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Comentários de leitores

15 comentários

Não entendi

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Significa, Sr. Advogado Fernando José Gonçalves, que, se, algum dia, algum juiz desrespeitou a Constituição, todos devamos desrespeitá-la, a fim de manter todo acusado, sempre, preso?

PREZADO DR. DANIEL (JUIZ ESTADUAL)

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Prezado Juiz: Assim como não existe 'meio grávida', fica difícil aceitar o cumprimento da C.F. quando convém e na maioria das vezes pela metade. Ou se cumpre a Carta em sua totalidade (o que não convém a muitos) ou não se cumpre e pronto. A tripartição de poderes, na forma como aventada, parece pedido de pizza de três sabores, i,é escolhe-se o que se quer e deixa-se o restante para depois.

Estado de Direito

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Estimado Sr. Advogado Fernando José Gonçalves: A "livre convicção do magistrado" serve para apreciar a prova. O Judiciário deve respeito à Constituição e às leis. Excepcionalmente, pode deixar de aplicar determinada norma jurídica, se a considerar, fundamentadamente, inconstitucional. No mais, segue vigente a tripartição dos Poderes. Isso quer dizer que, se a Justiça determina a soltura de pessoas presas, é porque assim está previsto em lei.

DR. DANIEL - JUIZ

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Pois é Dr. Daniel (juiz),mas são vocês mesmos que soltam aqueles que as polícias prendem ( !!! ) Não venha me dizer que estão respeitando as leis, a Constituição e as determinações dos Tribunais. Quando querem, cometem barbaridades em sentenças, baseados na 'livre convicção do magistrado' -sempre o mesmo pano de fundo para chancelar aberrações. Quando libertam presos o fazem em obediência ao regramento jurídico..... Dois pesos e duas medidas não são parâmetros aceitáveis não é mesmo ? Ademais, se a violência anda solta e não temos um Poder Público competente (e nem podemos ter por que a maioria dos bandidos estão em Brasília fazendo as leis), ninguém é obrigado a prestar concurso para a Magistratura; M. Público e nem mesmo ser advogado. Ou mudamos este país ou entregamos tudo a Deus para que ele faça o que nós não somos capazes de fazer.

INTENÇÃO SEM ATITUDE NÃO 'DECOLA'

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Blá blá blá, e blá. A morte da juíza deve ser repudiada como também deve ser a de milhares de inocentes que,da mesma forma, tiveram suas vidas ceifadas por bandidos, esses que muitos estão sempre a defender neste espaço. São os Direitos Humanos; a dignidade; o princípio de inocência, mesmo diante de flagrante filmado e de crime confessado. Continuem assim, soltando os presos provisórios (provisórios nas prisões, mas efetivos na criminalidade); derretam as algemas (que agridem a honra dos presos endinheirados, como quer o Min. G. Mendes); criem maiores chances de progressão de regime, saídas temporárias,indultos de Natal,perdão judicial, etc. e em breve estaremos vivendo no país de maior risco do mundo.(se é que já não estamos). A juíza, em que pese o infausto ocorrido, ainda podia andar armada; (talvez não sirva para nada, mas as vezes resolve); podia ter um segurança (queria 3 e provavelmente precisasse até de mais).; Nós não temos nada disso; nem segurança, nem arma; nem dignidade; nem sossego e nem 'saco' para ficar ouvindo histórias de pessoas que não querem resolver p... nenhuma, mas apenas 'fingir' que estão querendo. Fui !

