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Comentários de leitores

11 comentários

E O OUTRO LADO ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Engano do colunista. O país está tratando dos seus jovens "de menor", viciados. Ainda não conseguiu este ano (a marcha da maconha não decolou), mas se mostra promissora a passeata no próximo ano, incentivada até por juristas e ex-presidente da república. Com o uso da maconha (sabidamente menos agressiva ao organismo), espera-se que os viciados , migrem de uma droga para outra e assim os riscos para o sociedade, vítima das barbáries cometidas em nome da necessidade de dinheiro desses jovens para a aquisição do entorpecente diminua. Não deixa de ser, como mencionado, uma forma de 'higienação',(como dito) ou higienização (como se depreende) se não totalmente , mas pelo menos parcialmente. Quanto aos direitos humanos desses "de menor" que, contrariamente ao que pensa o missivista não são exclusivamente da classe pobre ou miserável, (hoje praticamente não há distinção, todos estão no mesmo barco furado), questiona-se: e 'os direitos humanos' de quem já é ou será vítima desses viciados que matam para roubar e conseguir manter o vício ? Não se pensou nisso ? OK., só queria a confirmação.

Direitos humanos?

atojr (Oficial do Exército)

Está na moda qualquer justificativa apelar para os tais direitos humanos. Mas, onde ficam os direitos humanos daqueles que são vítimas dos viciados, sejam menores ou não?

Chove sobre o molhado

João pirão (Outro)

É sempre bom ouvir opiniões diversas às nossas, porém, criou-se uma matriz muito localizada sobre este tema que até incomoda. Parece que houvesse interesse que as coisas fiquem como estão (caos). O problema das drogas hoje tem de ser tratada como EPIDEMIA, e por ser, temos que priorizar ações especiais. Não quer dizer que tenhamos estado de exceção, mas medidas tem de ser adotadas. Errados estariamos se deixamos piorar ainda mais o quadro social em que estamos. Do ponto de vista jurídico faço minhas as palavras subscritas do Sr. Citoyen (Literis et verbis idem). Não podemos tabém colocar a culpa só às instituições públicas, pois as famílias, TVs e sociedade em geral também são resposáveis desta crise. Ainda bem que alguém colocou o cascavel no gato.

Também é válido

Ricardo  (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sem dúvida nenhuma,o artigo retrata a realidade. O poder público não teve, não tem e talvez nunca terá, nenhum interesse no tratamento adequado dos dependentes, principalmente das crianças.
Mas...será que ao invés de ficar criticando a medida da internação compulsória para crianças, tratando a proposta como desumana e etc... não seria melhor escrever sobre sugestões de formas e soluções para tentar tornar a internação adequada ? Ou será que a dignidade da pessoa humana é mais respeitada na cracolândia, com os viciados se drogando, fazendo suas necessidades na rua, transando, espalhando doenças entre eles, gerando mais inocentes viciados, ou, quiçá depois de gerados e nascidos jogados em lixeiras, assaltando, brigando, se esfaqueando, isso então é digno ? Acho que não. A internação compulsória não é a solução ideal, mas é um pouco melhor do que o abandono, na minha modesta opinião.

Comentários extremamente arrogantes...

Thales Pereira (Outros)

e longe da realidade. Essas internações, além de ineficazes (posto que realizadas sem a atuação da família), provocariam uma série de violações de direitos. Verdadeiras masmorras, sem fiscalização pelo Poder Público, a exemplo do que acontece com a atual Fundação CASA e similares.
"Considerar a vontade do viciado, criança ou adolescente, em receber tratamento?!" - sem a vontade de se tratar, inexiste possibilidade de eficácia de tratamento. O que se quer, na realidade, é suprimir o problema, retirando os adolescentes da rua e trancafiando-os em qualquer lugar. E mais, nossas políticas públicas nem saem sequer do papel, da letra lei. Como esperar sucesso por algo inexistente na realidade?
"Que tal baixar o lero-lero e tomarmos medidas eficazes para resolver o problema?" - Ninguém recupera um dependente químico tratando-o como "problema" ou "objeto". Se fosse o seu filho/filha, o senhor concordaria com a internação compulsória? Se sim, tenho pena dos seus filhos...
Ao Citoyen: dignidade humana é imanente ao ser humano. Talvez o senhor devesse voltar aos bancos de faculdade, mas não para ler o Código Civil, mas um pouco de filosofia e história. Atrelar dignidade ao exercício da vontade autoriza as mais gritantes violações a direitos humanos. Talvez devêssemos equiparar, então, dependentes químicos, crianças e pessoas em coma a animais, ou, melhor, a objetos, despidos de qualquer dignidade... Por favor, menos fúria e mais razão! E, se for para ler a lei, que seja a Constituição e os Tratados Internacionais aos quais o Brasil é signatário.

CONTINUANDO manifestação anterior.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

