O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­-AL), deve marcar a sabatina do procurador-­geral da República, Rodrigo Janot, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa o mais breve possível, devendo ocorrer na terceira semana de agosto. A celeridade no tratamento do caso é vista como uma estratégia do peemedebista para evitar que o acusem de querer manobrar para adiar a recondução do procurador-­geral. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Eletronuclear suspende contrato
Foi suspenso por 60 dias o contrato da Eletronuclear com o Consórcio Angramon (responsável pela montagem eletromecânica da Usina Angra 3). A diretoria da subsidiária da Eletrobras decidiu esperar a investigação que o Cade faz da obra. Neste período, parte das tarefas do consórcio será feita por funcionários da empresa. O andamento das obras civis não será afetado por esta decisão. As informações são do jornal O Globo.

Sem investigação
O Ministério Público de Minas Gerais pediu arquivamento da investigação sobre o aeroporto de Cláudio (a 150 km de Belo Horizonte), construído durante o governo do atual senador Aécio Neves (PSDB). Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o aeroporto foi construído dentro da fazenda de um tio do senador, Múcio Tolentino, cuja área foi desapropriada, mas ainda ficava sob controle da família. Assinado por quatro promotores, o documento diz que não houve indícios de irregularidades na construção e no uso do aeroporto. Eles ainda entenderam que a obra foi feita a partir de uma demanda local, e não em benefício do senador. 

Mandado contra contas
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) entrou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal alegando que a votação das contas federais dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira (6/8), foi ilegal. Segundo a senadora, as contas devem ser analisadas em sessão do Congresso Nacional, isto é, uma sessão conjunta entre deputados e senadores. Isso porque o parecer que o TCU anualmente produz é enviado ao Congresso e lá, antes de ser colocado em votação, é analisado pela Comissão Mista de Orçamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lotéricas contestam licitação
Sindicatos que representam donos de lotéricas vão recorrer à Justiça para barrar o processo de licitação iniciado pela Caixa na quarta (5/8). O banco estatal vai leiloar as licenças de 46% das lotéricas do país. Em São Paulo, onde está a maioria delas, 58% das unidades podem mudar de mãos. A licitação é uma exigência do Tribunal de Contas da União para regularizar a concessão das unidades que começaram a funcionar antes de 1999. Até então, a permissão era concedida por meio de credenciamento. O entendimento das entidades do setor é que o banco precisa, em primeiro lugar, respeitar os contratos assinados, que vencem a partir de 2018. Os lotéricos também afirmam que a lei 12.869, de 2013, sobre o exercício da atividade, garante a possibilidade de renovação da permissão por mais 20 anos, prazo que também irá valer para os ganhadores da licitação que está sendo promovida. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Falta de transparência
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que a decisão do governo de adiar a entrada em vigor do marco regulatório das ONGs (Lei 13.019/2014) representa mais um atraso. De acordo com o jornal, a demora impede a devida fiscalização das entidades que recebem recursos públicos.

Médicos vão à Justiça
Entidades de classe médicas disseram na sexta (7/8) que vão à Justiça para impedir a criação do Cadastro Nacional de Médicos Especialistas, anunciada nesta semana pelo governo federal. As associações afirmam que o banco de dados, além de desnecessário, cria brechas para que o governo retire poder das entidades nas decisões sobre abertura de cursos de residência médica e de especialização. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fies suspenso
A Justiça Federal suspendeu o prazo de inscrições dos alunos e a divulgação dos resultados da pré-seleção e da lista de espera para o Financiamento Estudantil (Fies). O mandado de segurança impede o prosseguimento do programa até que o Ministério da Educação esclareça os critérios adotados na definição das vagas ofertadas. A ação foi movida pela Anima Educação, um dos principais grupos educacionais do país, que até o ano passado tinha 39% dos alunos com mensalidades pagas por intermédio do Fies. O grupo apresentou como justificativa à ação que o ministério restringiu o número de vagas a serem contempladas pelo financiamento e definiu critérios para a distribuição de vagas, mas há “inconsistências e desigualdades” na escolha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Brasil tem pelo menos 87 magistrados ameaçados, e nem todos estão sob escolta ou proteção policial. O número foi apresentado pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. De acordo com o jornal Correio Braziliense, o levantamento do CNJ é preliminar e não tem dados de estados como São Paulo e Minas Gerais. Em junho, a corregedoria enviou pedido de informações a tribunais de todo o país, mas nem todos responderam. Entre os estados que forneceram os números de magistrados ameaçados, o Paraná é o que registra o maior número de ocorrências, com 30 casos. O Maranhão aparece em seguida, com 24 pedidos de escolta e reforço de segurança. Leia mais aqui na ConJur.

Escolta dispensada
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, parentes da juíza Patrícia Lourival Acioli, contestaram a versão de que a magistrada teria pedido dispensa de escolta de segurança. Segundo os familiares, Patrícia continuava recebendo ameaças e as relatava por meio de ofício ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. "Ela tinha solicitado escolta e o pedido tinha sido negado. Houve negligência na segurança dela", afirmou a médica Mônica Lourival, prima da juíza.

