Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo


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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Autor

5 de abril de 2015, 11h41

Prevista no regimento do Supremo Tribunal Federal, a regra que determina o prazo de duas semanas para que um ministro devolva ao plenário um processo do qual pediu vista é totalmente ignorada. Na mais alta Corte do país, 216 processos estão parados por este motivo, sendo que o mais antigo, de 1998, foi retirado de votação pelo ministro Nelson Jobim, que se aposentou em 2006. Do total de pedidos de vista, apenas 37 foram devolvidos, mas ainda não foram julgados. As informações são do jornal O Globo.


Nome sujo
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro está incluindo no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) o nome dos advogados que devem anuidades. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


Operação zelotes
Apontados pela Polícia Federal como integrantes de uma organização criminosa, conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf ), lobistas e advogados investigados na operação zelotes movimentaram R$ 1,2 bilhão, em 21.541 operações bancárias. Segundo relatório de investigação da Polícia Federal a maior parte foi movimentada pela SGR Consultoria, uma das empresas apontadas como de fachada criadas para dissimular a realização de negociações com empresas que sofreram autuações milionárias da Receita Federal. As informações são do jornal O Globo.


Depoimentos contraditórios
Contradições entre os depoimentos prestados em delação premiada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef serão exploradas por advogados de políticos acusados na "lava jato", na tentativa de enfraquecer as acusações do Ministério Público. Os casos de nove políticos citados pelos delatores estão nessa situação, entre eles os do ex-ministro Antônio Palocci, do senador Edison Lobão (PMDB-MA) e do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, disse que, necessariamente, um dos delatores está mentindo. O advogado de Edison Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que entrou com um agravo no STF pedindo o arquivamento do caso.


Prorrogação de prazo
Passado um mês desde que os inquéritos da operação "lava jato" chegaram ao Supremo Tribunal Federal por meio da lista do procurador-geral da República Rodrigo Janot, só 2 dos 21 investigados que devem prestar depoimentos sobre o caso foram ouvidos pela Polícia Federal. O Ministério Público Federal deverá pedir nesta semana a prorrogação do prazo de 30 dias concedido inicialmente pelo Supremo para a realização das investigações. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


"Lava jato"
O jornal Folha de S.Paulo traça um perfil dos nove procuradores que compõem a força-tarefa do Ministério Público Federal na operação "lava jato". O núcleo duro é formado pelo coordenador Deltan Dallagnol, 34, Orlando Martello Jr., 45, Januário Paludo, 49, e Carlos Fernando Lima, 50. São todos oriundos do chamado grupo dos "tuiuiús", a oposição ao então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, no governo FHC. O cérebro por trás da estratégia é Lima. Bom negociador, ele tem sangue frio para blefar, dizem advogados.


Grandes temores
Segundo a Folha de S.Paulo, os procuradores revelam dois grandes temores. "Se houver a soltura de réus agora, muitos deles com dinheiro sujo escondido no exterior, esses processos podem ser atrasados por dez, quinze anos", disse Dallagnol. Outro foco de desconfiança são os acordos de leniência negociados entre empreiteiras e a Controladoria-Geral da União. O temor é que esses acordos sirvam para silenciar delatores.


Carteira entregue
Joaquim Barbosa está com a sua situação regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele recebeu a carteira de advogado, número 3.344, emitida pela seccional da Ordem do Distrito Federal. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


Privatização das ruas
São Paulo planeja vender suas ruas sem saída. Em estudo pelo Ministério Público Estadual, Prefeitura e Câmara Municipal, a iniciativa serviria para pôr fim ao impasse relacionado às vilas fechadas com cancelas ou portões. São cerca de 500 oficializadas com base em uma lei considerada inconstitucional. No início do mês, 289 delas já foram notificadas pela Prefeitura a liberar a passagem de carros e pedestres.
A solução transformaria espaços públicos em privados e, por tanto, permitiria que os moradores "selecionassem" quem pode ou não entrar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
Populismo penal

Em editorial o jornal Folha de S.Paulo critica o populismo penal praticado pelo legislativo brasileiro. "A aprovação de leis ao sabor de clamores populares e circunstâncias políticas tende a quebrar a arquitetura normativa. Mais que isso, diminui as garantias do indivíduo perante os poderes constituídos", afirma o jornal.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Autor

30 de abril de 2011, 11h51

Como primeira consequência concreta da paralisação de 24 horas da Justiça Federal, promovida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Senado aprovou — no mesmo dia da manifestação — o Projeto de Lei Complementar 3, de 2010. A proposta permite ao juiz decidir pela formação excepcional de um colegiado para julgar processos nos quais ele se sinta ameaçado por organizações criminosas integradas pelos réus, explica o Jornal do Brasil.


Alternativas ao Código
O jornal O Estado de S. Paulo conta que a poucos dias da votação da reforma do Código Florestal no plenário da Câmara dos Deputados, o governo já prepara alternativas para o caso de fracassar o acordo em negociação há aproximadamente três meses com o Congresso. Medidas para facilitar a regularização ambiental dos proprietários rurais poderão ser editadas por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, prevê uma das alternativas em estudo.


