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Ajufe sai em campanha para aprovação da PEC 544

Comentários de leitores

5 comentários

as estatísticas não mentem, 80% das ações na JF são repetiti

daniel (Outros - Administrativa)

as estatísticas não mentem, 80% das ações na JF são repetitivas e em regra contra INSS e CEF, ou então Execução Fiscal. As ações penais normalmente prescrevem e não viram nada !
Por outro lado, em nada resolve Tribunal Federal em BH.
Na prática apenas querem apenas mais vaga de Desembargador.
Nada vai mudar e nem melhorar com a criação de um Tribunal Federal em Belo Horizonte, exceto mercado para alguns advogados em BH e mais vagas para juizes serem promovidos.
Muito melhor seria criar apenas uma Câmara do TRF em BH ou então passar MG para o Tribunal do Rio de Janeiro.
Justiça FEderal apenas julga temas padronizados como execução fiscal e ação contra INSS, e estes temas deveriam ser, na maioria, resolvidos na esfera extrajudicial.

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Densidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Complementando o raciocínio do Valente (Professor Universitário), é certo que as ações propostas perante a Justiça Federal são muitos mais volumosas e densas, demandando um esforço muito maior de todos. Já vi sentenças previdenciárias com mais de 50 laudas, sem qualquer "encheção de linguiça".

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A ampla atuação da Justiça Federal

Valente (Professor Universitário)

Respeitosamente, discordo completamente da afirmação de que a Justiça Federal julga apenas temas padronizados como execução fiscal e ação contra INSS. A competência da Justiça Federal, prevista no artigo 109 da Constituição Federal, é muito mais ampla. Só para exemplificar: na esfera criminal, ela julga tráfico transnacional de drogas, contrabando, moeda falsa, sonegação fiscal, estelionato contra a previdência, roubos à CEF e aos Correios, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, homicídios contra policiais federais etc. etc. etc. Na esfera cível, ela julga desapropriações, possessórias, ações do Sistema Financeiro da Habitação, ações de servidores públicos federais, questões tributárias, licitações, contratos administrativos, questões previdenciárias, ufa! A Justiça Federal é ramo da Justiça comum e dizer que julga só temas padronizados é reduzir muito o seu alcance e sua importância.

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Finalmente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Acho que é a primeira vez em muitos anos que vejo a AJUFE defender algo que realmente interessa ao País. Os TRFs estão distribuídos de forma inadequada, longe da maior parte dos jurisdicionados, e com número reduzido de julgadores. Ampliar e estar mais perto é preciso.

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querem apenas mais vaga de Desembargador

analucia (Bacharel - Família)

Nada vai mudar e nem melhorar com a criação de um Tribunal Federal em Belo Horizonte, exceto mercado para alguns advogados em BH e mais vagas para juizes serem promovidos.
Muito melhor seria criar apenas uma Câmara do TRF em BH ou então passar MG para o Tribunal do Rio de Janeiro.
Justiça FEderal apenas julga temas padronizados como execução fiscal e ação contra INSS, e estes temas deveriam ser, na maioria, resolvidos na esfera extrajudicial.

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