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Paralisação de juízes

CJF nega ter mandado cortar internet da Ajufe

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, informou nesta quinta-feira (28/4) que o órgão não teve qualquer relação com a interrupção do sinal de internet durante a manifestação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na paralisação que os juízes federais fizeram nesta quarta-feira (27/4).

Em seu site, a Ajufe publicou notícia em que a diretora do Foro do Distrito Federal, Danielle Maranhão, afirmava que o sinal de internet, que transmitia o evento no portal da entidade, foi cortado por decisão do CJF e da presidência do Tribunal Federal da 1ª Região. No momento da interrupção, discursava o desembargador português Antonio Latas. O sinal foi restabelecido momentos depois.

A notícia diz ainda que o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, afirmou que se a interrupção tivesse mesmo partido do conselho, seria "uma vergonha para a democracia brasileira e um péssimo exemplo para os colegas europeus" que participaram da manifestação. Em comunicado oficial, Pargendler afirmou que a informação divulgada pela Ajufe é mentirosa e irresponsável. "O CJF não providenciou nenhuma transmissão do evento, nem contribuiu de qualquer modo para a interrupção do sinal de transmissão", esclareceu.

A categoria decidiu fazer a paralisação para pedir mais segurança, a ampliação do segundo grau da Justiça Federal e a estruturação das Turmas Recursais, a simetria com o Ministério Público e a revisão do teto constitucional moralizador. De acordo com a Ajufe, o movimento teve mais de 90% de adesão e cerca de 200 magistrados estiveram nos eventos em Brasília, que contou com a presença dos líderes dos Sindicatos de Juízes da Espanha, Portugal e Itália.

No início da semana, o CFJ decidiu que os participantes da paralisação nacional teriam descontados o dia não trabalhado. A proposta, aprovada por unanimidade, foi apresentada por Pargendler.

Primeiros resultados
No mesmo dia da paralisação, o Senado votou a proposta de criação de um colegiado de juízes para julgamentos contra o crime organizado. De acordo com a Ajufe, a proposta se baseia no exemplo italiano do "juiz sem rosto", criado durante a operação Mãos Limpas, de combate a máfia. Dessa forma, os julgamentos que envolvam tráfico de drogas e organizações criminosas serão feitos por três juízes, com o objetivo de resguardar a integridade física e moral dos magistrados.

Gabriel Wedy afirmou que a votação foi importante, porém, outras reivindicações que constam no Projeto de Lei 3/2010, como a criação da Polícia Judiciária, ficaram de fora da aprovação. "Vamos continuar lutando por elas agora na Câmara dos Deputados. Queremos que seja discutida também a questão do porte de armas para os agentes que fazem a segurança dos juízes federais que atuam na esfera criminal", afirmou Wedy.

Os juízes federais também aprofundaram o diálogo para buscar uma solução para o impasse sobre o reajuste do subsídio. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quarta-feira, em audiência com Wedy, que "o teto do Judiciário precisa ser analisado e tratado de forma clara, aberta e transparente com a sociedade brasileira".

O presidente da Ajufe afirmou que a entidade conseguiu, em 2005, a aprovação do teto moralizador, o que acabou com os salários exorbitantes do serviço público, que chegavam a R$ 100 mil. A norma determinou que deveria ser feita uma revisão anual de acorde com os índices inflacionários para a reposição das perdas, porém, a revisão foi feita apenas uma vez nos últimos seis anos, no patamar de 8%, razão pela qual o subsídio dos magistrados acumula perdas inflacionárias que ultrapassam os 30%, de acordo com os cálculos da Ajufe.

Audiência Pública
Nesta quinta-feira (28/4), a Ajufe participou da Audiência Pública para debater a violência contra juízes na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Durante a audiência, quatro juízes federais falaram sobre as ameaças que sofreram ameaças no exercício da profissão. "Estou horrorizado com o que ouvi aqui dos meus colegas brasileiros", disse o desembargador português António Latas, que referiu também que em Portugal os juízes já fizeram greve três vezes nos últimos anos.

"Lembrei dos meus anos de atuação no País Basco (Espanha), quando por causa do terrorismo todos os juízes viviam no anonimato e sob a escolta diária de dois policiais. Espero, sinceramente, que vocês não cheguem a este ponto porque ficar sob escolta tempo integral compromete não só a vida do magistrado, como também de seus familiares e amigos. Liderei greve em meu país, presto a minha integral solidariedade aos juízes brasileiros. O direito de greve é legítimo para os juízes europeus", disse o juiz espanhol Benito Raboso. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ajufe e do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2011, 8h03

Comentários de leitores

1 comentário

Dúvida

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A notícia me suscitou uma dúvida: estaria o CJF fornecendo conexão de internet para a AJUFE? Sim, porque se o CJF teria o poder de cortar o sinal, de se supor no mínimo que estaria fornecendo. Se isso se confirmar há uma irregularidade grave, já que a AJUFE é uma instituição privada, e estaria usufruindo de um serviço público que não é fornecido, por exemplo, à OAB. Aqui no Fórum de São José do Rio Preto se fez necessário a contratação de uma internet via radio para a sala da OAB, já que o TRF3 não permite o uso da internet do prédio, e não há como se instalar outro tipo de conexão devido à condições estruturais do edifício.

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