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Afeto no presídio

Rio de Janeiro regulamenta visita íntima para LGBT

A Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Rio de Janeiro regulamentou as visitas íntimas do segmento LGBT nos presídios fluminenses. A resolução garante isonomia de tratamento à todos os detentos, ou seja, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais terão o direito de manter suas relações homoafetivas nas penitenciárias. As informações, publicadas pelo Portal G1, são da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do estado.

Para orientar os detentos e seus parceiros, a Secretaria de Assistência Social vai elaborar uma cartilha com dicas e informações de conduta para as visitas íntimas. O informe será lançado no mês de maio. Também serão realizados encontros e seminários para capacitar agentes penitenciários sobre esse tema, para que a resolução seja aplicada de maneira eficaz.

Segundo a resolução, o pedido da visitação deve ser feito mediante a emissão de um ofício à direção da unidade prisional. A solicitação deve conter a declaração de homoafetividade (assinada pelo casal e duas testemunhas). Para obter informações e consultas sobre como ter acesso a este direito, os interessado devem entrar em contato com Disque Cidadania LGBT pelo número 0800 0234567.

Direitos iguais
O secretário Cesar Rubens Monteiro de Carvalho afirmou que “a secretaria tem de se adequar às normas comportamentais de direitos hoje estabelecidas. Conforme preconiza o artigo 5º da Constituição Federal, direitos iguais para todos, e há que se fazer sem restrição, dentro do princípio de que todos são iguais perante a lei, no gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres como cidadãos”.

Já o Superintende de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SuperDir/SEAS/DH) e Coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento acredita que “esta resolução é uma conquista especial para os detentos e detentas LGBT. Essa proposta vem sendo debatida no Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro desde 2008 e sua publicação se constitui como a resolução mais avançada e completa em termos da garantia de direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais internos nas unidades prisionais ”.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2011, 21h56

Comentários de leitores

1 comentário

Bolsa Prevarico em Detenção

edelvio coelho lindoso (Jornalista)

Cada coisa, senhores. Prisão-Bordel, Prisão-Pelada e outras porcarias. Na hora em que salarioministas estão cidadanicamente laborando, foras-da-lei estão fornicando e gerando trombadinhas. Agora também os homos. Isso é uma tacapetada de índio no meio do juizo dos homens de bem. Essa compreensão psicológica-modernista é de um romantismo iniquo; desde quando a falta de relação sexual mata? Se o padecente não sabe, na sua pureza, o que é masturbação, deixe que a natureza lhe alivie os ímpetos. A prisão-escola, para os desviados da lei teria um notável ajutório na exclusão social, ABSOLUTA, desses apenados. Eles serão objetos do Estado durante o período do conserto, respeitados seus direitos constitucionais básicos, nada mais. Mude-se ou crie-se leis para que isso funcione. Prisões individuais de 3 X3mt. em espigões, isolamento total, sem progressões nem regressões. A sociedade agradece.

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