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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

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20 de julho de 2015, 12h00

A entrevista concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes à ConJur foi citada em editorial do jornal O Estado de S. Paulo. No texto, o veículo faz várias críticas a gestão do Conselho Nacional de Justiça, classificando-a de corporativista. Entre as principais críticas apresentadas, estão o fechamento do banco de dados jurisdicionais Justiça Aberta, a falta de regulamentação da Lei de Acesso à Informação e a proposta do presidente do STF, Ricardo Lewandowisk, para que juízes só possam ser julgados por outros magistrados de instâncias iguais ou superiores.


Teste da independência
Para o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Diogo Ringenberg, a análise das contas da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União será o teste de quão independente a corte é. Ele ressalta, ainda, a importância do TCU devido à forte vocação de subserviência que o Legislativo tem em relação ao Executivo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Plano B
Os procuradores próximos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, traçam um plano B sobre quem será o novo chefe do Ministério Público Federal. A alternativa tem sido pensada devido à rejeição do Senado Federal a Janot, que começou por causa da operação "lava jato". Para um dos procuradores, Janot "cutucou onça com vara curta" e isso pode afetar a condução das investigações contra os parlamentares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Corte americana
Os investidores da Eletrobras pretendem acionar a estatal na Justiça devido às perdas ocorridas após a divulgação de que a empresa está envolvida na operação "lava jato". A medida foi confirmada pelo representante do escritório americano de advocacia The Rosen Law Firm. A participação da companhia energética na "lava jato" começou a ser investigada após uma denúncia de que empresas do consórcio de construção da Angra 3 pagaram propina ao almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente da Eletronuclear (subsidiária da estatal). Ele nega o recebimento de qualquer valor indevido. As informações são da Folha de S.Paulo.


Greve penitenciária
A partir desta segunda-feira (20/7), os agentes penitenciários do estado de São Paulo ameaçam entrar em greve. A paralisação seria resultado do descumprimento, pela administração pública estadual, do acordo firmado com a categoria no ano passado. Os representantes dos agentes afirmam que a greve não irá ocorrer se os processos administrativos contra os participantes da paralisação de março de 2014 forem arquivados, conforme combinado anteriormente. As informações são da Folha de S.Paulo.


Suspensão de liminar
A Companhia Elétrica de Alagoas pediu ao Superior Tribunal de Justiça que a liminar que isenta a hidrelétrica de Jirau por atrasos no cronograma da usina seja suspensa. Caso o pedido seja concedido, o consórcio Energia Sustentável do Brasil arcará com perdas de mais de R$ 7 bilhões. As informações são do Valor Econômico.


Preço de transferência
Tributaristas afirmam que um maior número de commodities será submetido aos métodos de Preços Independentes Comparados e ao Preço sob Cotação na Exportação após a divulgação da Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação. A medida obriga as multinacionais que importam ou exportam commodities para coligadas no exterior a justificar à Receita Federal do Brasil a não aplicação das práticas mencionadas. Segundo o órgão fiscalizador, essa explicação deve ocorrer porque a comprovação da inexistência de preço público do produto é ônus que incube ao sujeito passivo. As informações são do Valor Econômico.


Tarifas de água
O STJ irá definir o prazo para o consumidor solicitar o ressarcimento de tarifas de água e esgoto junto à Sabesp. O processo, que é recurso repetitivo, tem como relator o ministro Og Fernades. Ao analisar o caso, o TJ-SP já havia considerado que o prazo para que o pedido fosse feito não teria prescrito e determinou o pagamento dos valores questionados. Para a Sabesp, por se tratar de ação de ressarcimento, o período de prescrição é de três anos. As informações são do Valor Econômico.


Sem leniência
As negociações entra a OAS e a Controladoria-Geral da União para firmar um acordo de leniência podem fracassar. A empresa e o órgão federal não chegaram a um entendimento sobre o acordo. Por outro lado, as conversas envolvendo a Galvão Enegenharia e a Engevix parecem promissoras. Além dessas empresas, a SOG Óleo e Gás e a UTC também negociam com a CGU. Os maiores problemas encontrados para que os acordos sejam concluídos são as implicações criminais inerentes a essa prática declaratória e a possibilidade de abertura de processos no exterior. É esperado que a CGU comece a declara a idoneidade das empresas envolvidas na "lava jato" a partir de dezembro deste ano, pois as conversas entre o órgão federal e as 29 companhias envolvidas terminam em novembro. As informações são do Valor Econômico.


Executivos indiciados
O presidente da Andrade Gutierrez e cinco executivos da empresa foram indiciados pela Polícia Federal neste domingo, após a conclusão do inquérito policial sobre a empreiteira na "lava jato", por fraude à licitação, oferecimento de vantagem ilícita a funcionário público, lavagem de dinheiro e crime contra a ordem econômica. Também foram indiciados Paulo Orberto Dalmazzo, Elton Negrão, Rogério Sá, Antonio Campello de Souza, o prestador de serviço Flavio Magalhães, Fernando Soares (Fernando Baiano), Mário Goes e Lucélio Goes. As informações são do Valor Econômico.


