Anuário da Justiça Rio será lançado nesta terça

O Anuário Rio deste ano seguiu o modelo do Anuário da Justiça nacional. Foram selecionados alguns temas e submetidos aos julgadores do TJ fluminense. Nas Câmaras Cíveis, a ideia de padronização dos valores de dano moral é rechaçada pela maioria. “Cada caso é um caso”, dizem. Também explicam porquê condenam com frequência por litigância de má-fé ou o motivo pelo qual dificilmente utiliza o instrumento processual, que, ao menos em tese, poderia evitar os recursos protelatórios. Há a divisão, ainda, quanto a um tema bastante polêmico acerca da negativação de contribuintes em cadastro restritivo de crédito usado pelo comércio, como SPC e Serasa.

Já nas Câmaras Criminais, os desembargadores explicam em que situações seguem a jurisprudência dos tribunais superiores e o entendimento sobre temas não menos polêmicos do que os cíveis: aplicação do princípio da insignificância, substituição de pena privativa em alternativa para crime de tráfico e a configuração ou não de crime para o porte de arma sem munição.

As 204 páginas do Anuário da Justiça Rio traz, ainda, a opinião dos desembargadores sobre o contato direto com o advogado, sobre as metas de produtividade do Conselho Nacional de Justiça, as soluções para uma Justiça célere e eficiente e como eles enxergam a função do Direito Penal na atualidade. O Anuário também apresenta duas entrevistas: uma com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto, e outra com o presidente da Amaerj, desembargador Antonio Cesar Siqueira. 

A publicação, que está na segunda edição, conta, ainda, como o Tribunal de Justiça fluminense está avançando na virtualização dos processos. As Câmaras Criminais já estão trabalhando com o processo eletrônico. A expansão, que será feita aos poucos, tem previsão de atingir as Câmaras Cíveis em 2012.

Também são apontadas as 100 decisões mais importantes no TJ-RJ entre julho de 2010 e maio deste ano, por intermédio das 20 Câmaras de Direito Civil e das oito Câmaras de Direito Criminal.