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Campanha eleitoral

Quatro mil empresas ultrapassam limite de doações

O Tribunal Superior Eleitoral identificou 3.996 empresas suspeitas de terem doado para campanhas nas eleições de 2010 acima do limite legal. De acordo com informações da Agência Brasil, a lista foi enviada nesta quarta-feira (27/4) pelo presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, ao procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel.

Na lista, estão pessoas jurídicas que fizeram repasses superiores a 2% do faturamento bruto do ano anterior, limite estabelecido pela Lei das Eleições. As informações foram obtidas com o cruzamento de dados das prestações de conta de candidatos e comitês e da Receita Federal.

O TSE pretende enviar aos Tribunais Regionais Eleitorais os nomes de pessoas físicas que ultrapassaram os limites de doação. Nesse caso, o repasse para campanhas pode representar, no máximo, 10% dos rendimentos do ano anterior à eleição. A Lei das Eleições prevê multa para quem doar acima dos limites legais e proibição de participar de licitações e assinar contratos com órgãos públicos por cinco anos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2011, 0h47

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