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Acidente de trabalho

Seguro contra acidente não impede ação do INSS

Comentários de leitores

7 comentários

REPITO: ENRIQUECIMENTO DESMOTIVADO/ILÍCITO.

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O art. 120 da Lei 8.213/1991 nada mais é do que uma possibilidade legal da Autarquia Previdenciária isentar-se de uma responsabilidade decorrente de impositiva Contribuição a cargo do empregador. Havendo a correspondente fonte de custeio, não há que se falar em culpa ou dolo do empregador, pois se trata de responsabilidade objetiva, ou seja, a responsabilidade de indenizar é exclusiva do INSS, que é o Segurador obrigatório e deve dar cobertura a todos os infortúnios laborais, por mera responsabilidade objetiva. Vale dizer, incabível tal Ação Regressiva Acidentária. Culpa, dolo ou negligência é discussão entre empregador e empregado.

e a conta dos acidentes de trânsito ?

daniel (Outros - Administrativa)

E quem paga a conta dos acidentes de Trânsito ?
O motorista bêbado provoca acidente e todos nós pagamos a conta do SUS. Ora, o SUS tem que cobrar ressarcimento do responsável pelo acidente

O Céu é o limite.

JPLima (Outro)

Prezados colegas,
Eu tenho dito aqui neste espaço que o AGU, Dr. Adams, está em plena campanha para o STF, o Céu é o limite. Bastando para isso, apenas a canetada da companheira Dilma. Assim, este tipo de Ação da AGU, é retórica, já aconteceu com seus antecessores que logram êxito e chegaram fácilmente ao Céu.
Quanto à população brasileira, ora que se lixe. Aliás, o que os peritos do INSS fazem com os segurados é crime de constragimento ilegal, e nem o MPF e muito menos a AGU se parecem preocupados com isto, ou seja, concordo com o Dr. Lima: f...-se a sociedade brasileira.

Pois é...

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

Existe muita coisa "prevista em lei", principalmente em termos genéricos e muitas vezes com ocultas aberturas, como no caso em questão. E aí está a sem vergonhisse porque se a AGU defendesse realmente a sociedade, que, em última instância está representada pelo "governo" que diz a AGU defender (Estado), observaria um pouco melhor a realidade atual e pararia de tentar solapar recursos da iniciativa privada a todo momento simplesmente porque há "possibilidade jurídica". Está passando da hora de o funcionalismo público parar de pensar que é um alienígena e, nesse caminho sempre entendendo: Foda-se a sociedade "humana" brasileira.

Sobre a tese...

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

Pois é... a "tese" está prevista em lei... e o Judiciário vem condenando as empresas que não observam rigorosamente as normas de segurança do trabalho...
Falta de vergonha, não, por favor!

Pergunta cretina, isso sim...

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

E quem paga a conta da corrupção, do fisiologismo e do clientelismo estatal? Sinceramente, só idiota acredita que tais ações regressivas tem como objetivo punir determinadas empresas que supostamente não observam a legislação trabalhista. Essas ações foram mais um meio encontrado pela União para tomar da iniciativa privada ainda mais recursos, claramente no intuito de aplacar a desmedida e descontrolada gastança federal. A sem vergonhice anda solta nessas "teses jurídicas" trazidas pela AGU.

pergunta interessante ! E quem paga a conta no Trânsito

daniel (Outros - Administrativa)

pergunta interessante !
E quem paga a conta dos acidentes de Trânsito ?
O motorista bêbado provoca acidente e todos nós pagamos a conta do SUS. Ora, o SUS tem que cobrar ressarcimento do responsável pelo acidente.

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