Cezar Peluso e deputados discutem Pacto Republicano

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, recebeu nesta sexta-feira (29/4), os deputados federais Paes Landim (PTB-PI), Roberto Policarpo (PT-DF), Paulo Teixeira (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O grupo debateu questões relacionadas ao 3º Pacto Republicano, que está sendo elaborado em conjunto pelos Três Poderes. 

Os parlamentares solicitaram a reunião para inserir a Câmara dos Deputados na discussão do 3º Pacto Republicano. O atraso no engajamento da Câmara decorreu da demora na indicação de João Paulo Cunha para o cargo de presidente da CCJ. Além dele, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), escolheu o deputado Paes Landim como interlocutor da Casa na discussão do Pacto.   

Durante a reunião, Cezar Peluso esclareceu aos parlamentares que os principais eixos do 3º Pacto  são as possibilidades de avanço do Poder Judiciário em termos de celeridade e ampliação do acesso do cidadão à Justiça. O presidente do Supremo também expôs os termos e o histórico da aprovação do 1º e do 2º Pactos Republicanos, além de apresentar o cronograma definido para a discussão da nova versão, para facilitar a inclusão dos representantes da Câmara dos Deputados no debate.

A previsão é a de que a terceira edição do Pacto fique pronta ainda em maio. Atualmente, Executivo e Judiciário estão trabalhando separadamente em suas propostas prioritárias. Para se engajarem no trabalho, os deputados sugeriram fazer um levantamento de todos os projetos já em tramitação na Câmara que tratem dos dois eixos principais estabelecidos, consolidando-os em um grupo pequeno de propostas a serem inseridas no 3º Pacto.

A ideia é a de que o novo Pacto contenha poucos projetos como estratégia de tramitação rápida da matéria pelo Congresso Nacional. Isso, contudo, não inviabiliza a proposição de medidas administrativas voltadas para os mesmos objetivos de busca da celeridade e facilidade de acesso à Justiça.

A PEC dos Recursos, que antecipa a execução da sentença logo após o julgamento do processo pela segunda instância, foi apresentada por Peluso para compor o Pacto Republicano. Desde que foi apresentada, a PEC vem recebendo críticas por parte de operadores do Direito. Alguns consideram que ela vai dar mais efetividade às decisões judiciais, um dos principais propósitos do ministro Peluso ao apresentá-la. Outros a consideram temerária devido à ameaça ao direito de ampla defesa.. Em ofício enviado à presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio manifestou preocupação em relação à chamada PEC dos Recursos. "Consigno ver empecilho em mitigar-se a coisa julgada", afirmou ele no documento. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo