Consultor Jurídico

Comentários de leitores

8 comentários

Não dá para colocar no zoo porque não é ave.

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Crime cibernético é uma heresia. Poder-se-ia tratar a Internet como agente lesivo, tal como das velhas lições de Almeida Jr(1892/1971) vieram tratados os agentes mecânicos, causadores das feridas incisas, punctórias e mistas; instrumentos corto-contundentes. Feridas-corto-contusas, agentes contundentes; contusões, feridas láceros-contusas: Instrumentos pérfuro-contundentes. Lesões por arma de fogos; envenenamento e por aí vai. No meio internet como das comunicações, telefones e outros, seria simplificando o bom papo malicioso na insídia, sendo que o meio cibernético permite o audiovisual no golpe até com efeitos visuais. Isso não tira da Internet a configuração de Instrumento. O controle do meio ou instrumento é a mais eficaz forma de censura porque não elimina o pensamento da cabeça das pessoas, mas coarcta a sua comunicação em massa na aldeia(nosso pequeno Mundo inteiro). Chamar de crime cibernético não parece correto, porque não existe crime da picareta, da pá, da enxada ou formicida- é crime e pronto: seria crime entre robots numa dimensão virtual. O ciberpavão está sendo enfeitado com plumas laminadas em ouro e prata de variegadas cores, mas não dá para colocar no zoo porque não é ave. Mais de 90% dos crimes já constam no Código Penal. Bastaria acrescentar mais alguns: sendo praticados com o instrumento, meio, interface "Internet" como qualificativo de aumento de pena. Há controles de instrumentos como no caso da Arma de Fogo e mesmo produtos químicos e explosivos. No entanto a internet é fomentadora da expansão do pensamento e das liberdades individuais e qualquer agressão(controle) a esse meio é pior que qualquer crime que venha a ser praticado através dela. Nesse andar o remédio está em dar educação ao povo para não quedarem em golpes.

A quem interessa retardar o PL de Crimes Cibernéticos ?

Alexandre Atheniense (Advogado Sócio de Escritório)

Já tive opinião bastante contrária ao PL 84/99, mas acho que a redação atual sofreu diversas alterações e adequações necessárias. Ainda discordo de alguns pontos, mas confesso que é muito difícil legislar sobre tecnologia e agradar a todas correntes de pensamento, sobretudo aos denominados ciberlibertários, cuja ideologia é tratar a internet como um mundo a parte, onde a legislação vigente não se aplica. Não me filio a este entendimento. Vejamos que a situação da tramitação atual visa apenas estender o debate, sem definições de regras claras sobre como serão conduzidas estas discussões. Alcançamos 13 anos de tramitação do PL 84/99. Em se tratando de tecnologia, se não tivermos a aprovação de um legislação mínima para as condutas atípicas que surgiram com a tecnologia da informação, vamos sempre ter idéias para fomentar debates e audiências públicas intermináveis. Acredito que já tivemos tempo suficiente para discussões que maturou a atual redação do projeto de crimes cibernéticos. Acompanhando este PL desde o nascedouro, constato que as críticas dos ciberlibertários visam sempre reduzir o número de tipos penais e não adequar a redação por algumas falhas técnicas. O embate ideológico, põe foco na estratégia de desacelerar a tramitação do PL 84/99, para aguardar a tramitação do PL do Marco Civil da Internet que anunciam estar chegando ao Congresso na próxima semana. Reflito: Será que precisaremos aguardar mais 13 anos para regulamentarmos alguns pontos omissos para a tutela de direitos e patrimônio na Internet ? O acúmulo dos danos e prejuízos já registrados e a insegurança jurídica no mundo digital não seriam suficientes para levar a sanção presidencial ? O Brasil deseja tratar a Internet como um ambiente imune às leis aplicáveis no meio presencial ?

A quem interessa retardar o PL de Crimes Cibernéticos ?

Alexandre Atheniense (Advogado Sócio de Escritório)

Já tive opinião bastante contrária ao PL 84/99, mas acho que a redação atual sofreu diversas alterações e adequações necessárias. Ainda discordo de alguns pontos, mas confesso que é muito difícil legislar sobre tecnologia e agradar a todas correntes de pensamento, sobretudo aos denominados ciberlibertários, cuja ideologia é tratar a internet como um mundo a parte, onde a legislação vigente não se aplica. Não me filio a este entendimento. Vejamos que a situação da tramitação atual visa apenas estender o debate, sem definições de regras claras sobre como serão conduzidas estas discussões. Alcançamos 13 anos de tramitação do PL 84/99. Em se tratando de tecnologia, se não tivermos a aprovação de um legislação mínima para as condutas atípicas que surgiram com a tecnologia da informação, vamos sempre ter idéias para fomentar debates e audiências públicas intermináveis. Acredito que já tivemos tempo suficiente para discussões que maturou a atual redação do projeto de crimes cibernéticos. Acompanhando este PL desde o nascedouro, constato que as críticas dos ciberlibertários visam sempre reduzir o número de tipos penais e não adequar a redação por algumas falhas técnicas. O embate ideológico, põe foco na estratégia de desacelerar a tramitação do PL 84/99, para aguardar a tramitação do PL do Marco Civil da Internet que anunciam estar chegando ao Congresso na próxima semana. Reflito: Será que precisaremos aguardar mais 13 anos para regulamentarmos alguns pontos omissos para a tutela de direitos e patrimônio na Internet ? O acúmulo dos danos e prejuízos já registrados e a insegurança jurídica no mundo digital não seriam suficientes para levar a sanção presidencial ? O Brasil deseja tratar a Internet como um ambiente imune às leis aplicáveis no meio presencial ?

Entrevista: Fernando Botelho, desembargador do TJ de Minas G

Felizardo (Delegado de Polícia Estadual)

Não faltam legislações estrangeiras que adequaram os novos crimes cibernéticos aos seus ordenamentos jurídicos,como exemplos podemos citar: Lei Orgânica nº 10/95 que entrou em vigor em 24-05/1996, que atualizou o Código Penal Espanhol; Lei nº 547 de 23de dezembro de 1993, atualizou o Código Penal Italiano, neste podemos citar o artigo 420: " Attentato a impianti di pubblica utilitá( atentado ao sistema informático); O legislador português optou por separar a lei da criminalidade informática da do Codigo Penal e seguiu a lei-modelo do Conselho da Europa, de acordo com a Recomendação nº R(89).Dito isso, cabe aos nossos legisladores apressarem em aprovar o Projeto de Lei do Senador Azeredo, se não atende a todos os delitos, mas já é alguma coisa, traz um pouco de segurança jurídica, o que não pode e interpretar fatos atipicos (por falta de leis que os regulamentem, e, analogicamente, enquadra-los em crimes comuns não imaginados pelos legisladores de 1940. É um absurdo. Estou de acordo com o DES. BOTELHO.

Me engana que eu gosto!!!

Radar (Bacharel)

Esse pessoal não quer apenas punir a disseminação de vírus ou o roubo de senhas. Já há mecanismos suficientes no código penal, inclusive para punir os crimes contra a honra. Se fosse esta a intenção, o que não me parece verdadeiro, seria simples: Criar-se-ia uma lei para punir tais condutas e pronto. Quer-se na verdade, colocar freios nos blogs não alinhados aos três ou quatro grupos de comunicação dominantes no país. Isto, para não falar nos interesses internacionais relacionados patentes e direitos autorais. Ademais, se o próprio STF já declarou a Lei de Imprensa inconstitucional, também o será uma outra lei restritiva da liberdade, ainda que direcionada à mídia eletrônica. O que não se pode admitir é que, por meio de uma lei pseudo protetiva, instale-se um tipo curial de censura.

A DEFESA DAS GRANDES EMPRESAS ...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Na verdade, o que está em jogo, é a defesa das grandes empresas multincionais que, sob o título de DEFESA DE DIREITOS AUTORAIS ou DE MARCAS, querem se epropriar da DIFUSÃO DA CULTURA em TODOS os seus aspectos. CRIMINALIZAR o uso da INTERNET e dos produtos que estão colocados à disposição, NO MUNDO GLOBALIZADO, é como alguém que tenha querido, na história da humanidade, apropriar-se do uso do FOGO. Ou do uso dos ALFABETOS ou da escrita. Já houve um filme, chamado FARHENAIT (não sei bem se é esse mesmo o título) na década de 70, que narrava história de uma sociedade em que o uso do livro era proibido. É claro que há delitos via internet que devem ser coibidos, mas não ao ponto de obstar a divulgação da cultura por esse meio, que é imbatível nessa altura do estágio da nossa civilização. Não ter acesso a um livro, música ou a um filme ou a outras informações, por esse meio, é um CRIME CONTRA A HUMANIDADE. Na verdade, nessa história do "direito de autor", o que se defende, e com os auspícios de proxenetas nacionais, é o direito ao LUCRO por parte dos grandes conglomerados internacionais que nada têm a ver com os verdadeiros autores, cujos interesses sequer são mencionados. É comum não se encontrar no circuito comercial produtos culturais (livros, filmes, discos, etc.) que se encontram "esgotados" por puro interesse comercial dos titulares de seus direitos(não AUTOR, evidentemente) e então? Não se pode copiar e usar estas obras só porque o titular dos direitos sobre elas não o quer? Espero que o CONGRESSO não seja tão mesquinho que vote este projeto com o se encontra e dê mais oportunidaes para que tais questões sejam mais amadurecidas. ABAIXO O INTERESSE DAS GRANDES CORPORAÇÕES INTERNACIONAIS que querem CRIMINALIZAR O ACESSO À CULTURA.

O monstro está no berço. Quem o embala? II

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

A internet como instrumento é interface de tudo e suas regras nessa base devem se adstringirem ao arcabouço legal no sentido amplo: civil, penal, comercial, abrangendo novas tecnologias tangíveis e intangíveis. Não pode criar regras legais para circundar a realidade e esse tipo de lei já existem, anciãs ou novéis perfeitamente depuradas pelo tempo de acordo com as conveniências sociopolíticas, mesmo com suas flexibilidades dúbias que não deixam de ser necessárias no conviver. Cada povo tem os dirigentes e regras que merecem e não se faz revolução com o virtual, devendo haver uma clara divisão entre o real e o fictício, vez que na ficção ninguém se alimenta ou vai ao banheiro. A pior parte será armar os países colonizadores culturais para nos oprimir, como transparece neste e em vários projetos com incidências multilegais. A parte mais prejudicial a todos é a do uso arbitrário de limitações das obras protegidas pelo Direito Intelectual, autorais, copyrights,diversos mais que se deve contaminar entre si por interesses das Nações Majoritárias e detentoras de tecnologia. Da forma posta, nesse malfadado Projeto a primeira e definitiva vítima será a “Criação”. Toda Lei para ser boa deve ser proporcional e progressiva e não absolutista como esta monstruosidade no nascedouro. O aspecto cultural da humanidade sempre se formou de fragmentos. A soma de um fragmento ou outro até uma criação, seja uma obra de arte ou utilidade industrial, deleitável ou utilizável, algumas tão antigas e no básico definitivas: fábulas e folclore, roda, agulha, forquilha...enfim, o baú que contém do primário ao mais evoluído abrangidos pelo público uso, esses devem ser utilizados como crédito autoral ou de patente(não cumulativo).

O monstro está no berço.Quem o embala? II

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Todos sabem que Conglomerados como Disney se apossaram das fábulas e folclores e da expressão de seus contos. Outros do baú da tecnologia, desde direcionamentos de naves navios e submarinos, através dos espectros de ondas(rádios, telégrafos, logaritmos e outras matemáticas), de coisas do Baú. Esses projetos de Lei que querem dar arma a proteção autoral e criação, além da conta, são ingênuos ou há alguma coisa por trás. As nações desenvolvidas e as Majors agradecem.

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