Órgão Especial do TJ paulista tem duas vagas abertas

A Seção Criminal não tem nenhum representante. Em compensação, a Seção de Direito Privado tem cinco desembargadores concorrendo contra apenas um de Direito Público. Os vencedores irão ocupar as cadeiras dos desembargadores Boris Kauffmann e Armando de Toledo. O primeiro se aposentou em 22 de junho e o segundo termina o mandato em 23 de agosto, depois de ser eleito duas vezes para o colegiado.

A Seção de Direito Privado corresponde à metade da corte paulista, tanto na quantidade de magistrados, quanto no número de recursos. É formada por 38 câmaras, 190 desembargadores e 38 juízes. A maior seção do Tribunal está dividida em três subseções que guardam relação com os extintos Tribunais de Alçada Civil. 

A Emenda Constitucional 45, a chamada Reforma do Judiciário, determinou que metade dos integrantes dos órgãos especiais dos tribunais deve ser composta por membros eleitos pelo voto direto dos desembargadores. O colegiado de cúpula da corte paulista é formado por 25 desembargadores, sendo 12 eleitos e o mesmo número indicado pelo critério de antiguidade, além do presidente que é membro nato.

A Resolução 301/07, que disciplina as eleições para o Órgão Especial, determina que ao abrir uma vaga o presidente do Tribunal de Justiça terá de convocar o Tribunal Pleno — integrado pelos 360 desembargadores — para a escolha do novo ocupante. Pela regra, os desembargadores que integram o Órgão Especial pelo critério de antiguidade são inelegíveis.

Boris Kauffmann foi eleito em junho de 2010, mas não conseguiu concluir o mandato como membro do Órgão Especial por conta da aposentadoria compulsória que obriga funcionários públicos a deixarem o serviço público ao completar 70 anos. O desembargador também era membro da 2ª Câmara de Direito Privado e da Câmara Reservada de Falências e Recuperações Judiciais.

Foi um dos principais jurisprudencialistas da câmara especializada e o incentivador da edição de Súmulas do colegiado. Entre as decisão da turma reservada estão a determinação de levantamento antecipado a favor do credor, quando a matéria envolve crédito trabalhista, desde que estejam previstos os pressupostos legais. O entendimento é o de que, havendo recursos, a antecipação é devida, independentemente da realização integral do ativo.

O desembargador Armando Sérgio de Toledo se despede do Órgão Especial depois de duas eleições consecutivas (2007 e 2009). Na primeira, recebeu 120 votos e ocupou a cadeira que pertencia ao desembargador Antonio Cardinale. Na segunda, foi reconduzido ao cargo depois de conseguir 194 votos, quase quatro vezes o número de votos de seu concorrente, mantendo a cadeira que ocupava a dois anos.