do CÓDIGO CIVIL, que define QUEM SÃO INCAPAZES, relativamente a certos atos?
Será que, sendo os ÉBRIOS HABITUAIS e os VICIADOS em TÓXICOS, ali arrolados, teriam eles condições de EXPRIMIR uma VONTADE CONSCIENTE e LIVRE?
Bom senso, Senhores, porque eles SÃO DEPENDENTES, isto é, ELES ESTÃO SUBMETIDOS a um VETOR EXTERNO que lhes CASTRA a VONTADE LIVRE e CONSCIENTE e, pois, QUE LHE TIRA a DIGNIDADE HUMANA, na sua plenitude.
O vetor externo tem natureza obnubilativa, isto é, TOLDA, EXTIRPA, CASTRA - como dissemos! - a VONTADE e a DIGNIDADE HUMANA da VÍTIMA, que se tornou DEPENDENTE QUÍMICO.
Senhores, voltem aos bancos escolares, leiam e estudem um pouco, pelo menos, de MEDICINA LEGAL e passem a analisar os conceitos que estruturam cientificamente e CIVILMENTE a DIGNIDADE HUMANA.
Terá DIGNIDADE HUMANA aquele que, POR DEPENDÊNCIA quaisquer que seja, NULIDIFICOU-SE e PASSOU a PERAMBULAR pelas ruas das CIDADES, submetendo-se aos olhares de todos os Cidadãos,esmolando, suplicando mais uma dose ou lançando-se nos ralos, sargetas e identificando-se na sua vivência, com todos os insetos e aracnídeos que habitam o nosso planeta - E QUE NÃO TÊM DIGNIDADE HUMANA, por óbvio! -, com os quais passam a VIVER - se é que se pode chamar de VIDA, a situação em que se encontram, para o SER HUMANO?

Puxa, será que alguns não desistem de dizer tolices?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Senhores, vamos tomar o conceito: DIGNIDADE HUMANA.
Para que ela exista em um CIDADÃO, em um SER HUMANO, é mister que este INDÍVIDUO esteja no PLENO GOZO de sua RAZÃO.
Isto equivale a dizer que, se não houver a CONSCIÊNCIA LIVRE da CONSTRUÇÃO de um JUÍZO CRÍTICO, NÃO HÁ CONDIÇÕES de se FALAR na VONTADE desse CIDADÃO como elemento componente da DIGNIDADE HUMANA.
Isso NÃO É NOVIDADE, porque a LEI CIVIL já prevê hipóteses em que o INDIVÍDUO, o CIDADÃO, o SER HUMANO, embora DETENTOR de DIGNIDADE HUMANA, NÃO PODE MANIFESTAR a VONTADE, por ser ABSOLUTAMENTE INCAPAZ de faze-lo nos parâmetros que a DIGNIDADE HUMANA IMPÕE!
Portanto, o que se implora é que ALGUNS, que se qualificam numa gama variada e diversa de sapiências, PAREM, por favor, de DIZER BOBAGENS!!!!
Se tomarem o Artigo 3º, do Código Civil, lerão, no inciso III, que se encontram tipificados como ABSOLUTAMENTE INCAPAZES de EXERCER os ATOS da VIDA CIVIL, dentre os quais se arrola a MANIFESTAÇÃO LIVRE e CONSCIENTE da VONTADE, "os que, mesmo por causa transitória, NÃO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE.
Ora, a DEPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO PERMITE que a VONTADE do DEPENDENTE se EXPRIMA LIVRE e CONSCIENTEMENTE. Portanto, neste instante, SÃO AQUELES que por ele VELAM ou DEVERIAM VELAR que têm as rédeas de uma DECISÃO que possa CONTRIBUIR para que aquele CIDADÃO DEPENDENTE possa ser tratado, para DEIXAR de SER DEPENDENTE!
Será que os tais sábios que sustentam a tese contrária, àquela a que acima me refiro, JÁ SE DERAM ao TRABALHO de LER o DISPOSTO no ARTIGO 4º, do CÓDIGO CIVIL, q

Drogado não é criminoso sem direito a julgamento

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Sem apoio familiar, a possibilidade de enfrentamento à dependência química torna-se menor, de modo que me parece correta a oposição à pura e simples internação compulsória dos dependentes, que deve ficar restrita a situações excepcionais, de grave risco à vida ou à integridade, risco que não se possa afastar sem a internação. Pior se a internação acontecer em lugar distante dá família, o que provavelmente ocorrerá, diante dos poucos lugares onde tal internação seria possível.
Deve-se dar ênfase à família, tanto no sentido de ser mais valorizada, quanto no de ser também responsabilizada, dentro de suas possibilidades e com o devido apoio, pela solução dos problemas.

Tolerância zero

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Parece, neste espaço, haver "tolerância zero" com qualquer ideia que venha de Defensor Público, seja ela qual for.

Prof. Dr. Lomonaco

Prof. Dr. Jose Antonio Lomonaco (Advogado Sócio de Escritório)

Bem. Considerando os teores da matéria e comentário acima (ou abaixo), sugiro que os menores sejam então levados para as dependências da Defensoria Pública, e lá albergados com casa, comida e roupa lavada. Em sendo impossível a medida, restará sempre o abrigo das casas dos signatários da matéria. Já que não podemos interná-los em clínicas, porque não seriam adequadas, as vezes as casas dos respectivos o sejam. Que tal baixar o lero-lero e tomarmos medidas eficazes para resolver o problema?

INAÇÃO COMPULSÓRIA EFICAZ?

omartini (Outros - Civil)

Considerar a vontade do viciado, criança ou adolescente, em receber tratamento?!
Todo o arcabouço legal que temos prima por considerar crianças e adolescentes incapazes, até quando autores de crimes...
Infelizmente, a sétima potência econômica do mundo só tem excelentes políticas sociais básicas, destinadas a crianças e adolescentes, fixadas em inúmeras leis. Dispõe até de núcleo especializado na defensoria pública que nos aponta o artigo 100 do ECA.
Mas não consegue transformar a eventual realidade de abandono – quer de pais, quer do Poder Público.
Pior, está a confundir internação compulsória – que só beneficia filhos de pais responsáveis e com poder econômico – com repressão, quando se trata da pobreza.
Prevenir tráfico e uso de drogas com saúde, educação, esporte e lazer não tem sido garantia de sucesso nem em países nórdicos.
Mas lá, infância ou juventude drogada não está abandonada pelas ruas.
Simplesmente porque o poder familiar (ex-pátrio poder) é suprimido de quem não pode ou não merece exercê-lo...

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