os ministros e servidores da corte. Pelo menos R$ 20 milhões deverão ser investidos no e-Jus, para implantação de um sistema integrado de gestão da informação jurisdicional.

Recursos federais
De acordo com os jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil, a Justiça estadual paulista recusou a Ação Civil movida pelo Ministério Público contra a suposta fraude da merenda escolar em Pindamonhangaba (SP), na qual o cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB) é réu, e encaminhou o processo à Justiça Federal. O motivo da recusa é que o caso envolve recursos provenientes do governo federal. Por isso, a 3ª Vara Cível de Pindamonhangaba entendeu que não tem competência de julgar o caso. Caberá agora à Justiça Federal decidir se aceita a ação.

"Abuso da PF"
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes considerou lamentável a divulgação de fotos dos presos na Operação Voucher, da Polícia Federal. "Na presidência do STF, chamei a atenção para os abusos que estavam sendo cometidos nessas várias operações", afirmou. Segundo Mendes, o Ministério da Justiça deve reagir ao que chamou de “abuso” da PF. As informações estão nos jornais DCI e Diário do Nordeste.

Palavra de criminalista
Reportagem do jornal O Globo conta que presídios como o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), de Macapá, podem ter as regras que considerarem mais convenientes para demonstrar a integridade física das pessoas que recebem, inclusive fotografá-las despidas. Mas o que não se pode admitir, segundo criminalistas, é que essas imagens sejam divulgadas, como ocorreu na semana passada com seis presos da Operação Voucher , pois isso seria um ataque à privacidade do cidadão.

Polícia Judiciária
O jornal Correio Braziliense informa, em reportagem, que assustados com a violência que tirou a vida da juíza Patrícia Acioli, magistrados de todo o país trabalham nos bastidores pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara 3, de 2010. A proposta cria a Polícia Judiciária, que ficaria responsável pela segurança dos tribunais e dos juízes federais; dá poder de polícia aos agentes e inspetores de segurança judiciária; e institui o colegiado, no qual os casos que envolvem integrantes do crime organizado seriam julgados pelo juiz do processo e mais dois magistrados escolhidos por sorteio.

Crimes hediondos
O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou projeto que torna hediondo o crime de corrupção, aumentando a pena dos culpados e o rigor das investigações, informa o jornal DCI. Essa é uma das propostas que estão sendo inseridas em pacote anticorrupção que começa a ganhar corpo na Casa e na Câmara depois de episódios recentes que envolveram ministros do governo de Dilma Rousseff.

Pornografia censurada
Como informa o jornal Correio Braziliense, a Justiça tunisiana confirmou a proibição do acesso a sites pornográficos no país, rejeitando o pedido da Agência Tunisiana de Internet. "O Tribunal de Apelação confirmou a decisão de primeira instância para obrigar a ATI, como pessoa jurídica, a censurar todos os sites pornográficos", explicou. "Apesar da advogada da ATI ter mostrado provas de que a agência não tinha os recursos financeiros e técnicos necessários para a aplicação deste julgamento, o tribunal nos deu razão", completou Moneem Turki, um dos três advogados que defendiam a proibição do acesso à esses sites.

COLUNAS
Justiça foragida
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Janio de Freitas escreve que “com o Judiciário, é a Justiça que se torna foragida. Se o assassinato de Patrícia Acioli sinaliza nova etapa da criminalidade urbana, é o caso de reconhecer que está à frente do Judiciário”.