O ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e o lobista João Augusto Henriques foram acusados formalmente de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A denúncia contra os dois réus foi aceita nessa segunda-feira (10/8) pelo juiz Sergio Moro. A defesa de Zelada disse que só irá se manifestar depois que for notificada da decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Delação de R$ 70 milhões
Os termos do acordo de delação premiada firmado entre o engenheiro Hamylton Padilha e o Ministério Público Federal incluem uma multa de R$ 70 milhões, que será paga em três parcelas. A primeira será depositada na conta da Petrobras 40 dias depois que o acordo for homologado. As outras duas serão pagas a cada três meses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Conflito de versões
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e o presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), têm diferentes versões sobre a representação da AGU no Supremo Tribunal Federal que pede a invalidação de provas obtidas contra o parlamentar no processo da operação "lava jato". Adams conta que Cunha pediu três vezes pela ação. Já o deputado diz que o advogado-geral mentiu, pois o processo seria referente ao pedido da senadora Rose de Freitas, que queria a anulação da votação das contas de três ex-presidentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Não quero mais
Depois do pedido da AGU no Supremo para anular a votação que aprovou as contas dos três presidentes Lula, FHC e Itamar Franco, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quer retirar do órgão a responsabilidade de defender a Casa. As informações são do Valor Econômico.

De volta ao cofre
Até o momento, R$ 200 milhões desviados da Petrobras foram restituídos aos cofres públicos. O chefe do núcleo da Receita Federal especializado em reaver os valores, Gerson Schaan, afirma que a meta de repatriamento é de R$ 1 bilhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao infinito e além
O juiz federal Sergio Moro afirmou que a operação "lava jato" não pode ser um "soluço" e que as investigações precisam render frutos, pois ele diz que é isso que a população espera. Segundo ele, os brasileiros querem saber qual será o “resultado de tudo isso ao fim das investigações e se a Justiça funciona”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Compliance em alta
Diversas empresas têm criado programas de compliance para permitir que seus funcionários denunciem práticas ilegais e abusivas. Reportagem do Valor Econômico cita a Totvs e a CPFL como exemplos de companhias que elaboraram treinamentos diferenciados para difundir a prática. Na Totvs foi elaborado um jogo virtual com diversas situações para ensinar aos trabalhadores como agir em situações envolvendo propostas de propina. Já na CPFL, até uma pilha de dinheiro falso foi montada para ilustrar o tamanho da corrupção no Brasil.

Prejuízo das arábias
O fundo de investimento Al Shams Investments Limited e o investidor árabe Wafic Rida Saïd ajuizaram uma nova ação individual contra a Petrobras em Nova York. Esse é o 12º processo movido contra a empresa brasileira nos EUA. A ação busca de recuperar as perdas com recibos de ações da estatal comprados nos Estados Unidos entre 2010 e 2015. As informações são do Valor Econômico.

De fora
O ministro do Supremo Luis Roberto Barroso suspendeu a nomeação da vereadora do Rio de Janeiro Rosa Fernandes (PMDB) a uma vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Município. A ação partiu de pedidos feitos pelas associações Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). As duas entidades contestam emenda à Lei Orgânica do Município que altera os critérios de nomeação dos conselheiros do TCM. As informações são do jornal O Globo.

OPINIÃO

Maioridade penal
Em editorial, a Folha de S.Paulo cita que a Câmara dos Deputados retomará a votação do projeto de lei que reduz a mioridade penal de 16 para 18 anos. O jornal destaca que, caso a mudança seja concretizada, a Ordem dos Advogados do Brasil irá apresentar representação no Supremo Tribunal Federal contra a diminuição.

Atitudes quixotescas
Em artigo publicado na Folha de S.Paulo,  o procurador da República em São Paulo Almir Sanches afirma que os parlamentares acusados de envolvimento na operação "lava jato" têm adotado “atitudes quixotescas e ultrapassadas” para reduzir o foco das investigações. Entre elas, ele cita as acusações contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; a pressão sobre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o uso das CPIs para intimidar acusados, delatores e advogados.

A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra dois dispositivos da lei de organização da Defensoria Pública: o que permite a prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas jurídicas, e não apenas a pessoas carentes; o que dispensa defensor público de inscrição na OAB. De acordo com o presidente da entidade, Ophir Cavalcante “a defesa dos necessitados constitui, para a Defensoria Pública, a sua missão, a sua função, ou seja, aquilo que preordena e, ao mesmo tempo, limita sua atuação”. As informações estão no Jornal do Brasil e no Valor Econômico. Clique aqui para ler mais na ConJur.

Fraude em concurso
Um concurso para defensor público do Amazonas foi anulado pelo governo estadual após a Promotoria apontar suspeitas de fraude, noticia o jornal Folha de S.Paulo. Segundo o Ministério Público, passaram na seleção, com notas idênticas (80 pontos), filhos de defensores públicos e de secretários municipais, além do irmão do superintendente regional do Dnit. A Polícia Civil amazonense apreendeu hoje malotes de provas violados, computadores e documentos na empresa Instituto Cidades, que fez o concurso.

Maria da Penha
Em agosto de 2006, foi sancionada a Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres. Para lembrar a data, o Ministério da Justiça faz nesta quarta e quinta-feira o seminário “Lei Maria da Penha – 5 Anos”. Como informa o jornal Estado de Minas, a legislação triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. O texto também acabou com as penas pecuniárias, em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas.

Decisão adiada
O julgamento de Hosni Mubarak e seus dois filhos foi adiado até 15 de agosto, anunciou o presidente do tribunal, Ahmed Rafaat, que ordenou que o ex-presidente egípcio permaneça num hospital perto do Cairo até a próxima audiência. De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil, Folha de S.Paulo, Diário do Nordeste, Estado de Minas e O Globo, Mubarak e seus filhos Alaa e Gamal, acusados de envolvimento na morte de manifestantes e de corrupção, se declararam inocentes no Tribunal Penal do Cairo.

Antecedentes criminais
O jornal O Globo informa que autoridades municipais de Nova York apresentarão neste mês uma iniciativa que, se convertida em lei, reduzirá as deportações de imigrantes ilegais sem antecedentes criminais que tenham sido presos por outras causas. Trata-se, por exemplo, de pessoas que são detidas e levadas para a prisão de Rikers Island, mas contra as quais não se apresenta nenhuma acusação depois.

Morte de camponeses
Os jornais Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil e Estado de Minas informam que um tribunal guatemalteco condenou, pela primeira vez na história, quatro militares envolvidos no massacre de 201 camponeses em 1982, em uma brutal ação do Exército durante a guerra civil (1960-1996). O Tribunal de Alto Risco da capital impôs uma pena de 12.060 anos de prisão a cada um dos quatro militares, hoje reformados, pelo massacre perpetrado entre 6 e 8 de dezembro de 1982 na aldeia Dos Erres, no departamento de Petén, 600 km ao norte da capital.