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Fila longa

Advogado perde prazo de recurso em TRT de shopping

O atraso de um advogado do Itaú Unibanco, que demorou para ser atendido no Protocolo Avançado do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que fica no Shopping Rio Sul, levou a Justiça a considerar seu recurso intempestivo. Embora tenha chegado ao local antes das 20 horas, horário em que o expediente é encerrado, só foi atendido às 20h26. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerou, na quinta-feira (28/4), que o recurso do banco é, sim, intempestivo.

A decisão não foi unânime. Os ministros Horácio Senna Pires e Rosa Maria Weber lembraram, respectivamente, que as petições protocoladas fora do prazo são consideradas com a data do dia seguinte e que é necessário ter critérios nas questões de prazos recursais. Já o relator dos Embargos, ministro José Roberto Freire Pimenta, explicou que o banco, ao interpor o Recurso de Revista, não justificou a prorrogação do prazo recursal.

O Itaú Unibanco recorreu contra acórdão da 1ª Turma do TST, que havia julgado intempestivo o Recurso de Revista, ao entender que o horário de recebimento de petições do Protocolo no Shopping Rio Sul é das 15h às 20h.

No recurso levado à SDI-1, a instituição financeira argumentou que deveria ser observada a realidade dos fatos, uma vez que senhas foram distribuídas para aqueles que chegaram dentro do horário, mas não foram atendidos até as 20h devido à formação de fila. De acordo com o banco, alguns atendimentos são feitos após o fim do expediente, em razão do grande número de usuários que chegam aos postos no horário limite de atendimento, como atestou a certidão do chefe da seção de protocolo.

Para o relator do caso, os julgados apresentados para comprovação jurisprudencial referente à argumentação da empresa são inespecíficos. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.

E-ED-RR: 167900-63.2006.5.01.0060

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2011, 12h44

Comentários de leitores

5 comentários

PONTUALIDADE 'QUASE' BRITÂNICA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Não resta dúvida. O horário estabelecido para o encerramento das atividades, pressupõe a capacidade dos funcionários encarregados do atendimento de protocolo de darem conta do serviço, atendendo todos aqueles que adentraram antes do término do expediente. Se não conseguiram, o problema deixa de ser da parte e passa a ser do serventuário. Pensamento diferente poderia levar ao absurdo de se impedir a entrada no prédio para essa finalidade antes das 20hs. justamente para possibilitar o protocolo dentro do horário. Absurda a decisão.

INJUSTA DECISÃO

Epifânea (Advogado Autônomo - Família)

Uma vez comprovado que o advogado chegou dentro do horário estipulado para o atendimento e os funcionários 'eficientes' não deram conta do atendimento, há de considerar tempestivo o recurso sim! E atualmente neste país não adianta arranjar grávidas e idosos porque as filas preferenciais estão piores que as normais...

Depende

Sóstenes C M Costa (Procurador do Estado)

Essa situação poderia ser resolvida com o estabelecimento de um tempo máximo para atendimento, que poderia ser utilizado como parâmetro.
Assim, não bastaria chegar à repartição antes do encerramento do expediente. Seria necessário chegar antes, tantos quantos fossem os minutos que correspondessem ao tempo máximo de atendimento.

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