A secretaria do Superior Tribunal de Justiça não funciona na quinta-feira (11/8), feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores. A data lembra a criação dos primeiros cursos jurídicos no país, que ocorreu em 1827. Também é comemorado o Dia do Advogado nesta data.
De acordo com a Portaria 398, os prazos que devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia subsequente, ou seja, sexta-feira (12/8). Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.