Investigação em curso
Em depoimento no dia 25 de março de 2011, a juíza Patrícia Acioli contou à Corregedoria Interna da Polícia Militar que o principal motivo do fim do relacionamento com o cabo da PM Marcelo Poubel Araújo, com quem "viveu maritalmente" por cinco anos, foi a ingerência do militar nos processos que ela julgava sobre "autos de resistência" – execuções sumárias camufladas pelos policiais após troca de tiros. As informações estão no jornal O Globo.

Vida ameaçada
O jornal O Globo publica reportagem sobre autoridades que já foram juradas de morte e que dizem que escolta é condição básica de trabalho. “Uma vigília constante. Assim a juíza criminal aposentada e ex-deputada federal Denise Frossard define o cotidiano de quem combateu o crime organizado ou vive em seu encalço”, conta o jornal.

Esquema denunciado
O Ministério Público Federal no Amapá encerrou a investigação sobre o esquema de corrupção no Ministério do Turismo. Segundo o procurador da República Celso Leal, os envolvidos serão denunciados nos próximos dias em primeira instância, e a suspeita sobre a participação da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) será enviada ao Supremo Tribunal Federal, informa o jornal Correio Braziliense. Segundo a Procuradoria, 18 pessoas devem ser arroladas.

De um para 15
O portal R7 conta que em 21 anos, o número de cadeiras ocupadas por mulheres nos tribunais superiores do Brasil aumentou em 1.400%. Pode parecer um crescimento estrondoso, mas, na verdade, o total de ministras em exercício nas cinco principais cortes do país saltou de um, em 1990 (quando tomou posse no Tribunal Superior do Trabalho a primeira ministra da Justiça do país), para 15, em 2011 – até a saída da ministra Ellen Gracie, que antecipou sua aposentadoria e deixou o Supremo Tribunal Federal.

Menos vagas
A decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre a obrigatoriedade de nomeação de todos os aprovados em concurso público deve resultar na imediata redução, por alguns órgãos e empresas públicas, do número de vagas estabelecidas nos editais das próximas seleções. A avaliação é de especialistas em direito administrativo. Ao julgar um recurso em favor de candidatos ao governo do Mato Grosso do Sul, o STF selou o entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça de que os aprovados em seleções dentro da quantidade de postos oferecidos têm direito a tomar posse, conta o jornal Correio Braziliense.

Oito anos depois
Segundo o jornal O Globo, após oito anos de espera, a Justiça determinou que os candidatos do concurso realizado em 2003 para o cargo de inspetor de segurança penitenciário da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) sejam convocados. De acordo com a decisão da juíza Margaret de Olivaes, da 6ª Vara de Fazenda Pública, durante o período em que o concurso estava vigente, o então secretário Astério Pereira dos Santos, atualmente procurador de Justiça, teria firmado contratos de prestação de serviços, em caráter de emergência, com a Cooperativa de Policiais Militares (Coopm) e terceirizado o serviço.

Faltou a pensão
O estado de São Paulo tem 26,2 mil pais foragidos após ter a prisão decretada por atraso no pagamento da pensão alimentícia. Desse total, 7,5 mil são procurados na capital. "Não imaginava que teriam tantos assim", disse o juiz Homero Maion, da 6ª Vara da Família Central da capital. A surpresa com o número é causada porque a decisão de expedir ordem de prisão contra o pai ou a mãe é a última medida tomada nas ações de cobrança dos débitos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais catorze
O PTB de São Paulo anunciou que vai ingressar, na segunda-feira (15), com impugnações em cartórios eleitorais contra dirigentes do PSD. Em nota, o partido afirmou que quer apurar se houve falsidade ideológica eleitoral. As impugnações foram feitas em cartórios de 14 municípios paulistas: Caconde, Garça, Novo Horizonte, Severínia, São José do Rio Preto, Santa Mercedes, Jacupiranga, Mogi das Cruzes, São Pedro, Tanabi, Pacaembu, Monte Azul Paulista, Campinas, Arujá, Hortolândia, Ferraz de Vasconcelos e São Berrnardo do Campo. O partido também acionou o Ministério Público Eleitoral, informa o jornal Folha de S.Paulo.

Disputa guatemalteca
O caso da exclusão da ex-primeira-dama guatemalteca Sandra Torres das eleições presidenciais de setembro próximo foi aberto pela Corte Centro-Americana de Justiça em Manágua, que receberá as provas das partes para emitir, em um prazo não especificado, uma decisão "definitiva e inapelável", conta o jornal Folha de S.Paulo. Após uma batalha legal de várias semanas e que envolveu tribunais eleitorais e judiciais, a candidatura presidencial de Sandra foi rejeitada na segunda-feira pelo máximo tribunal guatemalteco, o que deixou o partido no poder na Guatemala sem candidato à Presidência pela primeira vez na fase democrática iniciada em 1986.