Nova Luz
O desembargador Souza Lima, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reverteu a liminar dele mesmo que suspendia o projeto da prefeitura para a revitalização da cracolândia, conhecido como Nova Luz. Após examinar recurso da prefeitura, o juiz avaliou em seu despacho que não existe interesse econômico do autor da ação, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Eletricidade, informam os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.


Prestação de contas
Os partidos têm até segunda-feira (2/5) para prestar contas de 2010 à Justiça Eleitoral, lembram os jornais Correio Braziliense e O Globo. Entretanto, dez diretórios nacionais ainda não enviaram seus balanços contábeis ao Tribunal Superior Eleitoral. São eles: PDT, PPS, PP, PCdoB, PTC, PSC, PRP, PT do B, PCB e PTN. As informações são relativas ao movimento financeiro de todo o ano e não apenas das campanhas eleitorais, cujas prestações foram apresentadas no final do ano passado.


Cemitérios clandestinos
A Espanha se comprometeu a publicar na semana que vem um mapa com a localização de alguns cemitérios clandestinos criados durante a ditadura de Francisco Franco (1939-1975). O presidente do país, José Luis Rodríguez Zapatero, por meio do ministro da Presidência, Ramón Jáuregui, garantiu que estes arquivos serão abertos em breve. O site Última Instância informa que durante a ditadura espanhola, estima-se que mais de 100 mil pessoas tenham desaparecido e todas elas tenham sido enterradas em cerca de 2 mil fosas clandestinas. Além disso, no mesmo período, pelo menos 30 mil bebês, filhos de mães republicanas, foram sequestrados.


Concurso público
Como noticia o jornal Diário do Nordeste, por unanimidade, os juízes da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovaram a Resolução 443, de 2011, que autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos de seu quadro permanente, nas carreiras de analista judiciário e técnico judiciário. Srão oferecidas 45 vagas, sendo 17 de analista judiciário e 28 de técnico judiciário.


Prédio verde
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal inaugurou o Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, o primeiro prédio sustentável do Judiciário. A construção está localizada no Lote M do Setor de Administração Municipal, próximo ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, o prédio abrigará as oitos Varas da Fazenda Pública do DF e a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. A notícia é do jornal Correio Braziliense. Leia mais aqui na ConJur.


Nepotismo cruzado
Menos de dois meses depois de ter sido nomeado sem concurso pelo governo do Pará, José Carlos Antunes, irmão do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, foi exonerado pelo governador, Simão Jatene (PSDB). Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil paraense viu indícios de nepotismo cruzado entre o governo estadual e os Poderes Judiciário e Legislativo. No início do mandato de Jatene, 450 pessoas foram contratadas sem concurso.


Lei da Copa
O governo deve enviar a Lei Geral da Copa para avaliação do Congresso Nacional na primeira quinzena de maio. A lei tem 42 regras para a organização do campeonato no Brasil em 2014, que vão desde mudanças temporárias na concessão de visto para estrangeiros à distribuição de imagens para emissoras de televisão. O ministro dos Esportes, Orlando Silva, disse que não espera dificuldades de aprovação no Congresso e que a lei deverá estar em vigor até o dia 30 de julho. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Tatuagem copiada
O tatuador S. Victor Whitmill está processando os produtores do filme Se Beber Não Case 2 por copiarem a tatuagem que ele criou para Myke Tyson no personagem de Ed Helms. Whitmill disse que se trata de um desenho original e exclusivo, que ele criou e patenteou, e, desde que fez a tatuagem no rosto de Tyson, não autorizou ninguém a usar a imagem. tatuador estaria processando a Warner Bros., alegando que os produtores violaram seus direitos autorais e praticaram pirataria. A notícia é do site Pipoca Moderna.


A partir de segunda-feira (2/5) a emissão de certidões de antecedentes criminais e cíveis, quando para a defesa de direito ou esclarecimento de situação pessoal, poderá ser feita de forma online pelo próprio requerente em todo o estado de Mato Grosso. O serviço consta da meta do Planejamento Estratégico da atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. O ícone de acesso aos usuários estará disponível no Portal do Judiciário Estadual, no endereço www.tjmt.jus.br.


OPINIÃO
Tantas instâncias
Editorial do jornal Folha de S.Paulo fala sobre a ideia do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, de diminuir a possibilidade de recursos. “A própria realidade da Justiça brasileira, porém, impõe apreciar com cautela um projeto de reforma idealmente correto, como o de Peluso. Tribunais estaduais estão mais sujeitos a pressões de ordem política e econômica do que as Cortes Superiores. A louvável busca por eficácia e celeridade pode provocar o efeito adverso de cercear o direito de defesa e deixar os cidadãos mais expostos aos desígnios de governantes e poderosos”, diz o texto.


STF e coligações
Já editorial do jornal O Estado de S. Paulo fala sobre o entendimento do Supremo Tribunal de que a vaga pertence ao suplente mais votado da coligação. “Quaisquer que sejam os sistemas democráticos de governo, eles sempre se legitimam na expressão da vontade da maioria. E as alianças partidárias em torno de questões programáticas, amplas ou pontuais são práticas naturais e necessárias à definição dos rumos de uma sociedade que se governa com base em fundamentos democráticos. Coligação em eleição proporcional nada tem a ver com democracia”, diz o texto.

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