Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caso da Maçonaria

TJ-MT acata denúncia contra três magistrados

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aceitou denúncia por improbidade administrativa contra os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e o juiz Marcelo Souza Barros. Eles responderão a Ação Civil Pública por ter autorizado pagamentos irregulares no valor de R$ 1,5 milhão a determinado grupo de magistrados, no período em que Ferreira Leite presidia o Tribunal, de 2003 a 2005. As informações são do jornal Diário de Cuiabá.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual. A relatora do caso é a desembargadora Clarice Claudino, que votou pela procedência e foi acompanhada por todos os outros desembargadores presentes. Embora seja um novo processo judicial, o caso já é antigo e de grande repercussão. Por essa mesma acusação, os três magistrados e outros sete foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça com a aposentadoria compulsória por uso de dinheiro público para ajudar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria. Todos conseguiram retornar aos cargos após liminar do ministro Celso de Mello. O mérito ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em 2008, quando o desembargador Orlando Perri era o corregedor de Justiça encomendou uma auditoria nas contas do Tribunal, que constatou as irregularidades. Eram feitos pagamentos de benefícios de forma indiscriminada para alguns magistrados. E havia repasse da verba para a Loja Maçônica Grande Oriente, da qual Ferreira Leite era grão-mestre.

No mês passado, a Procuradoria Geral da República denunciou pelo crime de peculato quatro dos 10 magistrados. Entre eles, o desembargador Ferreira Leite. O Superior Tribunal de Justiça decide se aceita ou não a denúncia da PGR.

Depois de citados, os acusados têm 15 dias para apresentar defesa por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações. Caso sejam condenados, os magistrados poderão ser punidos e ter que devolver recursos ao erário público.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2011, 9h26

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/05/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.