Carf e o superávit
Até a próxima quarta-feira (22/7), o governo federal deverá indicar, no relatório de receitas e despesas encaminhado ao Congresso, o valor das receitas extraordinárias com que vai contar e se fará mais cortes no Orçamento para assegurar o cumprimento da meta de superávit primário. Para tal, a administração federal tem, segundo técnicos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cobranças futuras de dívidas tributárias paralisadas devido à operação "zelotes" que somam R$ 250 bilhões. Além desses débitos, também podem ser usadas como receitas extraordinárias a venda das ações do Banco do Brasil e montante recebido com a abertura de capital do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e da Caixa Seguros. As informações são de O Globo.


Responsabilidade da prefeitura
Com base na responsabilidade da administração municipal em fazer a manutenção das árvores, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura da capital paulista a indenizar em R$ 80 mil a mãe de um motorista que morreu após uma árvore acertar o carro que ele estava em 2011. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Opinião
Benefício de drawback
Para Luiz Eduardo Salles, sócio do escritório Azevedo Sette Advogados, a inclusão de direitos antidumping e compensatórios na lista de encargos sobre a importação elegíveis ao benefício de drawback é uma candidata boa, barata e com baixa tendência à rejeição para figurar no Plano Nacional de Exportações. Segundo ele, a medida promoveria eficiência administrativa e segurança jurídica, com benefícios significativos para exportadores e para o ambiente do comércio exterior. As informações são do Valor Econômico.


Dinheiro Repatriado
O vice-diretor da Faculdade de Direito da USP, Renato de Mello Jorge Silveira, afirma que o repatriamento de valores não declarados no exterior não deve ter resultados penais, sob risco de o Direito Penal se manter atrelado a pensamentos arcaicos. Para Silveira, essa extinção de punibilidade pode facilitar a regularização dos valores, o que resultaria no pagamento de multas, que iriam para os cofres públicos. As informações são de O Globo.

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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

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15 de agosto de 2011, 11h34

Sem categoria

Uma força-tarefa formada por três juízes assume, nesta segunda-feira (15/8), a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde atuava a juíza Patrícia Lourival Acioli, executada com 21 tiros na noite de quinta-feira em Niterói. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, eles farão levantamento dos casos que estavam sob responsabilidade da juíza para avaliar possíveis ligações entre réus dos processos e o assassinato.

Mas o trio não deverá dar prosseguimento aos processos. Para isso, seria necessário pedir vistas antes dos julgamentos. Os trabalhos acontecerão no Fórum de São Gonçalo.


Auto de resistência
Seis policiais militares foram presos em cumprimento a mandados de prisão expedidos pela juíza Patrícia Acioli no dia do seu assassinato, na última quinta, segundo noticia a Folha de S. Paulo.

A Secretaria de Segurança não confirma se os PMs serão investigados pelo homicídio. Os policiais que tiveram a prisão preventiva decretada por Acioli foram denunciados por homicídio qualificado de Diego da Conceição Beline. O grupo, segundo o Ministério Público do Rio, tentou forjar um auto de resistência — registro de morte de civil em confronto com a Polícia.


Lista negra
Em 2009, a juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros quando chegava em casa na noite da quinta-feira (11/8), foi informada pela Polícia Federal de que integrantes da máfia das vans de São Gonçalo estariam tramando sua morte e as de seus familiares. De acordo com O Globo, o plano foi descoberto por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça nas linhas de Luis Anderson de Azeredo Coutinho, considerado um dos maiores bicheiros de São Gonçalo.


Em recuperação
As cidades de São Paulo, Botucatu e Ribeirão Preto devem ter novos centros especializados em tratamento para dependentes de álcool e drogas. De acordo com a Folha de S. Paulo, o novo prédio na capital tem investimento de R$ 11 milhões, com R$ 400 mil anuais previstos para manutenção. O local terá 40 leitos. Também receberá unidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps-ad), para atender 25 pacientes ao dia, e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para receber, diariamente, 14 famílias.


Em recuperação 2
Meninas suspeitas de fazer arrastões na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo, serão avaliadas pela Promotoria da Infância e Juventude e vão prestar serviços comunitários ou ficar em regime de liberdade assistida, de acordo com o promotor Thales Cezar de Oliveira.

As medidas, aplicáveis apenas para as maiores de 12 anos, incluem acompanhamento psicológico e social para melhorar a estrutura familiar. A internação foi descartada. As informações são da Folha de S. Paulo.


Em recuperação 3
A Lei nº 11.101, de 2005, a Lei de Falências, está cumprindo seu papel de impedir a dissolução de empresas. Levantamento feito pela Serasa Experian, a pedido do Valor Econômico, mostra que o número de falências vem caindo, enquanto o de recuperações cresce — apesar do volume de quebras ainda ser maior. Em 2006, primeiro ano cheio de vigência da lei, foram decretadas 1.977 falências em todo o país. Em 2010, 732. O número de recuperações deferidas, na mesma base de comparação, passou de 155 para 361.


Sem Jesus
O vereador Carlos Apolinário (DEM) acusa o prefeito Gilberto Kassab (PSD) de ter rompido um acordo pelo qual não sancionaria nem vetaria o projeto de lei que cria o Dia do Orgulho Heterossexual em São Paulo, segundo informa a Folha de S. Paulo.

