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JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Corregedoria da Receita vai corrigir inferno fiscal

Comentários de leitores

5 comentários

TIRANDO-SE UMA PEDRA...

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

A antiga brincadeira infantil é parábola (hoje se prefere dizer metáfora) da preocupação tributária dos grandes juristas: por que o rigor da fiscalização e a divulgação de nomes de empresas só são clamorosos para as grandes? Uma pequena, cujo percentual honorário seria pequeno e nem apareceria na imprensa, que se exploda: não é preocupante. Entretanto: a mesma Constituição badalada lhes garante a isonomia; a economia nacional só viceja graças a elas, majoritárias em quantidade, total de recursos e de empregos. E, por fim, as ações contra elas, se e por mal defendidas, acumulam uma jurisprudência depois útil para pescar as grandes. Retirando-se poucas pedras fica perenizada a tendência, como as que dizem que foram tiradas do Coliseu para construir basílicas.No caso, para "descobrir as margaridas" maiores que girassóis.

Na REceita Federal tá complicado

Antonio dos Santos Marcondes (Servidor)

Não é só em Osasco que problema existe. A amplitude do problema é bem maior. Já está disseminado no estado de São Paulo o recebimento de "presentinhos" aos dirigentes (Delegados e Inspetores). Tanto grave é o Problema que criou-se uma Programa para tirar esse dirigentes (Programa de Seleção Simplificado). Em outros estados até que funciona um pouco, mas no estado de São Paulo, a fim de manter as mordomias (esquema dos presentes) simplesmente tem se trocado os Dirigentes de lugar. Mas auardem, com o ocorreu em Osasco, a bomba está prestes a explodir.

Inferno ou Paraiso Fiscal

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Só tenho a CONGRATULAR o articulista e também o comentarista Ademilson P.Diniz, por terem descrito perfeitamente o que acontece em nosso país, ao menos na área fiscal e tributária. Quanto ao articulista, parabenizo-o especialmente por ter tido a coragem de incluir a definição exata de alguns "tidos como colegas", mas, na verdade, bandidos com carteira da OAB. Enquanto o povo brasileiro não se conscientizar de que a CORRUPÇÃO é o pior CANCER de que uma nação pode padecer, que o cinismo político, articulado em conchavos e alianças com escória da pior espécie, é equiparável aos assassinos em série (assassinam crianças e pessoas em geral, com a fome e miséria, com a falta de educação de qualidade, com a falta de saúde em níveis MÍNIMOS exigidos pela OMS, falta de trabalho digno, falta de moradia etc.), não deixaremos de patinar no limbo, não seremos uma nação desenvolvida, da qual possamos nos orgulhar.

Justiça, também tributária

Rogério de Souza Hüttner (Procurador da Fazenda Nacional)

Devemos considerar o fato de que ninguém se torna corrupto após se tornar servidor público, ou seja, a pessoa já tem essa tendência - ou já o é efetivamente - antes de ingressar no serviço público. Digo isso porque há muita gente boa na Receita Federal do Brasil, sendo que esses pagam pela má reputação de pessoas que muitas vezes se infiltram na mesma com o único propósito de tirar vantagem ilicitamente, mas isso ocorre em todas as áreas do Estado. Também não podemos esquecer que o "manicômio jurídico tributário" existe de longa data, sendo na verdade um processo que progride ao sabor dos mandatos dos cargos eletivos, quer do poder executivo quer do poder legislativo, pelo que entendo que não há uma orquestração para vilipendiar o sistema tributário e o contribuinte, mas, sim, uma legislação anacrônica que decorre de um sistema legislativo casuístico, comprometido com grupos específicos, não estando a sociedade como o verdadeiro objeto da arrecadação tributária.

Um inferno criado propositadamente....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Existe o INFERNO (aquele da religião) do qual nós podemos nos livrar, segundo as diversas crenças, se agirmos na forma da LEI religiosa; MAS, existe outro inferno, este bem mais REAL, que é o descrito muito bem pelo articulista: O INFERNO FISCAL BRASILEIRO: e é pior porque foi criado pelo ESTADO para que NENHUM DE NÓS possamos dele nos livrar, ainda que possamos agir da melhor maneira possível, pois, mesmo que haja uma LEI a mais clara possível sobre determinada conduta (fiscal), haverá, em contrapartida, uma INTERPRETAÇÃO arrevezada dessa lei, perpetada por um OBTUSO ou VIL funcionário do FISCO, que, operando de modo a fazer você cair na armadilha, criando assim dificuldades para vender facilidades. E isto tudo por causa do vício que está na raiz da questão: A MÁ FÉ ESTATAL. Isto não mudará enquanto: a) não se criar TIPOS CRIMINAIS específicos para agentes públicos (não como existe hoje, de forma genérica, no Código Penal) com penalidades graves e sem as atenuantes dispostos à criminalidade comum, pois não há um crime mais DOLOSO do que a CORRUPÇÃO, agravada porque é equiparável à ação de um cachorro que morde a mão do seu dono; (b) a descriminalização da ação hoje tipificada como corrupção ativa, pois a idéia de CORRUPÇÃO trás ínsita a questão da "disponibilização" de PODER, e este "poder" nunca está com o particular; além disso, tirando-se o risco de se incorrer nesse crime, o particular se sentiria mais livre para denunciar os casos nos quais é mais vítima do que criminoso. Deve-se buscar a simplificação da questão dos tributos: hoje, até para a "patroa" de empregada doméstica recolher o INSS desta, deve se socorrer de um CONTADOR, tantas são as planilhas, os mapas, os gráficos, os percentuais, etc.

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