Bodes expiatórios (continuação)

Cb PM Alves (Estudante de Direito - Criminal)

Por outro lado, temos no Brasil Direitos Humanos voltado tão somente para bandidos, preocupados tão somente com a dignidade daqueles que não se preocuparam com a dignidade do trabalhador. Concordo que temos maus profissionais, mas não podemos nos olvidar de que a ordem de execução da juíza pode ter partido do interior de um presídio e por meio de algum advogado, inclusive. Porque tanto interesse em resguardar direitos de um criminoso em detrimento de toda uma sociedade? Quando alguns magistrados do sul determinaram a escuta de conversas entre presos e seus advogados/familiares, principalmente daqueles incluídos no Regime Disciplinar Diferenciado, quase os crucificaram por isso, por que violaram o direito de privacidade dos presos. Tenho comigo que, a partir do momento que o individuo se enveredou para o lado do crime, a partir do momento que esse indivíduo não observou nem respeito os direitos de outrem, não tem o que se falar em direito a privacidade.
Como ser o Brasil um país decente se o Ministro da Justiça e a própria Presidente determina apurar com rigor o vazamento das fotos de pessoas que, em tese, se apoderam do erário público, alegando constrangimento. Algum deles ficou constrangido quando se apoderou do dinheiro? Me perdoem os nobres internautas que aqui postam seus comentários, mas isso acabou sendo um desabafo de alguém que ama sua profissão, a profissão policial militar, e que se sente indignado diante de acusações que só se voltam a essa secular instituição, quando se esquecem que também temos juízes, políticos, advogados, enfim, toda categoria de profissionais envolvidos com o crime organizado.

Bodes expiatórios

Cb PM Alves (Estudante de Direito - Criminal)

Vejo os comentários feitos acerca da morte absurda da juíza, não só neste site, mas em todos os meios de comunicação e fico me perguntando: Se a culpa é da polícia, já que pelo que se verifica é apenas essa instituição que possui maus profissionais, como então garantir a segurança, não só dos magistrados, mas de toda a sociedade?
Ninguém comenta sobre a proteção dada aos marginais sob a égide dos direitos constitucionais, como se eles, e tão somente eles, tivessem direito ao amparo da lei, a proteção do Estado. Hoje querem a cabeça de um brasileiro que, cansado de ver tanta injustiça e corrupção no Brasil, divulgou fotos de alguns “cidadãos”, se é que merecem ser tratados assim, que pelas investigações levadas a efeito pela PF, se apoderarão de dinheiro publico, se beneficiaram daquele quantitativo que sai do bolso do trabalhador que paga em dia seus impostos. Ninguém saiu em defesa desse cidadão, pelo contrário, o próprio Ministro da Justiça, em reportagem à TV Globo, disse querer rigor na apuração, pois constrangeu os presos. Eles não se constrangeram quando “meteram” a mão no dinheiro público.
Com o devido respeito a família da juíza assassinada, obviamente que ninguém deseja que uma vida seja ceifada dessa maneira, mas a própria justiça que hoje reclama da falta de segurança aos magistrados negou o direito de policiais do Estado do Piauí reivindicarem melhores condições de trabalho, ou seja, coletes dentro do prazo de validade, viaturas em condições de uso, armamento para, ao menos parcialmente, fazer frente a criminalidade que hoje possui, senão os melhores, um dos melhores armamentos. A própria justiça que hoje pede mais segurança, decretou ser ilegal a reivindicação dos policiais, considerando-a como greve.
(continua)

Objetivo

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A devida proteção à segurança dos magistrados, assim como as prerrogativas que lhes são conferidas, não tem por objetivo demonstrar que sejam os magistrados mais do que os outros cidadãos. O objetivo da proteção e das prerrogativas é a defesa da sociedade, para que ela tenha magistrados tranquilos a servi-la fazendo justiça, sem medo de bandidos nem de "poderosos". Como reiteradamente já se disse: quando os juízes tiverem medo, ninguém dormirá tranquilo.