Autor do projeto, ele disse, em nota enviada à imprensa, que Kassab foi pressionado pelos gays para romper o acordo. "Ele [Kassab] tirou a Marcha por Jesus e a CUT da Paulista com o argumento de que, na região, há muitos hospitais. Mas manteve lá a Parada Gay! É mais fácil tirar Jesus da Paulista do que os gays…", afirmou Apolinario.


Circo armado
Considerado foragido pela Polícia Federal, o empresário Humberto Silva Gomes prometeu se apresentar na próxima quarta-feira para depor sobre seu suposto envolvimento em fraudes no Ministério do Turismo, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.

Jornalista, ele confirmou em seu blog que está em Miami (EUA) e atacou a ação da PF, chamando a Operação Voucher, que apura os desvios, de "Operação Circus".


Devedores
O Ministério das Comunicações vai anular 42 concessões de rádio e uma de TV. Elas foram vendidas em licitações públicas da União, mas os compradores não pagaram o preço combinado, conta reportagem da Folha de S. Paulo.

Oito das outorgas em vias de cancelamento são de rádios FM em localidades no interior de São Paulo: São José do Rio Preto, São Carlos, Marília, Santo Antônio da Alegria, Pitangueiras, Guapiaçu e Coronel Macedo.


Direito puro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, homenageou o jurista Hans Kelsen em artigo publicado nesta segunda-feira (15/8) na Folha de S. Paulo. Aproveitando o lançamento da “Autobiografia” de Kelsen, Toffoli afirma que, se houvesse um Prêmio Nobel para o Direito, ele seria desse jurista austríaco, que “encerra em si as grandezas e as contradições de seu tempo”.

Na opinião do ministro, “é reconfortante olhar para o horizonte e enxergar um porto seguro nas teorias de Kelsen”, “o maior jurista de seu tempo”.


Nome laranja
Wladimir Furtado, dono da Conectur, entidade investigada por fraudes com verbas do Ministério do Turismo no Amapá, revelou em entrevista ao Estadão que recebeu uma proposta da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) para ser "laranja" num convênio de R$ 2,5 milhões com o governo federal.


De saída
Alvo da faxina promovida pela presidente Dilma Rousseff no Ministério dos Transportes, o PR ameaça agora sair da conflagrada base de apoio do governo no Congresso, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo. A decisão será anunciada na terça-feira (16/8), em discurso do senador Alfredo Nascimento (AM), que foi defenestrado dos Transportes na esteira das denúncias de corrupção e atualmente comanda o partido.


Vitória certa
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, superou as expectativas e obteve uma vitória esmagadora nas eleições primárias feitas neste domingo no país, confirmando seu favoritismo para o pleito presidencial do dia 23 de outubro, contam o O Estado de S. Paulo e O Globo.

Segundo dados oficiais, com 80% das mesas apuradas, a presidente, que é da Frente para a Vitória, recebeu mais da metade dos votos, mais de 30 pontos percentuais à frente do segundo colocado, o deputado Ricardo Alfonsín, da União Cívica Radical (UCR), que tinha pouco mais de 12%.


Missão secreta
O Ministério do Turismo enviou a Macapá uma de suas servidoras para ajudar a organização acusada de desviar verba de seus convênios e forjar prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com reportagem do jornal O Globo, investigações da Polícia Federal apuraram que a missão foi ordenada pelo secretário-executivo Frederico Silva da Costa, e coordenada por um de seus assessores, Antônio dos Santos Júnior. A viagem foi paga pelo contribuinte.


Casa nova
Sete meses depois de sair do Planalto, o ex-presidente Lula cria nesta segunda-feira (15/8) o Instituto Lula, que substituirá o Instituto Cidadania, sede do antigo governo paralelo e das caravanas do PT. A nova entidade nasce com orçamento de R$ 1,5 milhão por ano, mas até o fim de 2011, o ex-presidente deve buscar verbas privadas e lançar projetos de cooperação com a África e América Latina. As informações são do jornal O Globo.


Cobrança questionada
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, com um voto favorável à Fazenda, um processo de uma agroindústria exportadora que discute a cobrança de Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre créditos acumulados de PIS e Cofins. A empresa Doux Frangosul, do Rio Grande do Sul, entrou na Justiça em 2009 questionando a tributação. Segundo reportagem do Valor Econômico, a discussão diz respeito especificamente aos créditos de PIS-Cofins que, pela lei, não podem ser compensados nem devolvidos. São créditos presumidos, resultantes da compra de matérias-prima de produtores rurais para industrialização e exportação.


Em liberdade
O Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um gerente de vendas que teve a prisão em flagrante decretada por não ter cumprido uma sentença. O juiz da 2ª Vara Cível de Anápolis (GO), Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, ordenou que o representante legal da operadora de telefonia Claro no município fosse detido por causa da demora em restabelecer promoção a uma consumidora. Além disso, fixou multa de R$ 10 mil diários à empresa pelo descumprimento da decisão. As informações são do Valor Econômico.

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