Ministro da Justiça questiona uso de algemas pela PF

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, questionou nesta quarta-feira (10/8) o uso de algemas durante a Operação Voucher, deflagrada nesta terça-feira (9/8) pela Polícia Federal (PF), que culminou na prisão de 35 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo. As informações são da Agência Brasil.

No ofício endereçado ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, o ministro determinou a prestação de informações sobre o uso de algemas na execução das ordens de prisões temporárias e preventivas. “Caso seja constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis”, diz o documento.

O uso de algemas durante operações da PF só é permitido quando os presos oferecem resistência ou ameaçam fugir. Outra possibilidade é quando há perigo à integridade física dos presos ou de terceiros, além de risco aos policiais.

A Polícia Federal negou as acusações de uso indevido de algemas na Operação Voucher, deflagrada ontem. Em nota, a PF disse que o uso de algemas ocorreu "com estrita observância da Súmula Vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente".

Dezoito dos 36 presos durante a operação  da Polícia Federal foram liberados nesta quarta-feira (10/8), após prestarem depoimentos, enquanto 18 suspeitos, presos preventivamente, vão continuar no Instituto Penitenciário do Amapá, em Macapá (AP) por tempo indeterminado.

Operação Voucher
A Polícia Federal deflagrou uma operação, a que denominou Voucher, na manhã desta terça-feira (9/8) para investigar o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares.

A investigação começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União detectou irregularidades no contrato firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços do recursos tenham sido desviados pelo grupo.

Foram presas 35 pessoas durante a operação, 19 tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça e 16, prisão temporária. Entre os detidos estão o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, e o ex-presidente da Embratur, Mário Moyses.

Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão durante a operação. Em São Paulo, na casa do diretor executivo do Ibrasi, Luiz Gustavo Machado, que também é usada como sede do instituto os policiais apreenderam R$ 610 mil.

O juiz da 1ª Vara Federal em Macapá, Anselmo Gonçalves da Silva, que concedeu os mandados de prisão e busca e apreensão da Operação Voucher para que a Polícia Federal prendesse os 35 suspeitos de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do ministério do Turismo, deixou o caso.

De acordo com Alon Aragão, diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal, a saída do juiz foi motivada pelas mudanças na estrutura do Foro. Segundo ele, até o dia 27 de julho a 1ª Vara tinha apenas um magistrado. Por isso, o juiz Anselmo Gonçalves da Silva estava julgando todos os processos, inclusive o que investiga o contrato entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).