Mais poder aos agentes públicos?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Publicado no site do UOL hoje (http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/08/15/familia-de-juiza-morta-acredita-que-crime-foi-motivado-por-pessoas-que-ela-ainda-iria-julgar.jhtm):
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"O primo de Patricia, Humberto Nascimento Lauriano, diz que os parentes estão esperançosos, mas discorda da posição do governo de não aceitar a ajuda na Polícia Federal na investigação do caso. "Qual o real motivo do governo não aceitar o envolvimento da PF?", questiona ele.
Lauriano afirma ainda que a vertente de dizer que o crime fora cometido por motivo passional é uma demagogia. "A versão que o governo do Estado e o Tribunal de Justiça querem dar, ou mesmo direcionar a investigação não é válida. Minha prima não deve ser tratada como uma meretriz. Sabemos que tem gente boa na polícia e outras que não valem nada. Quem fez isso com a minha prima deve pagar pelo que fez".
A juíza, segundo a família, recebeu mais 35 denúncias de que estava sendo ameaçada pelo disque-denúncia. "Ela pedia proteção, que foi negada", relata o primo. Em contrapartida, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro garante que a juíza não formalizou nenhum pedido de proteção policial. Nesse impasse, Lauriano afirma que será a palavra de um ex-presidente do TJ, que está vivo, e de Patricia, que está morta.
O primo de Patricia, que também é jornalista, diz ter recebido informações de que houve um churrasco organizado por bandidos e milicianos para comemorar a morte da juíza em São Gonçalo. "A polícia tem que investigar". Lauriano não se sente ameaçado, mas relata que a família pedirá proteção para os filhos e até para o ex-marido de Patricia. Até o momento, no entanto, o pedido não foi oficializado.

A vida não pode ter valores diferentes!

 (Advogado Autônomo - Civil)

Tenho evitado comentar, entretanto certas artigos eu não posso resistir quando vejo análises equivocadas sobre valores com os quais não concordo, até pela falta de ética de quem os escreve. Peço vênia para dizer, ser este um deles, apesar de entender o que quis dizer o articulista. Mas, não vejo, peço desculpas também aos familiares, uma vida que valha mais que outras, um assassinato que pese mais que outros. Pra mim o Estado, desde que permita um de seus filhos ser assassinado, já está ferido de arranhado e a democracia ferida de morte. E quantos joãos, josés, seo antonio da padaria, são assassinados todos os dias. E quantas vozes são ouvidas de seus familiares? E o Estado e a democracia continuam, e os dirigentes impunes? São policiais que atiram em ônibus, contra comunidades, e como no sequestro do 174, em que a sequestrada sucumbiu, aqui neste mesmo Rio de Janeiro? Não dá pra tolerar que uma vida valha mais que tantas outras. Já passou da hora do basta porque, e não por qualquer outra coisa, TODAS AS VIDAS TÊM IGUAL VALOR.

Ainda é cedo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que tem razão o colega José R (Advogado Autônomo). Ainda é cedo para se chegar a conclusões precipitadas, já que nada foi divulgado de concreto sobre as investigações. Mais uma coisa é certa: a magistratura, que não parece se importar muito com a Juíza, está usando o crime como pretexto para criar uma hipervalorização da profissão, como se todos os juízes estivessem para ser assassinados e por isso precisam de mais regalias, salários mais dilatados, etc., etc. Será uma desilusão para a classe se o crime nada tiver a ver com a profissão, ou se os autores estão ligados ao próprio Estado.

TOLERÂNCIA ZERO

Roberto Fernandes Rocha Barra Dias Moreira (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

O Brasil vive um momento importante. A Presidente Dilma e o Govenadores dos Estados deveria decretar a "Tolerãncia Zero"; dentro e fora do governo. Para isso deveria triplicar os números de Juizes e Promotores e fazer os mesmo com as Policias Federl; Militar e Civil, pagando para todos salário dignos e aparelhando cada um com o que há de melhor. Dinheiro tem e de sobra. Não adianta manter os programas socais na amplitude existente e deixar a população ser corrompida e morta por bandidos que controlam tudo neste país. O tráfico de drogas e o crime organizada estão sem controle no país. A corrupção tomou conta de todas as instituições e dentro dos governos está o grande foco.Os nossos jovens estão morrendo a cada dia. Não há escolas,nem saúde, nem rodovias, nem ferrovias, nem aeroportos, está tudo sendo sucateado pelo abandono dos governos envolvidos em programas sociais que até o momento não melhorou a vida de ninguém, apenas aumentou o número de drogados e assassiantos nos país. Tolerânia Zero já, é o único remédio para colocar o Brasil nos trilhos da democracia e restaurar a dignidade dos brasileiros.

SUCATEAMENTO DO JUDICIÁRIO E DAS POLÍICIAS

Roberto Fernandes Rocha Barra Dias Moreira (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Estamos assistindo o sucateamento do Poder Judiciário no Brasil bem como das Polícias Federal; Estaduais, tanto Militar como a Polícia Civil. O Governo não tem interesse em um Judiciário forte, uma Polícia bem aparelhada para combater o crime organizado, a corrupção, porque dentro do governo estão os maiores corrupotos do país. A prisão do pessoal do Ministério do Turismo; a queda do Palocci; do Ministro dos Transporte; a queda de pessoas importantes no Ministério da Agricultura e outros mais,dão uma demonstração de que o problema está lá dentro do governo, que deveria dar o exemplo. O reflexo disso na sociedade é devastador. Se não há exemplo no governo, não se pode cobrar idoneidade, honestidade, verdade, e correção da socidade. A Dilma perdeu o rumo do governo e está a deriva, o que é uma pena.

O buraco é mais embaixo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A propósito, não conheço a atuação profissional da Juíza que acabou assassinada, mas pelo que pude entender as ameaças que vinha sofrendo parecer estar ligadas a processos e condenações envolvendo policiais (ou seja, servidores do Estado), alguns supostamente ligados a grupos de extermínio. Corrija-me se estiver errado, mas a Polícia Federal está realizando uma investigação paralela, uma vez que a Polícia do Rio teria interesse em acobertar os verdadeiros culpados devido ao trabalho que a Juíza desenvolvia, mandando muitos policiais para a cadeia. Ora, nessa linha, embora muitos já tenham apontado que foram advogados quem cometeram o crime sem um único elemento de prova, a se confirmar o envolvimento de policiais temos que concluir que o crime, nesse caso, não é um atentado contra a autoridade do Estado mas um descontrole estatal, fruto da incompetência do administrador e da ineficiência do próprio Poder Judiciário. De fato, o envolvimento de policiais no Rio de Janeiro com a criminalidade (embora existam de fato inúmeros profissionais da mais absoluta idoneidade) é conhecido no mundo todo, cantado em prosa e verso, e os anos passam e tudo continua na mesma. O que há, de fato, é o consumo de muito dinheiro público para encobrir os fatos com propagandas, mas os crimes continuam a ocorrer e dessa vez parece que a vítima foi uma Juíza. Assim, "o buraco é mais embaixo" vez que o crime, ao que tudo indica, foi cometido por integrantes do próprio Estado.

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Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sem querer aqui desprezar a dor da família da Juíza assassinada, nem o valor da vida humana, a qual "democracia" o Autor do artigo se refere? Ao suposto regime democrático que gasta 15 anos para julgar uma ação contra o Estado, ainda com o risco do cidadão ter aguardar um parcelamento de 50 anos mesmo se sua ação for julgada procedente? Veja-se que há alguns dias o TJSP teve a compostura, ao menos desta vez, de pedir desculpa a família de uma criança que foi assassinada por um policial, sem que o Estado dê uma resposta na ação de reparação de danos proposta. O assassinato da Juíza não "aranha" a imagem do Estado brasileiro, pois essa já se encontra desde há muito deteriorada e com essa verdadeira campanha que a magistratura começou agora USANDO A COMOÇÃO DA MORTE DA JUÍZA para criar uma hipervalorização da profissão só agravará ainda mais a situação.

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