Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

A promotora de Justiça Deborah Guerner e seu marido, Jorge Guerner, foram soltos depois que o ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho decidiu conceder-lhes liminar. O casal estava preso há oito dias na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em celas separadas em casa, como contam os jornais Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e O Globo.

Eles foram detidos no último dia 20 por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O motivo, no entanto, não foi divulgado, pois o processo corre em segredo de Justiça. A suspeita é de que a prisão preventiva dos dois tenha sido decretada porque ambos estavam atrapalhando as investigações da Operação Caixa de Pandora, da PF, que investiga o esquema de propinas no Distrito Federal conhecido como "mensalão do DEM". Leia mais aqui na ConJur.


Procuradores em greve
A exemplo dos juízes federais, os procuradores da República podem paralisar suas atividades por um dia, contam os jornais Valor Econômico e Correio Braziliense. A categoria também reivindica reajuste salarial. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, comentou o caso durante o ato feito em Brasília pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). "Deveremos paralisar também nos próximos dias", disse.


Esquema criminoso
O Supremo Tribunal Federal abriu uma ação penal contra o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG), suspeito de envolvimento em um esquema criminoso que desviou verbas públicas de cidades do interior de Minas Gerais e acabou desbaratado pela Operação João-de-Barro, feita pela Polícia Federal em 2008. Os ministros aceitaram, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, na qual o peemedebista é acusado de vender emendas parlamentares. As informações são dos jornais O Globo, Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo.


Ministro substituto
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux foi eleito ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Ele vai ocupar a vaga que estava destinada ao ministro Celso de Mello. De acordo com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, o decano encaminhou ofício em que apresentou os motivos para sua recusa em assumir a vaga na corte eleitoral como representante do STF. De acordo com o jornal O Globo, o ministro Luiz Fux obteve nove votos, e a ministra Ellen Gracie um voto.


Prótese peniana
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença de primeiro grau que obrigou uma operadora de planos de saúde a custear uma prótese peniana inflável para um paciente que sofre de impotência sexual, em virtude de um câncer de próstata. Além disso, a empresa terá de indenizar o autor da ação em R$ 10 mil, por danos morais. Segundo o jornal Diário do Grande ABC, a operadora se negou a oferecer o material importado necessário à cirurgia indicada pelos médicos, sob a alegação de que não haveria cobertura do plano contratado.


Liberdade de expressão
Os participantes da Marcha da Maconha, que acontece no próximo dia 7 de maio, na orla da zona sul do Rio, não correrão risco de serem presos. O juiz Alberto Fraga, do 4º Juizado Especial Criminal, do Leblon, na zona sul do Rio, concedeu Habeas Corpus preventivo para que manifestantes não tenham problemas. A decisão foi dada em favor de Renato Athayde Silva, João Gabriel Henriques Pinheiro, Thiago Tomazine Teixeira, Adriano Caldas Cavalcanti de Albuquerque, Achille George Telles Lollo e Antonio Henrique Campello de Souza Dias, mas é válida para todos os demais. A notícia é dos jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil. Leia mais aqui na ConJur.


Esquema gafanhotos
O ex-governador de Roraima Neudo Campos foi condenado a 16 anos de prisão por crime contra a administração pública, em razão de um suposto esquema conhecido como "gafanhotos". Cabe recurso e ele pode apelar em liberdade. Como informa o Jornal do Brasil, ele é suspeito de comandar um esquema de desvio de verbas quando foi governador, de 1995 a 2002.


Cargas de exportação
De acordo com o jornal Valor Econômico, os estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo estão autorizados a conceder isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte de cargas com destino à exportação. A medida está prevista no Convênio ICMS 6, publicado no início do mês pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).


Juizados nos aeroportos
Os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo contam que os Juizados Especiais nos Aeroportos de Congonhas e Cumbica registraram, neste ano de 2011, 940 reclamações. As unidades foram instaladas no mês de julho do ano passado, em razão do crescente aumento de reclamações relacionadas ao serviço de transporte aéreo. As principais queixas foram falta de assistência, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagem, além de overbooking. Do total das reclamações, foram obtidos 139 acordos, o que representa um índice de 15%.


Plantão do fim-de-semana
O Superior Tribunal de Justiça implanta neste fim de semana, para advogados, um novo sistema de recebimento e processamento eletrônico de matérias urgentes nos dias em que não houver expediente forense, noticiam os jornais Correio Braziliense e Jornal do Brasil. Com o sistema, o STJ deixará de atender aos pedidos de protocolo de petições em papel nos fins de semana e feriados. Leia mais aqui na ConJur.


Ações regressivas
O jornal DCI conta que os resultados na Justiça têm sido favoráveis à União nas ações regressivas acidentárias, mas as empresas ainda têm diversas saídas e argumentos sólidos para reverter o cenário. A Advocacia-Geral da União entra com centenas de ações contra empresas para ressarcir aos cofres públicos os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos de acidente de trabalho e tentar demonstrar que houve culpa ou até dolo das companhias. A enxurrada de processos assusta, mas a chance de êxito pode mudar de lado, o que já ocorreu em alguns casos.


OPINIÃO
Dia parado
O editorial do jornal O Estado de S. Paulo comenta a paralisação desta quarta-feira (27/4) dos filiados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). “O que a entidade esquece é que seus filiados são muito bem remunerados - eles pertencem à elite do funcionalismo e dificilmente perceberiam salários iguais aos que recebem se trabalhassem na iniciativa privada. Além disso, como a Constituição considera o aceso à Justiça uma garantia fundamental, quando os juízes federais cruzam os braços, interrompendo um serviço essencial, eles estão prejudicando a população e afrontando o Estado de Direito”, diz o texto.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2011, 11h01

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/05/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.